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[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&paginaInformações sobre o medicamento =112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de 20 Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de maio receita médica, documento de 2004 – Institui o Programa Farmácia Popular identificação e cartão do Brasil]SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
O medicamento [[Levodopa + benserazida]], '''nas apresentações Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de 100 mg + 25 mg (cápsula ou comprimido) atenção básica à saúde, englobando a aquisição e 200mg + 50 mg (comprimido)''', fazem parte do Anexo I do elenco de o fornecimento dos medicamentos da RENAME e do "Anexo A" da pertencentes ao CBAF <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica, Portaria Nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''</ref>.
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. '''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação 738/CIB/2025]</ref>
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' antiparkinsonianos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351499844201176/776536?substancia=5880&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Ekson ® – Registro ANVISA] Acesso 14/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351763285201448/?substancia=5880&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Levrasida ® – Registro ANVISA] Acesso 14/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351718262201416/?substancia=5880&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Lebens ® – Registro ANVISA] Acesso 14/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599201833373/?substancia=5880&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Prolopa ® – Registro ANVISA] Acesso 14/05/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Medicamentos antiparkinsonianos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N03N04&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 14/05/2020</ref> - N04BA02 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N04BA02 Código ATC] Acesso 14/05/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Ekson ®, Lebens ®, Levrasida ®, Prolopa ® , Prolopa ® HBS, Prolopa ® DR, Prolopa ® BD
== Indicações ==
O medicamento [[Levodopa + benserazida]] é indicado para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=101000064 Bula dos medicamentos Ekson®, Lebens ®, Levrasida ®, do medicamento Prolopa ® - – Bula do profissional] Acesso 14/05/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[http://bvsmswww.saudeplanalto.gov.br/bvsccivil_03/saudelegis_ato2004-2006/gm2004/2017decreto/prc0006_03_10_2017d5090.html Portaria de Consolidação htm Decreto nº 65.090, de 28 20 de setembro maio de 2017] 2004 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde Programa Farmácia Popular do Sistema Único de SaúdeBrasil]
O medicamento '''levodopa + benserazida''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde100 mg + 25 mg (cápsula e comprimido) e 200 mg + 50 mg (comprimido)'''.
'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[httphttps://portalseswww.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?option=com_docman&taskstart=doc_download&gid=7659&Itemid=128 100 Deliberação 501 738/CIB/132025]</ref>.O medicamento '''levodopa + bensezarida, na concentração 100 mg + 25 mg''', também integra o elenco de 27 de novembro de 2013medicamentos disponibilizados <span style="color:red">'''gratuitamente'''</span> no programa '''"Farmácia Popular do Brasil"'''. [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]]para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticosresponsabilidade dos três entes federados (União, voltados aos agravos prevalentes estados e prioritários da Atenção Básicamunicípios), presentes nos anexos I e IV sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e que foi alterado pela [httphttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, que consolidam as normas sobre '''o governo federal realiza mensalmente o financiamento e a transferência dos repasse de recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Saúde Desenvolvimento Humano Municipal (SUSIDHM). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''financiamento tripartite da atenção básica.
==Referências==
<references/>