Mudanças entre as edições de "Doxiciclina"

Edição das 18h15min de 13 de março de 2026

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: classe das tetraciclinas ^[1]

Classe terapêutica: antibióticos sistêmicos simples ^[2]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Antibacterianos para uso sistêmico ^[3] - J01AA02 ^[4]

Nomes comerciais

Clordox ®, Doxiclin ®, Vibramicina ®

Indicações

A doxiciclina é um antibiótico de amplo espectro indicado para:

Rickettsioses e Infecções por Clamídias: Febre das Montanhas Rochosas, febres tifoides, febre Q, febre do carrapato (Rickettsia); psitacose (C. psittaci); linfogranuloma venéreo, uretrite, endocervicite, infecções retais, tracoma e conjuntivite de inclusão (C. trachomatis).

Infecções Respiratórias e Geniturinárias: Causadas por Mycoplasma pneumoniae, Ureaplasma urealyticum (uretrite não gonocócica) e orquiepididimite aguda (C. trachomatis ou N. gonorrhoeae).

Outras Infecções Bacterianas: Granuloma inguinal (C. granulomatis), doença de Lyme (B. burgdorferi), febre recorrente (Borrelia spp.), brucelose (Brucella spp.), peste (Y. pestis), tularemia (F. tularensis), bartonelose (B. bacilliformis) e cólera (V. cholerae).

Microrganismos Gram-negativos e Gram-positivos: Infecções por Acinetobacter, Bacteroides, Fusobacterium, Shigella, H. influenzae, Klebsiella, E. coli, Enterobacter, Moraxella catarrhalis, Streptococcus spp. e Bacillus anthracis (incluindo antraz por inalação), desde que demonstrada suscetibilidade.

Alternativa à Penicilina: Em casos de contraindicação, no tratamento de actinomicose (Actinomyces spp.), infecções por Clostridium spp., sífilis (T. pallidum), bouba (T. pertenue), listeriose (L. monocytogenes) e infecção de Vincent (L. buccalis).

Tratamentos Adjuvantes e Profilaxia: Amebíase intestinal aguda, acne grave, leptospirose (Leptospira), profilaxia de tifo (R. tsutsugamushi), diarreia de viajantes (E. coli enterotoxigênica) e tratamento/profilaxia de malária (P. falciparum resistente à cloroquina) ^[5].

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024

Deliberação 207/CIB/16, de 26 de outubro de 2016

Informações sobre o medicamento

O medicamento doxiciclina, nas apresentações de 100 mg (comprimido) e 100 mg (solução injetável), está padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), brucelose, febre maculosa e sífilis, por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF, sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas para a doença.

A febre maculosa brasileira e outras riquetsioses são doenças de notificação compulsória segundo o Anexo V da Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017, ou seja, assim que diagnosticada deve ser notificada ao Ministério da Saúde, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e iniciado o tratamento imediatamente.

O acesso aos medicamentos do CESAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica.

O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza. Para mais informações sobre o CESAF clique aqui.

Ampliação de uso

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC por meio do Relatório de Recomendação nº 1089, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SCTIE/MS nº 16, de 10 de março de 2026, tornou pública a decisão de ampliação de uso da doxiciclina de 100 mg para profilaxia pós-exposição às infecções sexualmente transmissíveis bacterianas: clamídia e sífilis, conforme diretriz do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Conforme determina o Art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:

- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição;

- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional;

- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF;

- processo licitatório para aquisição;

- envio efetivo da tecnologia ao Estado.

Portanto, apesar da publicação da Portaria SCTIE/MS nº 16, de 10 de março de 2026, o medicamento doxiciclina para profilaxia pós-exposição às infecções sexualmente transmissíveis bacterianas: clamídia e sífilis, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O medicamento doxiciclina pertence ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), sendo sua aquisição de responsabilidade exclusiva da União. O Ministério da Saúde adquire e distribui o medicamento aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios.

Referências

1. ↑ Classe terapêutica do medicamento Vibramicina ® - Registro ANVISA
2. ↑ Classe terapêutica do medicamento Doxiclin ® - Registro ANVISA
3. ↑ Grupo ATC
4. ↑ Código ATC
5. ↑ Bula do medicamento Vibramicina ® - Bula do Profissional

As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.