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→Avaliação da CONITEC
==Indicações==
O medicamento [[Trióxido '''trióxido de arsênio]] ''' é indicado para indução da remissão e consolidação em pacientes adultos (18 anos ou mais) com <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=155730037 Bula do medicamento Trisenox ® - Bula do Profissional] </ref>:
*'''Leucemia Promielocítica Aguda (LPA)''' de risco baixo a intermediário (contagem de leucócitos ≤ 10 x 10³ /µl) recentemente diagnosticada, caracterizada pela presença da translocação t(15; 17) e/ou pela presença do gene da leucemia promielocítica/receptor alfa do ácido retinoico (PML/RAR-alfa), em combinação com ácido all-trans-retinoico.
*'''Leucemia Promielocítica Aguda (LPA)''' recidivante/refratária (o tratamento anterior deve ter incluído um retinoide e quimioterapia) caracterizada pela presença da translocação t(15; 17) e/ou pela presença do gene da leucemia promielocítica/receptor alfa do ácido retinoico (PML/RAR-alfa).
'''Obs''': ''A taxa de resposta de outros subtipos de leucemia mieloide aguda ao trióxido de arsênio não foi examinada''.
==Informações sobre o medicamento==
*<span style="color:blue"> '''Recomendações desfavoráveis:'''
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]], por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/artigos_publicacoes/relatorio_trioxido_de_arsenio_final.pdf Relatório de Recomendação nº 129], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2014/portariassctie_44_a_48de17_12_2014.pdf Portaria SCTIE/MS nº 46, de 16 de dezembro de 2014], tornou pública a decisão de '''não incorporar o trióxido de arsênio para Leucemia Promielocítica Aguda (LPA) no âmbito SUS,''' por . ''Considerou-se que o medicamento possui alto custo e se demonstrou não ser um tratamento específico para esse tipo de leucemia, pelo fato das evidências, disponíveis até aquela data, serem incertas e devido à existência inferior ao ATRA que apresenta alto índice de cura. Há opções terapêuticas disponíveis para o tratamento da LPMA no SUS , por procedimentos via Autorização APAC. Conforme diretrizes e manuais de tratamento o trióxido de arsênio tem sido usado para Procedimento de Alta Complexidade (APAC)tratar pacientes refratários ou a recidiva da doença, após a terapia inicial com antracíclicos e ATRA.''
*<span style="color:blue"> '''Recomendações favoráveis:'''
Outra mudança está no ressarcimento interfederativo de medicamentos oncológicos fornecidos por decisão judicial. As regras passam a observar a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt6212_20_12_2024.html Portaria GM/MS nº 6.212/2024] e o [https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.366.243_tema1234_infosociedade_LCFSP.pdf Tema 1234 do STF]. Por um ano, a União manterá o '''ressarcimento de 80% dos custos aos entes federados''', mesmo em ações ajuizadas após junho de 2024, com possibilidade de revisão futura pela CIT.
==Referências==
<references/>
'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''