Mudanças entre as edições de "Procedimentos, exames e insumos incorporados - 2026"

Edição das 21h42min de 28 de abril de 2026

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646, de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25), a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

• Incorporar no SUS: Relatório de recomendação procedimento Testes de Elisa para (MPO)-ANCA e para (PR3) - ANCA para diagnóstico de pacientes com Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos (ANCA) - Portaria SCTIE/MS nº 2, de 8 de janeiro de 2026

• Incorporar no SUS: Relatório de recomendação produto Esfíncter urinário artificial no tratamento da incontinência urinária grave pós-prostatectomia radical - Portaria SCTIE/MS nº 102, de 8 de janeiro de 2026

• Incorporar no SUS: Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com feridas crônicas e do pé diabético - Portaria SCTIE/MS nº 22, de 14 de abril de 2026

• Incorporar no SUS: Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares -Portaria SCTIE/MS nº 20, de 14 de abril de 2026