== DEFINIÇÕES ==
O Autismo ou Transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento que aparece nos três primeiros anos de vida e interfere no desenvolvimento cerebral normal das habilidades sociais e da comunicação. O transtorno do espectro autista costuma apresentar uma grande variedade de sintomas diferentes. Atualmente ainda não são conhecidas as causas desse transtorno e as pesquisas sugerem que existe uma combinação de fatores genéticos e ambientais.
Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo O diagnóstico propriamente dito é estabelecido a partir dos Estados Unidos, existe hoje um caso critérios clínicos de autismo a cada 110 pessoas. Dessa formasistemas classificatórios, estima-se que dentre os quais o mais consagrado é o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca '''Manual Diagnóstico e Estatístico de 2 milhões de autistas. O Transtornos Mentais (DSM-V) define o autismo com os seguintes , 5ª edição''', que indica um conjunto de critérios: * (Problemas de interação social ou emocional alternativo) * (Graves problemas para manter relações) * (Problemas de comunicação não verbal) * (Comportamentos repetitivos e restritivos) o diagnóstico do TEA.
A detecção precoce do autismo é fundamental para que as intervenções possam ser realizadas, principalmente ao considerar-se que a resposta positiva ao tratamento (em termos de linguagem, desenvolvimento cognitivo e habilidades sociais) é mais significativa nos casos de intervenção mais imediata. Isso se dá em função da plasticidade cerebral, assim como das experiências precoces nos primeiros anos de vida do bebê, fundamentais para o funcionamento das conexões neuronais e para o desenvolvimento psicossocial.
O tratamento do autismo deve ter '''caráter multiprofissional e necessita da participação e do engajamento dos familiares'''. == PSICOLOGIA E AUTISMO ==
== SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==
Na área A Linha de Cuidado do TEA na Criança desenvolvida pelo Ministério da psicologia Saúde é composta por diferentes níveis de assistência são eles: unidade de atenção primária, atenção especializada, a '''psicologia comportamental inclui a terapia cognitivo comportamentalunidade de pronto atendimento, o ABA serviço de atendimento móvel (SAMU) e Denver'''unidade hospitalar. Na intervenção com TEAA atenção especializada é realizada pelo CAPS, CAPSi, CER, uma das abordagens mais difundidas para a intervenção é a '''Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC)'''unidade ambulatorial e entidades do 3º setor.
A TCC baseia-se na identificação de pensamentos disfuncionaisPortaria do Ministério da Saúde (MS) 793/2012 instituiu, que envolvem comportamentos disfuncionaisno âmbito do SUS, prejudicando a vida do indivíduo. No caso rede de pessoas cuidados à pessoa com TEAdeficiência, a TCC é difundida pois apresenta resultados mais rápidos e que podem ser observadossendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. '''O modelo DENVER 793, de Intervenção Precoce (ESDM)''' foi desenvolvido para oferecer resposta intensiva 24/04/2012 - Institui a Rede de intervenção precoce completa a crianças Cuidados à Pessoa com TEADeficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, a partir da idade de detecção 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de risco, até 48 meses investimento e de idade. É um dos poucos métodos custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de intervenção precoce com eficácia cientificamente comprovada para crianças Cuidados à Pessoa com Perturbações Deficiência no âmbito do Espectro do AutismoSistema Único de Saúde.]</ref>.
== ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE CADA PONTO DE ATENÇÃO ==
== O MÉTODO ABA (APPLIED BEHAVIOR ANALYSYS) ==acesso ao usuário para atendimento nos serviços de atendimento de pessoas com Di/TEA, perpassa pelos diferentes níveis de atenção e competências administrativas. Caberá a cada esfera administrativa exercer suas atividades conforme a seguir especificadas e de acordo com o fluxo estabelecido.
'''Atenção Primária à Saúde:'''
A ABA – Applied Behavior Analysis – é uma abordagem São atribuições e competências da psicologia comportamental que foi adaptada e aplicada ao ensino de crianças com autismo. Baseia-se nos princípios de reforço positivo, solicitações graduais, repetição, e as divisões das tarefas em pequenas partes, ensinadas inicialmente em separado.Atenção Primaria a Saúde (APS):
As técnicas da ABA visam aumentar os comportamentos adequados I. Prestar atendimento integral para as pessoas com DI/TEA e reduzir aqueles que possam causar danos ou interferir no aprendizado. E tem por finalidade identificar habilidades que compartilhar o autista já domina e ensinar aquelas cuidado, nos casos de necessidade de reabilitação, para os serviços que ele ainda não domina.Basicamente, o ABA trabalha no reforço dos comportamentos positivos. compõem a Rede de cuidados a Pessoa com Deficiência;
Durante o tratamento comportamental (ABA)II. Realizar acompanhamento dos marcos do desenvolvimento, habilidades geralmente são ensinadas em uma situação registrando-os na Caderneta de um aluno com um professor via a apresentação de uma instrução, com uma hierarquia de ajuda, e repetição, até que a criança demonstre a habilidade sem erro em diversos ambientes e situações. Baseando-se em diversos passos:Saúde da Criança;
- Instruções iniciais e imediatasIII. Realizar triagem de acordo com a faixa etária para estabelecimento de indicadores de risco para a DI/TEA;
- Garantir sucessoIV. Identificar o local para encaminhar o usuário com suspeita de DI/TEA para avaliação conforme pactuado na macrorregião;
- Avisos desaparecem V. Preencher o protocolo de encaminhamento (Anexo XII) com as informações necessárias e endereçar para a SMS para solicitar o tempoagendamento no SISREG;
- Aluno capaz de responder por conta própria;VI. Receber o usuário com DI/TEA encaminhado da referência, para ordenar novas ações e articulações com os outros pontos da rede conforme cada caso.
- Diminui a frustração e aumenta a motivação;'''Secretaria Municipal de Saúde:'''
Há a busca pelo ensino de habilidades necessárias para melhor independência São atribuições e qualidade competências da Secretaria Municipal de vida da criança com TEA, tais comoSaúde:
- Comportamentos sociais, tais como contato visual e comunicação funcionalI. Configurar a agenda no SISREG para a regulação do 1o atendimento/avaliação;
- Comportamentos acadêmicos tais como pré-requisitos II. Receber o protocolo de encaminhamento para leitura, escrita e matemáticao Serviço de DI/TEA;
- Atividades da vida diária como higiene pessoalIII. Inserir o processo no Sistema de Regulação (SISREG) com as informações prestadas pela APS;
- A redução IV. Comunicar ao usuário do seu agendamento no Serviço, que devera retirar seu protocolo de comportamentos tais como agressões, estereotipias, autolesões, agressões verbais, e fugas.agendamento;
A prescrição das intervenções terapêuticas é feita pela equipe multiprofissionalV. Realizar o processamento dos códigos SIGTAP recebidos dos serviços de gestão municipal, geralmente composta por psicólogosbuscando solucionar inconsistências, fonoaudiólogoscorrigindo possíveis erros,terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, os quais devem ter expertise comprovada no método ABA. Que engloba uma diversidade para posterior encontro de características, sendo as principais:contas;
- início do tratamento precoce (IV. Realizar o matriciamento como uma ferramenta de articulação intersetorial entre 3 a atenção especializada e 4 anos de idade);a atenção primaria.
- intervenção intensiva (20-40 horas semanais), objetivando o ensino e prática durante horário '''Serviço de vigília; Regulação:'''
- intervenção individualizada São atribuições e abrangendo uma ampla gama de habilidades; competências da Regulação:
- diversidade I. Regular os processos no SISREG conforme Protocolo de procedimentos analíticos para desenvolver repertório adaptativo; - intervenção inicia-se em formato individual, podendo evoluir para um contexto de atividades em grupo; - os objetivos do tratamento são guiados por sequências normais Classificação de desenvolvimentoRisco; e
- os pais ou cuidadores, em diferentes extensão, treinam e se tornam co-terapeutas ativosII. Agendar o usuário para consulta de reabilitação nos serviços de referência conforme pactuado.
'''A terapia ABA pode ser aplicada em diferentes configurações: em casaServiços de Reabilitação Intelectual de Modalidade Única, na escola ou Centros Especializados em clínicas especializadas. GeralmenteReabilitação, é conduzida por um terapeuta certificado, que trabalha diretamente com a criança. A família também desempenha um papel fundamental, colaborando com os terapeutas e implementando estratégias em atividades diárias.outros serviços:'''
Conforme o Parecer Técnico Científico PTC n. 147 de 2024 https://www.pje.jus.br/São atribuições e-natjus/arquivo-download.php?hash=ee416235299307c3db073d5f87bcb3a47623debd, de acordo com os resultados competências dos ensaios clínicos randomizados existentes até o momento benefícios e riscos do ABA estruturado para o tratamento Serviços de pessoas com TEA, quando comparado a nenhum tratamento, lista de espera, ou outras psicoterapias são incertos. Reabilitação:
Essa incerteza é devida à baixa qualidade metodológica e ao alto risco de viés destes estudos, da heterogeneidade das estratégias utilizadas para aplicação I. Reabilitar o usuário com DI/TEA agendado por meio do ABA, da diversidade de desfechos e ferramentas utilizadas para mensurar os efeitos deste método, à imprecisão dos resultados numéricos apresentados e a incompletude das informações relatadas nos ensaios clínicos randomizados incluídos. SISREG;
'''Diante desta incerteza, é importante discutir a indicação rotineira ou não do ABA, considerando ainda outros aspectos como a heterogeneidade de sua aplicação, a capacidade instalada e a disponibilidade de profissionais capacitados no cenário de saúde pública e suplementar, a existência ou não de alternativas não farmacológicas para compor II. Realizar o cuidado oferecido e o desconhecimento sobre os efeitos clínicos do método também no longo prazo.'''PTS;
== SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==III. Atender o usuário de forma integral, com todas as ações realizadas, registradas pelos profissionais no prontuário único do paciente;
'''Centro IV. Cumprir o Termo de Atenção Psicossocial (CAPS)''' compromisso e garantia de acesso e as cotas, respeitando o limite financeiro contratual;
Os CAPS são dispositivos da atenção à saúde mental previstos no SUS através da Portaria 336, de 19/02/2002 <ref>[Ministério da Saúde, PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002: Estabelece os Centros de Atenção Psicossociais]</ref>V.Os CAPS e os CAPS-i (Serviço de atenção psicossocial para atendimentos a crianças e adolescentes), podem ser constituídos do tipo I Cumprir as normas técnicas e operacionais do tipo IIserviço, dependendo da população preconizadas na Linha de abrangência. As características básicas dos CAPS-i são:Cuidado e nas normas vigentes;
''a - constituir-se VI. Apresentar mensalmente o BPAI, para SMS, em serviço ambulatorial de atenção diária destinado a crianças meio magnético e adolescentes com transtornos mentaisimpresso, para possibilitar o processamento e posterior pagamento da produção;
b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel VII. Agendar os retornos do usuário, com agendas configuradas como vaga “interna” no sistema SISREG ou por meio de regulador da porta outro sistema de entrada da rede assistencial no âmbito informação, para que a unidade prestadora do seu território e/ou serviço garanta o retorno do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde paciente conforme descrito no Projeto Terapêutico Singular (NOASPTS), de acordo com a determinação do gestor localpaciente;
c - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do seu territórioVIII. Encaminhar o paciente para a contra referência após a alta;
d - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades de atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes no âmbito do seu territórioIX. Capacitar os profissionais da APS;
e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, na atenção à infância e adolescência;X. Cumprir os protocolos estabelecidos pelo SUS.
f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental (...);'''Grupos Condutores da RCPD:'''
g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis São algumas das atribuições e competências dos Grupos condutores da semanaRCPD, podendo comportar um terceiro turno que funcione até às 21na área de DI/TEA:00 horas.''
I. Conhecer detalhadamente o diagnostico dos componentes e serviços da RCPD da sua Macrorregião, mantendo o PAR (Plano de Acoes Regionais) atualizado;
Ainda conforme II. Assessorar a Portariaimplementação de serviços na Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência nos municípios das Macrorregiões de Santa Catarina para ampliar o acesso e qualificar o atendimento as pessoas com DI/TEA, a assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividades:conforme o Plano de Ação Regional;
''a - atendimento individual III. Monitorar e (medicamentosore)avaliar o processo de articulação e efetividade da RCPD, psicoterápicode acordo com os representantes do próprio Grupo Condutor, a partir das bases de orientaçãodados dos sistemas de informação do SUS, entre outros)bem como o estudo territorial da Macrorregião;
b - atendimento IV. Articular os fluxos da assistência em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, saúde da pessoa com DI/TEA entre outros)os municípios;
c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;V. Articular as ações entre a saúde, educação e assistência social, outros serviços e redes.
d - visitas e atendimentos domiciliares;'''Secretaria de Estado da Saúde (SES):'''
São atribuições e - atendimento à família;competências da Secretaria de Estado da Saúde:
f - atividades comunitárias enfocando a integração da criançaI. Acompanhar o cumprimento das cotas e produção das unidades;
e II. Acompanhar as ações realizadas através do adolescente na família, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção socialGrupo Condutor da RCPD bem como demais estruturas da rede regional;
g - desenvolvimento III. Estabelecer critérios, fluxos e novas habilitações de ações inter-setoriaisunidades, principalmente conforme Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com as áreas de assistência social, educação e justiçaDeficiência;
h - IV. Promover capacitações da Linha de Cuidado para os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias;''profissionais dos serviços da RCPD.
Prevê ainda, para o atendimento de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turno, tendo como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, que os recursos humanos serão compostos por:== ATENDIMENTO EM SANTA CATARINA ==
''A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD), com relação a - 01 atenção especializada, dispõe componentes de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (umTEA) médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação tanto na modalidade única, quanto serviços nos Centros Especializados em saúde mental;Reabilitação (CER).
b - 01 '''Atualmente há 143 Serviços de Modalidade Única (umSMU) enfermeirocontratualizados no Estado com o município sede do Serviço – adesão à RCPD, sob gestão municipal conforme a Deliberação 108/CIB/2024, sendo 136 deles APAEs, 3 AMAs e outras 4 congêneres.'''
c - 04 (quatro) profissionais Em 2024 foram aprovadas as Diretrizes para aos Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista na Rede de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogoCuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, descrito na Deliberação 109/CIB/2024, conforme Instrutivo do Ministério da Saúde, assistente socialrevisado em agosto de 2020, enfermeiroNotas Técnicas CGSPD/SAES/MS Nº 14, terapeuta ocupacional15 e 16 de 2024, fonoaudiólogoe Nº 2, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;3 e 4 de 2025.
d '''Neste momento, O Estado disponibiliza 6 instituições do tipo CER - 05 (cinco) profissionais Centros Especializados em Reabilitação que atendem duas até quatro modalidades de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagemdeficiência, técnico administrativo, técnico educacional e artesãosendo que todos contemplam atendimentos à Reabilitação Intelectual.'''.
'''CERs e o Centro Catarinense São cinco atendendo duas modalidades de Reabilitação reabilitação (CCRCER II)''' A Portaria do Ministério – física e intelectual, nas regiões da Saúde (MS) no. 793/2012 instituiuGrande Florianópolis, Serra, Carbonífera, no no âmbito Médio Vale do Itajaí e Foz do SUSRio Itajaí, e um CER III, a rede de cuidados à pessoa que atende pacientes com deficiênciaauditiva, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793física e intelectual, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito na Região do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio Meio Oeste que são referencia para o Componente Atenção Especializada municípios da Rede de Cuidadosà Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.No estado de Santa Catarina existem 5 CER-II conforme apresentado na tabela abaixo. Cada CER-II possui uma lista região de cidades com pactuação específicasaúde. Caso o paciente seja encaminhado a partir de uma cidade sem pactuação com alguma CER-II, deve ser encaminhado para o CER-II de Florianópolis:
'''Florianópolis''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Grande Florianópolis – Centro Catarinense de Reabilitação (CCR) Endereço: R. Rui Barbosa, 780 – Agronômica – Florianópolis - SC CEP: 88025-301
(47) 3702-6555; cer@furb.br
O CCR, (Centro Catarinense de Reabilitação) situado em Florianópolis, por exemplo, é habilitado pelo Ministério da Saúde em Centro Especializado em Reabilitação Física e intelectual (CER II), desde 03/05/2013. E, oferece o '''Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (RIA)''' que tem por objetivo oferecer serviço especializado interdisciplinar a indivíduos com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, visando a maior independência e integração social, independente da faixa etária, . Fornece atendimento para pessoas que residam nos municípios vinculados à macrorregião de saúde da Grande Florianópolis.Possui equipe multidisciplinar formada por profissionais de '''Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neurologia, Psicologia e Terapia Ocupacional'''.O agendamento Temos um CER III em construção na macrorregião Grande Oeste, em São Miguel do Oeste, o CER da avaliação Serra está em processo de ingresso qualificação de porte pra ser um CER III (atenderá, também, reabilitação auditiva) e está em processo de habilitação outro CER II na macrorregião da Grande Florianópolis. == SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS == ''' A porta de entrada nestes serviços é realizada nos Centros a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''. Sendo a regulação e agendamentos geridos pelas Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. <span style="color:blue">'''Solicitação em Santa Catarina:'''</span> '''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação médica e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação. Também está vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. Cada CER, possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente <ref> [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DELIBERA%C3%87%C3%83O-009-CIB-2020-PROTOCOLOS-APAE.pdf DELIBERAÇÃO 009/CIB/2020] </ref>. == CONSIDERAÇÕES FINAIS == É importante destacar que a reabilitação é um processo com duração limitada, com o encaminhamento objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com DI/TEA tenha acesso a recursos e alternativas para que se ampliem seus laços sociais favorecendo sua inserção e participação em contextos diversos. O planejamento terapêutico realizado nestas instituições é definido pelas equipes após discussão com os pais/cuidadores, através do PTS/PTC – Projeto terapêutico singular/ Projeto terapêutico compartilhado, uma ferramenta dinâmica de acompanhamento terapêutico que envolve um profissional da área plano de cuidados personalizado, modular, que não é fixo, e deve buscar o formato colaborativo entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde por meio . Deve ser feito no início do Sistema tratamento, registrado e reavaliado, especialmente pela Reabilitação Intelectual, para verificar quais objetivos foram atingidos e quais ainda não, adequando o necessário e/ou permitindo a chegada de Regulação novos usuários. Prevê a elaboração de objetivos específicos a serem trabalhados acurto, médio e longo prazo, reconhecendo as prioridades que o indivíduo/família elencam (SISREGo que para ele é mais importante e/ou viável) e o que do Sistema Único ponto de vista da(s) equipe(s) é mais urgente e/ou viável. Através dele, o paciente será avaliado em suas metas, mantido ou não em atendimento, '''sendo indicado uma revisão semestral'''. '''A metodologia e indicação de modalidades específicas para cada caso, ABA, BOBATH e outros, são definidos pela equipe de atendimento nos serviços estaduais DI/TEA e não há, até o momento nenhuma referência, lei ou normativa do Ministério da Saúde (que obrigue a oferta destas especificidades terapêuticas. Tampouco há referência ministerial quanto a implementação desses modelos de trabalho, como passiveis de execução no SUS), pois, no caso do método ABA, por exemplo, seriam atendimentos de segunda a sexta, com períodos de 2 até 4 horas por dia, para cada criança.'''
== '''CONSIDERAÇÕES FINAIS''' ==Algumas terapias complementares, como a Equoterapia e Hidroterapia, também dependem da avaliação individual do usuário, pela equipe dos serviços estaduais de DITEA.
'''Devemos enfatizar que não há uma abordagem única e insubstituível Neste momento, a SES/SAS/DAES/GEHAR/ATPCD está direcionando ações para implementar a ser privilegiada no atendimento Linha de pessoas Cuidado e Atenção à Saúde da Pessoa com transtornos do espectro do autismo. Os técnicos podem escolher entre várias abordagens existentesDI TEA, considerando, caso que prevê a casoqualificação da elegibilidade, sua efetividade e segurança.''' Em especial deve-se levar em conta a singularidade protocolo de cada caso. Independente do método terapêutico utilizado, há a inclusão da orientação e apoio dos pais acesso e cuidadoresrisco aos serviços, incluindo a com possibilidade de visitas e terapias domiciliar quando necessárioampliação da rede, assim como, orientação reorganização dos profissionais em contato com o paciente em ambiente escolarfluxos de trabalho nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde. Todos os terapeutas Acreditamos que aplicam métodos específicos devem passar por formação adequada a aprovação e fazer parte de uma equipe multidisciplinarimplementação da linha, viabilizará a realizaçãoda avaliação clínica pelos profissionais do SUS como prévia as definições terapêuticas.
== REFERÊNCIAS ==
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