<span style="font-size:small;color:blue"> '''Medicamento Sujeito a Controle Especial''' - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 <ref>[https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/lista-substancias Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998] </ref>. <span style= Classe terapêutica "font-size:small;color:blue">'''Validade da receita:''' 30 dias. <span style="font-size:small;color:blue">'''Prescrição máxima:''' medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses. <span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
Anticonvulsivante (inativação dos canais de Na+ voltagem-dependentes)== Registro na Anvisa ==
== Nomes comerciais =='''SIM'''
Depakote, Zyvalprex, Depakene, Valpakine '''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/374011?substancia=9349&situacaoRegistro= Indicação ==V Classe Terapêutica do medicamento Depakene ® - Registro ANVISA]</ref>
[[Valproato de sódio]] ou [[ácido valpróico]] é destinado como monoterápico ou como terapia adjuvante ao tratamento de pacientes com crises parciais complexas, que ocorrem tanto de forma isolada ou em associação com outros tipos de crises. Também é destinado como monoterápico ou como terapia adjuvante no tratamento de quadros de ausência simples e complexa. Ausência simples é definida como breve obscurecimento sensorial ou perda de consciência, acompanhada de um certo número de descargas epilépticas generalizadas, sem outros sinais clínicos detectáveis. A ausência complexa é a expressão utilizada quando outros sinais também estão presentes.<ref> [http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=8819602014&pIdAnexo=2246042 Bula do medicamento]</ref>Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Antiepilépticos <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - Depakene N03AG01 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code= tem como princípio ativo o Ácido Valpróico ou Valproato de Sódio; tem apresentações em cápsulas, comprimidos ou xarope e indicação para epilepsia.N03AG01 Código ATC] </ref>
- Depakote = tem como princípio ativo o Divalproato de Sódio; tem apresentação em comprimidos revestidos de liberação entérica; tem indicação para transtorno afetivo bipolar (mania), epilepsia e enxaqueca (profilaxia).=Nomes comerciais==
- Depakote ER = tem como princípio ativo o Divalproato de Sódio; tem apresentação em comprimidos revestidos de liberação prolongada; tem indicação para transtorno afetivo bipolar (mania e misto)Depakene ®, epilepsia e enxaqueca (profilaxia).Epilenil ®, Lavie ®, Torval CR ®
- Depakote Sprinkle = tem como princípio ativo o Divalproato de Sódio; tem apresentação em cápsulas com grânulos; tem indicação para epilepsia.= Indicações ==
Os ativos dos medicamentos Depakote, Depakene, Depakote ER '''valproato de sódio''' e Depakote Sprinkle [[ácido valpróico]] são convertidos a íons valproatoindicados para epilepsia, como monoterapia ou sejacomo terapia adjuvante, a forma circulante destes medicamentos é sob a forma do íon valproato. Todos apresentam velocidades no tratamento de absorção diferentespacientes com crises parciais complexas, que ocorrem tanto de forma isolada ou seja, apresentam curvas de concentrações em associação com outros tipos de valproato dentro do organismo diferentescrises. Deste modo, a forma ativa (íons valproato) Também são indicados como monoterapia ou como terapia adjuvante no organismo é a mesma para estes diferentes medicamentostratamento de quadros de ausência simples e complexa em pacientes adultos e crianças acima de 10 anos, no entanto, as apresentações diferem e como terapia adjuvante em velocidade adultos e crianças acima de 10 anos com crises de absorção e curva múltiplos tipos, que inclui crises de concentraçãoausência <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=105530315 Bula do medicamento Depakene ® - Bula do Profissional] </ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegispublicacoes/gm/2013/prt1555_30_07_2013relacao_nacional_medicamentos_2024.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho pdf Relação Nacional de 2013Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]
[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gidInformações sobre o medicamento=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013]
== Informações sobre o O medicamento == O '''valproato de sódio''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica (- CBAF) é constituído por uma relação ]], '''nas apresentações de medicamentos 250 mg (cápsula e insumos farmacêuticoscomprimido), voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica500 mg (comprimido), presentes nos anexos I 50 mg/mL (solução oral) e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http:/50 mg/bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde mL (SUSxarope). O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.'''
O medicamento '''valproato de sódio''', nas apresentações de 50mg/mL (solução oral ou xarope), 250mg (cápsula ou comprimido) e 500mg (comprimido), é disponibilizado nas unidades acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde, do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUS). '''A disponibilização deste medicamento, presente sendo as apresentações na RENAME e no ANEXO A da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 forma solução injetável de 27 de novembro de 2013], é OBRIGATÓRIA uso exclusivo ambulatorial e de responsabilidade dos municípios, visando garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)hospitalar, indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regionalnão sendo dispensadas ao paciente.'''
'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
*O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''Farmácia Popularo governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
O medicamento '''valproato Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de sódioatenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''', na apresentação de 50mg/mL (xarope), consta no elenco de medicamentos da Farmácia Popular e/ou nas farmácias conveniadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme <ref>[httphttps://portalsaudebvsms.saude.gov.br/images/pdfbvs/2016saudelegis/janeirogm/292017/portaria-nova-11-16prt2436_22_09_2017.pdf html Política Nacional de Atenção Básica, Portaria 111nº 2.436, de 28 21 de janeiro setembro de 2016.2017] O Governo Federal criou o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Este programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece medicamentos com preço diferenciado para outras patologias, como rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, assim como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária, ampliando assim, o acesso da população aos medicamentos deste programa</ref>.
==Referências==
<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''