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[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&paginaInformações sobre o medicamento =112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de 27 identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de novembro de 2013]uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
O medicamento Atenolol '''nas apresentações Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de 50 mg atenção básica à saúde, englobando a aquisição e 100 mg (comprimido)''', fazem parte do Anexo I do elenco de o fornecimento dos medicamentos da RENAME e do pertencentes ao CBAF "Anexo A" da <ref>[httphttps://portalseswww.saude.scin.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/CIB19308123/13do1-2017-09-22-portaria-n-2-436-de-21-de-setembro-de-2017-19308031 Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''</ref>.
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. '''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' Betabloqueadores betabloqueadores simples <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000035789980/930?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Ablok ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351688324201844/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Angipress ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351810700201621/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Areblaz ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351561407201152/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Ateneum ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599203324376/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Atenol ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000215719599/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Atepress ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351821544200802/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Ditenol ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351331532201521/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Himaagin ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref>
'''Classe terapêutica:''' anti-hipertensivo hipertensivos simples <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510019550242/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Atenobal ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000013889973/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Atenolab ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000010559981/384925?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Atenopress ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000205999904/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Betalol ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351010394200314/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Telol ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000184379961/?substancia=924&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tenolon ® – Registro ANVISA] Acesso 28/02/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Agentes betabloqueadores <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=C07&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 28/022020</ref> - C07AB03 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=C07AB03 Código ATC] Acesso 28/02/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Ablok ®, Angipress ®, Areblaz ®, Ateneum ®, Atenobal ®, Atenol ®, Atenolab ®, Atenopress ®, Atepress ®, Betalol ®, Ditelol ®, Himaagin ®, Telol ®, e Tenolon ®
== Indicações ==
O medicamento '''atenolol''' é indicado para o controlar hipertensão arterial; angina pectoris e arritmias cardíacas. Também utilizada no tratamento do infarto do miocárdio e na intervenção precoce e tardia após infarto do miocárdio <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=109740100 Bula dos medicamentos do medicamento Ablok ®, Angipress ®, Areblaz ®, Ateneum ®, Atenobal ®, Atenolab ®, Atenopress ®, Atepress ®, Himaagin ®, Telol ®, Tenolon ®] Acesso 28/02/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[http://bvsmswww.saudeplanalto.gov.br/bvsccivil_03/saudelegis_ato2004-2006/gm2004/2017decreto/prc0006_03_10_2017d5090.html Portaria de Consolidação htm Decreto nº 65.090, de 28 20 de setembro maio de 20172004 – Programa Farmácia Popular do Brasil] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
O medicamento '''atenolol''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde50 mg e 100 mg (comprimido)'''.
'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>.O medicamento '''atenolol, na concentração 25 mg''', também integra o elenco de medicamentos disponibilizados <span style="color:red">'''gratuitamente'''</span> no programa '''"Farmácia Popular do Brasil"'''. [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]] para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular. == Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticosresponsabilidade dos três entes federados (União, voltados aos agravos prevalentes estados e prioritários da Atenção Básicamunicípios), presentes nos anexos I e IV sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [httphttps://bvsmsportalsinan.saude.gov.br/bvsimages/saudelegisdocumentos/gmLegislacoes/2017/prc0006_03_10_2017Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.html pdf Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e que foi alterado pela [httphttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, que consolidam as normas sobre '''o governo federal realiza mensalmente o financiamento e a transferência dos repasse de recursos federais para as ações e os serviços financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de saúde do Sistema Único de Saúde Desenvolvimento Humano Municipal (SUSIDHM). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS. No entanto, as apresentações de solução injetável são de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, sendo assim não são dispensadas ao paciente.''financiamento tripartite da atenção básica.
==Referências==
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