== DEFINIÇÕES ==
O Autismo ou Transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento que aparece nos três primeiros anos de vida e interfere no desenvolvimento cerebral normal das habilidades sociais e da comunicação. O transtorno do espectro autista costuma apresentar uma grande variedade de sintomas diferentes. Atualmente ainda não são conhecidas as causas desse transtorno e as pesquisas sugerem que existe uma combinação de fatores genéticos e ambientais.
Segundo dados do CDC O diagnóstico propriamente dito é estabelecido a partir dos critérios clínicos de sistemas classificatórios, dentre os quais o mais consagrado é o '''Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Center of Deseases Control and PreventionDSM), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos5ª edição''', existe hoje que indica um caso conjunto de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que critérios para o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistasdiagnóstico do TEA.
O A detecção precoce do autismo é fundamental para que as intervenções possam ser realizadas, principalmente ao considerar-se que a resposta positiva ao tratamento (DSM-Vem termos de linguagem, desenvolvimento cognitivo e habilidades sociais) define é mais significativa nos casos de intervenção mais imediata. Isso se dá em função da plasticidade cerebral, assim como das experiências precoces nos primeiros anos de vida do bebê, fundamentais para o autismo com os seguintes critérios:funcionamento das conexões neuronais e para o desenvolvimento psicossocial.
* (Problemas de interação social ou emocional alternativo)O tratamento do autismo deve ter caráter multiprofissional e necessita da participação e do engajamento dos familiares.
* (Graves problemas para manter relações) * (Problemas de comunicação não verbal) * (Comportamentos repetitivos e restritivos) A detecção precoce do autismo é fundamental para que as intervenções possam ser realizadas, principalmente ao considerar-se que a resposta positiva ao tratamento (em termos de linguagem, desenvolvimento cognitivo e habilidades sociais) é mais significativa nos casos de intervenção mais imediata. Isso se dá em função da plasticidade cerebral, assim como das experiências precoces nos primeiros anos de vida do bebê, fundamentais para o funcionamento das conexões neuronais e para o desenvolvimento psicossocial. == SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==
O tratamento A Linha de Cuidado do autismo deve ter '''caráter multiprofissional TEA na Criança desenvolvida pelo Ministério da Saúde é composta por diferentes níveis de assistência são eles: unidade de atenção primária, atenção especializada, unidade de pronto atendimento, serviço de atendimento móvel (SAMU) e necessita da participação unidade hospitalar. A atenção especializada é realizada pelo CAPS, CAPSi, CER, unidade ambulatorial e entidades do engajamento dos familiares'''3º setor.
A Portaria do Ministério da Saúde (MS) 793/2012 instituiu, no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.
== ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE CADA PONTO DE ATENÇÃO ==
== PSICOLOGIA E AUTISMO ==O acesso ao usuário para atendimento nos serviços de atendimento de pessoas com Di/TEA, perpassa pelos diferentes níveis de atenção e competências administrativas. Caberá a cada esfera administrativa exercer suas atividades conforme a seguir especificadas e de acordo com o fluxo estabelecido.
'''Atenção Primária à Saúde:'''
Na área São atribuições e competências da psicologia , a '''psicologia comportamental inclui a terapia cognitivo comportamental, o ABA e Denver'''. Na intervenção com TEA, uma das abordagens mais difundidas para a intervenção é Atenção Primaria a '''Terapia Cognitivo-Comportamental Saúde (TCCAPS)'''. :
A TCC baseia-se na identificação de pensamentos disfuncionais, que envolvem comportamentos disfuncionais, prejudicando a vida do indivíduoI. No caso de Prestar atendimento integral para as pessoas com DI/TEAe compartilhar o cuidado, a TCC é difundida pois apresenta resultados mais rápidos e que podem ser observados. '''O modelo DENVER nos casos de Intervenção Precoce (ESDM)''' foi desenvolvido para oferecer resposta intensiva necessidade de intervenção precoce completa a crianças com TEAreabilitação, para os serviços que compõem a partir da idade Rede de detecção de risco, até 48 meses de idade. É um dos poucos métodos de intervenção precoce com eficácia cientificamente comprovada para crianças cuidados a Pessoa com Perturbações do Espectro do Autismo.Deficiência;
II. Realizar acompanhamento dos marcos do desenvolvimento, registrando-os na Caderneta de Saúde da Criança;
== O MÉTODO ABA (APPLIED BEHAVIOR ANALYSYS) ==III. Realizar triagem de acordo com a faixa etária para estabelecimento de indicadores de risco para a DI/TEA;
IV. Identificar o local para encaminhar o usuário com suspeita de DI/TEA para avaliação conforme pactuado na macrorregião;
A ABA – Applied Behavior Analysis – é uma abordagem da psicologia comportamental que foi adaptada e aplicada ao ensino V. Preencher o protocolo de crianças encaminhamento (Anexo XII) com autismo. Baseia-se nos princípios de reforço positivo, solicitações graduais, repetição, as informações necessárias e as divisões das tarefas em pequenas partes, ensinadas inicialmente em separado.endereçar para a SMS para solicitar o agendamento no SISREG;
As técnicas da ABA visam aumentar os comportamentos adequados e reduzir aqueles que possam causar danos ou interferir no aprendizadoVI. E tem por finalidade identificar habilidades que Receber o autista já domina usuário com DI/TEA encaminhado da referência, para ordenar novas ações e ensinar aquelas que ele ainda não domina.Basicamente, o ABA trabalha no reforço dos comportamentos positivos. Uma vez que o aluno esteja familiarizado articulações com o comportamento alvo, a solicitação é sistematicamente diminuída até que o aluno seja capaz de responder corretamente por conta própriaos outros pontos da rede conforme cada caso.
O uso da Análise Comportamental Aplicada voltada para o autismo baseia-se em diversos passos'''Secretaria Municipal de Saúde:- Instruções iniciais e imediatas;- Garantir sucesso;- Avisos desaparecem com o tempo;- Aluno capaz de responder por conta própria;- Diminui a frustração e aumenta a motivação;'''
Através do ensino intensivo São atribuições e individualizado das habilidades necessárias para que a criança autista possa adquirir independência e a melhor qualidade competências da Secretaria Municipal de vida possível, a terapia ABA permite desenvolver as habilidades e comportamentos que estão interefindo no desenvolvimento e integração do indivíduo com autismo, tais comoSaúde:
- Comportamentos sociais, tais como contato visual e comunicação funcionalI. Configurar a agenda no SISREG para a regulação do 1o atendimento/avaliação;
- Comportamentos acadêmicos tais como pré-requisitos II. Receber o protocolo de encaminhamento para leitura, escrita e matemáticao Serviço de DI/TEA;
- Atividades da vida diária como higiene pessoalIII. Inserir o processo no Sistema de Regulação (SISREG) com as informações prestadas pela APS;
- A redução IV. Comunicar ao usuário do seu agendamento no Serviço, que devera retirar seu protocolo de comportamentos tais como agressões, estereotipias, autolesões, agressões verbais, e fugas.agendamento;
Durante V. Realizar o tratamento comportamental (ABA)processamento dos códigos SIGTAP recebidos dos serviços de gestão municipal, habilidades geralmente são ensinadas em uma situação de um aluno com um professor via a apresentação de uma instrução ou uma dicabuscando solucionar inconsistências, com o professor auxiliando a criança através de uma hierarquia de ajuda (chamada de aprendizagem sem erro). As oportunidades de aprendizagem são repetidas muitas vezescorrigindo possíveis erros, até que a criança demonstre a habilidade sem erro em diversos ambientes e situações. A principal característica do tratamento ABA é o uso para posterior encontro de consequências favoráveis ou positivas (reforçadoras).contas;
A prescrição das intervenções terapêuticas é feita pela equipe multiprofissional, geralmente composta por psicólogos, fonoaudiólogos,terapeutas ocupacionais IV. Realizar o matriciamento como uma ferramenta de articulação intersetorial entre a atenção especializada e fisioterapeutas, os quais devem ter expertise comprovada no método ABAa atenção primaria.
O método ABA engloba uma diversidade '''Serviço de características, sendo as principaisRegulação:'''
- início do tratamento precoce (entre 3 São atribuições e 4 anos de idade);competências da Regulação:
- intervenção intensiva (20-40 horas semanais), objetivando o ensino e prática durante horário I. Regular os processos no SISREG conforme Protocolo de vigíliaClassificação de Risco;
- intervenção individualizada e abrangendo uma ampla gama II. Agendar o usuário para consulta de habilidades; reabilitação nos serviços de referência conforme pactuado.
- diversidade '''Serviços de procedimentos analíticos para desenvolver repertório adaptativo; - intervenção inicia-se Reabilitação Intelectual de Modalidade Única, Centros Especializados em formato individualReabilitação, podendo evoluir para um contexto de atividades em grupo; - os objetivos do tratamento são guiados por sequências normais de desenvolvimento; e outros serviços:'''
- os pais ou cuidadores, em diferentes extensão, treinam São atribuições e se tornam co-terapeutas ativos.competências dos Serviços de Reabilitação:
'''A terapia ABA pode ser aplicada em diferentes configurações: em casa, na escola ou em clínicas especializadasI. Geralmente, é conduzida Reabilitar o usuário com DI/TEA agendado por um terapeuta certificado, que trabalha diretamente com a criança. A família também desempenha um papel fundamental, colaborando com os terapeutas e implementando estratégias em atividades diárias.'''meio do SISREG;
== SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==II. Realizar o PTS;
'''Centro III. Atender o usuário de Atenção Psicossocial (CAPS)''' forma integral, com todas as ações realizadas, registradas pelos profissionais no prontuário único do paciente;
Os CAPS são dispositivos da atenção à saúde mental previstos no SUS através da Portaria 336, de 19/02/2002 <ref>[Ministério da Saúde, PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002: Estabelece os Centros IV. Cumprir o Termo de Atenção Psicossociais]</ref>.Os CAPS compromisso e os CAPS-i (Serviço garantia de atenção psicossocial para atendimentos a crianças acesso e adolescentes)as cotas, podem ser constituídos do tipo I e do tipo II, dependendo da população de abrangência. As características básicas dos CAPS-i são:respeitando o limite financeiro contratual;
''a - constituir-se em V. Cumprir as normas técnicas e operacionais do serviço ambulatorial , preconizadas na Linha de atenção diária destinado a crianças Cuidado e adolescentes com transtornos mentaisnas normas vigentes;
b - possuir capacidade técnica VI. Apresentar mensalmente o BPAI, para SMS, em meio magnético e impresso, para desempenhar possibilitar o papel de regulador processamento e posterior pagamento da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor localprodução;
c - responsabilizar-se, sob coordenação VII. Agendar os retornos do gestor localusuário, pela organização da demanda e da rede com agendas configuradas como vaga “interna” no sistema SISREG ou por meio de cuidados em saúde mental outro sistema de crianças e adolescentes informação, para que a unidade prestadora do serviço garanta o retorno do paciente conforme descrito no âmbito Projeto Terapêutico Singular (PTS) do seu territóriopaciente;
d - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades de atendimento psiquiátrico VIII. Encaminhar o paciente para a crianças e adolescentes no âmbito do seu territóriocontra referência após a alta;
e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, na atenção à infância e adolescênciaIX. Capacitar os profissionais da APS;
f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental (X.Cumprir os protocolos estabelecidos pelo SUS..);
g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis '''Grupos Condutores da semana, podendo comportar um terceiro turno que funcione até às 21RCPD:00 horas.'''
São algumas das atribuições e competências dos Grupos condutores da RCPD, na área de DI/TEA:
Ainda conforme a PortariaI. Conhecer detalhadamente o diagnostico dos componentes e serviços da RCPD da sua Macrorregião, a assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividades:mantendo o PAR (Plano de Acoes Regionais) atualizado;
''II. Assessorar a - implementação de serviços na Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência nos municípios das Macrorregiões de Santa Catarina para ampliar o acesso e qualificar o atendimento individual (medicamentoso, psicoterápicoas pessoas com DI/TEA, conforme o Plano de orientação, entre outros)Ação Regional;
b - atendimento em grupos III. Monitorar e (psicoterapiare)avaliar o processo de articulação e efetividade da RCPD, grupo operativode acordo com os representantes do próprio Grupo Condutor, atividades a partir das bases de suporte socialdados dos sistemas de informação do SUS, entre outros)bem como o estudo territorial da Macrorregião;
c - atendimento IV. Articular os fluxos da assistência em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médiosaúde da pessoa com DI/TEA entre os municípios;
d - visitas V. Articular as ações entre a saúde, educação e atendimentos domiciliares;assistência social, outros serviços e redes.
e - atendimento à família;'''Secretaria de Estado da Saúde (SES):'''
f - atividades comunitárias enfocando a integração São atribuições e competências da criançaSecretaria de Estado da Saúde:
I. Acompanhar o cumprimento das cotas e do adolescente na família, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção socialprodução das unidades;
g - desenvolvimento de II. Acompanhar as ações inter-setoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiçarealizadas através do Grupo Condutor da RCPD bem como demais estruturas da rede regional;
h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diáriaIII. Estabelecer critérios, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diáriasfluxos e novas habilitações de unidades, conforme Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência;''
Prevê ainda, IV. Promover capacitações da Linha de Cuidado para o atendimento de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turno, tendo como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, que os recursos humanos serão compostos por:profissionais dos serviços da RCPD.
''a - 01 (um) médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental;== ATENDIMENTO EM SANTA CATARINA ==
b - 01 A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (umRCPD), com relação a atenção especializada, dispõe componentes de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), tanto na modalidade única, quanto serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) enfermeiro.
c - 04 '''Atualmente há 143 Serviços de Modalidade Única (quatroSMU) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeirocontratualizados no Estado com o município sede do Serviço – adesão à RCPD, terapeuta ocupacionalsob gestão municipal conforme a Deliberação 108/CIB/2024, fonoaudiólogosendo 136 deles APAEs, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;3 AMAs e outras 4 congêneres.'''
d - 05 (cinco) profissionais Em 2024 foram aprovadas as Diretrizes para aos Serviços de nível médio: técnico Reabilitação em Deficiência Intelectual eTranstorno do Espectro Autista na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, descrito na Deliberação 109/CIB/ou auxiliar 2024, conforme Instrutivo do Ministério da Saúde,revisado em agosto de enfermagem2020, técnico administrativoNotas Técnicas CGSPD/SAES/MS Nº 14, técnico educacional 15 e artesão''16 de 2024, e Nº 2, 3 e 4 de 2025.
'''Neste momento, O Estado disponibiliza 6 instituições do tipo CER - Centros Especializados em Reabilitação que atendem duas até quatro modalidades de deficiência, sendo que todos contemplam atendimentos à Reabilitação Intelectual.'''
'''CERs e o Centro Catarinense São cinco atendendo duas modalidades de Reabilitação reabilitação (CCRCER II)''' A Portaria do Ministério – física e intelectual, nas regiões da Saúde (MS) no. 793/2012 instituiuGrande Florianópolis, Serra, Carbonífera, no no âmbito Médio Vale do Itajaí e Foz do SUSRio Itajaí, e um CER III, a rede de cuidados à pessoa que atende pacientes com deficiênciaauditiva, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793física e intelectual, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito na Região do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio Meio Oeste que são referencia para o Componente Atenção Especializada municípios da Rede de Cuidadosà Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.No estado de Santa Catarina existem 5 CER-II conforme apresentado na tabela abaixo. Cada CER-II possui uma lista região de cidades com pactuação específicasaúde. Caso o paciente seja encaminhado a partir de uma cidade sem pactuação com alguma CER-II, deve ser encaminhado para o CER-II de Florianópolis:
'''Florianópolis''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Grande Florianópolis – Centro Catarinense de Reabilitação (CCR) Endereço: R. Rui Barbosa, 780 – Agronômica – Florianópolis - SC CEP: 88025-301
(47) 3702-6555; cer@furb.br
O CCR, (Centro Catarinense de Reabilitação) situado em Florianópolis, por exemplo, é habilitado pelo Ministério da Saúde em Centro Especializado em Reabilitação Física e intelectual (CER II), desde 03/05/2013. E, oferece o '''Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (RIA)''' que tem por objetivo oferecer serviço especializado interdisciplinar a indivíduos com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, visando a maior independência e integração social, independente da faixa etária, . Fornece atendimento para pessoas que residam nos municípios vinculados à macrorregião de saúde da Grande Florianópolis.Possui equipe multidisciplinar formada por profissionais de '''Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neurologia, Psicologia e Terapia Ocupacional'''.O agendamento Temos um CER III em construção na macrorregião Grande Oeste, em São Miguel do Oeste, o CER da avaliação Serra está em processo de ingresso qualificação de porte pra ser um CER III (atenderá, também, reabilitação auditiva) e está em processo de habilitação outro CER II na macrorregião da Grande Florianópolis. == SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS == ''' A porta de entrada nestes serviços é realizada nos Centros a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''. Sendo a regulação e agendamentos geridos pelas Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. <span style="color:blue">'''Solicitação em Santa Catarina:'''</span> '''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação médica e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação. Também está vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. Cada CER, possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente <ref> [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DELIBERA%C3%87%C3%83O-009-CIB-2020-PROTOCOLOS-APAE.pdf DELIBERAÇÃO 009/CIB/2020] </ref>. == CONSIDERAÇÕES FINAIS == É importante destacar que a reabilitação é um processo com duração limitada, com o encaminhamento objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com DI/TEA tenha acesso a recursos e alternativas para que se ampliem seus laços sociais favorecendo sua inserção e participação em contextos diversos. O planejamento terapêutico realizado nestas instituições é definido pelas equipes após discussão com os pais/cuidadores, através do PTS/PTC – Projeto terapêutico singular/ Projeto terapêutico compartilhado, uma ferramenta dinâmica de acompanhamento terapêutico que envolve um profissional da área plano de cuidados personalizado, modular, que não é fixo, e deve buscar o formato colaborativo entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde por meio . Deve ser feito no início do Sistema tratamento, registrado e reavaliado, especialmente pela Reabilitação Intelectual, para verificar quais objetivos foram atingidos e quais ainda não, adequando o necessário e/ou permitindo a chegada de Regulação novos usuários. Prevê a elaboração de objetivos específicos a serem trabalhados acurto, médio e longo prazo, reconhecendo as prioridades que o indivíduo/família elencam (SISREGo que para ele é mais importante e/ou viável) e o que do Sistema Único ponto de vista da(s) equipe(s) é mais urgente e/ou viável. Através dele, o paciente será avaliado em suas metas, mantido ou não em atendimento, '''sendo indicado uma revisão semestral'''. '''A metodologia e indicação de modalidades específicas para cada caso, ABA, BOBATH e outros, são definidos pela equipe de atendimento nos serviços estaduais DI/TEA e não há, até o momento nenhuma referência, lei ou normativa do Ministério da Saúde (que obrigue a oferta destas especificidades terapêuticas. Tampouco há referência ministerial quanto a implementação desses modelos de trabalho, como passiveis de execução no SUS), pois, no caso do método ABA, por exemplo, seriam atendimentos de segunda a sexta, com períodos de 2 até 4 horas por dia, para cada criança.'''
== '''CONSIDERAÇÕES FINAIS''' ==Algumas terapias complementares, como a Equoterapia e Hidroterapia, também dependem da avaliação individual do usuário, pela equipe dos serviços estaduais de DITEA.
'''Devemos enfatizar que não há uma abordagem única e insubstituível Neste momento, a SES/SAS/DAES/GEHAR/ATPCD está direcionando ações para implementar a ser privilegiada no atendimento Linha de pessoas Cuidado e Atenção à Saúde da Pessoa com transtornos do espectro do autismo. Os técnicos podem escolher entre várias abordagens existentesDI TEA, considerando, caso que prevê a casoqualificação da elegibilidade, sua efetividade e segurança.''' Em especial deve-se levar em conta a singularidade protocolo de cada caso. Independente do método terapêutico utilizado, há a inclusão da orientação e apoio dos pais acesso e cuidadoresrisco aos serviços, incluindo a com possibilidade de visitas e terapias domiciliar quando necessárioampliação da rede, assim como, orientação reorganização dos profissionais em contato com o paciente em ambiente escolarfluxos de trabalho nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde. Todos os terapeutas Acreditamos que aplicam métodos específicos devem passar por formação adequada a aprovação e fazer parte de uma equipe multidisciplinarimplementação da linha, viabilizará a realizaçãoda avaliação clínica pelos profissionais do SUS como prévia as definições terapêuticas.
== REFERÊNCIAS ==
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