Mudanças entre as edições de "Cálcio, carbonato + Vitamina D"

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'''Categoria:''' medicamento
 
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'''Classe terapêutica:''' vitaminas e suplementos minerais <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351551210201010/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Calcimec D3 ® – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351099956201715/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Caltrate ® 600 + D – Registro ANVISA] Acesso 06/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351292379201517/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Dolotrat ® – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351786473201111/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Femurid ® – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351844798200809/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Miracálcio ® vit D – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510112150151/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Ossotrat ® – D – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020 </ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351558235201501/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Osteoduo ® – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020 </ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351445734200588/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Osteofix ® – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020 </ref>
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'''Classe terapêutica:''' vitaminas e suplementos minerais <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/442133?substancia=3337&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Osteofix ® - Registro ANVISA] </ref>
  
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'''Classe terapêutica:''' produtos a base de cálcio – associações medicamentosas <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351326111201736/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Calcium ® D3 – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351336813200911/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Caldrox ® D – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000201539917/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Caldê ® – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351025690200310/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Osteoprevix D ® – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref>
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'''Classe terapêutica:''' produtos a base de cálcio – associações medicamentosas <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/1095151?substancia=3337&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Dolotrat ® - Registro ANVISA] </ref>
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'''Classe terapêutica:''' outros suplementos minerais exceto de ferro e para reidratação <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351190176201911/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Oscal ® D – Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref>
 
  
 
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
 
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
  
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Vitaminas <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=A11&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 02/04/2020</ref> - A11CC55 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=A11CC55 Código ATC] Acesso 02/04/2020</ref>
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Vitaminas <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=A11&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - A11CC55 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=A11CC55 Código ATC] </ref>
  
 
== Nomes comerciais ==
 
== Nomes comerciais ==
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Calcimec D3 ®, Calcium ® D3, Caldrox ® D, Caldê ®, Caltrate ® 600 + D, Dolotrat ®, Femurid ®, Miracálcio ® vit D, Oscal ® D, Ossotrat ® – D, Osteoduo ®, Osteofix ®, Osteoprevix D ®
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Dolotrat ®, Osteofix ®
  
 
== Indicações ==
 
== Indicações ==
  
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O medicamento '''carbonato de cálcio + vitamina D''' é indicado na prevenção e auxílio no tratamento da desmineralização óssea (osteoporose), tanto na pré como na pós-menopausa <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Calcium ® D3, Caldrox ® D, Caldê ®, Caltrate ® 600 + D, Miracálcio ® Vit D, Oscal ® D, Ossotrat  – D ®, Osteoduo ®, Osteoprevix D ®] Acesso 02/04/2020</ref>; na complementação de cálcio e vitamina D3 em dietas restritivas, inclusive em idosos com alto risco ou diagnóstico de deficiência de cálcio e vitamina D3 <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Calcium ® D3, Caldê ®, Ossotrat – D ®] Acesso 02/04/2020</ref>. Também utilizado na suplementação vitamínico-mineral em doenças crônicas<ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Caldrox ® D, Caldê ®] Acesso 02/04/2020</ref>; e para a prevenção do raquitismo <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Caldrox ® D, Caldê ®, Osteoduo ®] Acesso 02/04/2020</ref>. O medicamento '''carbonato de cálcio + vitamina D''' também é utilizado na gestação e aleitamento materno <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Caltrate ® 600 + D, Ossotrat – D ®, Osteoduo ®] Acesso 02/04/2020</ref>. Indicado como um suplemento vitamínico/mineral que complementa as necessidades orgânicas de cálcio e vitamina D, e por pacientes que apresentam deficiências destes componentes no organismo <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula do medicamento Osteofix ®] Acesso 02/04/2020</ref>.
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O '''carbonato de cálcio + vitamina D ''(na dose de 200 UI)'' ''' é um suplemento vitamínico/mineral que deve ser utilizado como complemento das necessidades orgânicas de cálcio e vitamina D e por pacientes que apresentam deficiência destes componentes no organismo.
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O medicamento '''carbonato de cálcio + vitamina D ''(na dose de 400 UI)'' '''deve ser utilizado em casos onde há dietas restritivas e inadequadas de cálcio e colecalciferol (vitamina D), por pessoas que apresentam deficiência destes componentes no organismo, para prevenção e tratamento da osteoporose.
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O medicamento '''carbonato de cálcio + vitamina D ''(na dose de 600 UI)'' '''é destinado ao tratamento e prevenção da osteoporose senil, prevenção de quedas entre os idosos, na prevenção de fraturas osteoporóticas e perda óssea em adultos com 50 anos de idade ou mais e também na prevenção da perda óssea e osteoporose induzida pelo uso de corticóides <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=138410029 Bula do medicamento Osteofix ® - Bula do Profissional] </ref>.
  
 
== Padronização no SUS ==
 
== Padronização no SUS ==
  
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[http://conitec.gov.br/images/20220128_RENAME_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022]
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[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]
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[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]
 
  
 
== Informações sobre o medicamento ==
 
== Informações sobre o medicamento ==
  
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O medicamento '''carbonato de cálcio + vitamina D''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 1.250 mg (equivalente a 500 mg de cálcio) + 200 UI, 1.250 mg (equivalente a 500 mg de cálcio) + 400 UI e 1.500 mg (equivalente a 600 mg de cálcio) + 400 UI (comprimido)'''. Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, a apresentação 1.250 mg (equivalente a 500 mg de cálcio) + 400 UI também compõe o "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''.
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O medicamento '''carbonato de cálcio + vitamina D''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 1.250 mg (500 mg de cálcio + 200 UI de Vitamina D), 1.250 mg (500 mg de cálcio + 400 UI vitamina D) e 1.500 mg (600 mg de cálcio + 400 UI vitamina D).'''
  
 
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
 
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
  
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'''Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional''' <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/legislacao/legislacao-geral/deliberacoes/deliberacoes-2025?start=100 Deliberação  738/CIB/2025]</ref>.
 
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
 
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
  
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O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.  
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O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.  
  
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'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>
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'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>.
  
 
==Referências==
 
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*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''
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'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''

Edição atual tal como às 19h16min de 4 de março de 2026

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: vitaminas e suplementos minerais [1]

Classe terapêutica: produtos a base de cálcio – associações medicamentosas [2]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Vitaminas [3] - A11CC55 [4]

Nomes comerciais

Dolotrat ®, Osteofix ®

Indicações

O carbonato de cálcio + vitamina D (na dose de 200 UI) é um suplemento vitamínico/mineral que deve ser utilizado como complemento das necessidades orgânicas de cálcio e vitamina D e por pacientes que apresentam deficiência destes componentes no organismo.

O medicamento carbonato de cálcio + vitamina D (na dose de 400 UI) deve ser utilizado em casos onde há dietas restritivas e inadequadas de cálcio e colecalciferol (vitamina D), por pessoas que apresentam deficiência destes componentes no organismo, para prevenção e tratamento da osteoporose.

O medicamento carbonato de cálcio + vitamina D (na dose de 600 UI) é destinado ao tratamento e prevenção da osteoporose senil, prevenção de quedas entre os idosos, na prevenção de fraturas osteoporóticas e perda óssea em adultos com 50 anos de idade ou mais e também na prevenção da perda óssea e osteoporose induzida pelo uso de corticóides [5].

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024

Informações sobre o medicamento

O medicamento carbonato de cálcio + vitamina D está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações de 1.250 mg (500 mg de cálcio + 200 UI de Vitamina D), 1.250 mg (500 mg de cálcio + 400 UI vitamina D) e 1.500 mg (600 mg de cálcio + 400 UI vitamina D).

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

Os municípios ficam responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos, considerando o perfil epidemiológico local/regional [6].

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF [7].

Referências

  1. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Osteofix ® - Registro ANVISA
  2. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Dolotrat ® - Registro ANVISA
  3. ↑ Grupo ATC
  4. ↑ Código ATC
  5. ↑ Bula do medicamento Osteofix ® - Bula do Profissional
  6. ↑ Deliberação 738/CIB/2025
  7. ↑ Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017

As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

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