== DEFINIÇÕES ==
O Autismo ou Transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento que aparece nos três primeiros anos de vida e interfere no desenvolvimento cerebral normal das habilidades sociais e da comunicação. O transtorno do espectro autista costuma apresentar uma grande variedade de sintomas diferentes. Atualmente ainda não são conhecidas as causas desse transtorno e as pesquisas sugerem que existe uma combinação de fatores genéticos e ambientais.
Segundo dados do CDC O diagnóstico propriamente dito é estabelecido a partir dos critérios clínicos de sistemas classificatórios, dentre os quais o mais consagrado é o '''Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Center of Deseases Control and PreventionDSM), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos5ª edição''', existe hoje que indica um caso conjunto de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que critérios para o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistasdiagnóstico do TEA.
O A detecção precoce do autismo é fundamental para que as intervenções possam ser realizadas, principalmente ao considerar-se que a resposta positiva ao tratamento (DSM-Vem termos de linguagem, desenvolvimento cognitivo e habilidades sociais) define é mais significativa nos casos de intervenção mais imediata. Isso se dá em função da plasticidade cerebral, assim como das experiências precoces nos primeiros anos de vida do bebê, fundamentais para o funcionamento das conexões neuronais e para o desenvolvimento psicossocial. O tratamento do autismo com os seguintes critérios:deve ter caráter multiprofissional e necessita da participação e do engajamento dos familiares. == SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==
* A Linha de Cuidado do TEA na Criança desenvolvida pelo Ministério da Saúde é composta por diferentes níveis de assistência são eles: unidade de atenção primária, atenção especializada, unidade de pronto atendimento, serviço de atendimento móvel (Problemas de interação social ou emocional alternativoSAMU)e unidade hospitalar. A atenção especializada é realizada pelo CAPS, CAPSi, CER, unidade ambulatorial e entidades do 3º setor.
* A Portaria do Ministério da Saúde (Graves problemas MS) 793/2012 instituiu, no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para manter relações)o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.
* (Problemas de comunicação não verbal)== ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE CADA PONTO DE ATENÇÃO ==
* (Comportamentos repetitivos O acesso ao usuário para atendimento nos serviços de atendimento de pessoas com Di/TEA, perpassa pelos diferentes níveis de atenção e restritivos) competências administrativas. Caberá a cada esfera administrativa exercer suas atividades conforme a seguir especificadas e de acordo com o fluxo estabelecido.
A detecção precoce do autismo é fundamental '''Atenção Primária à Saúde:''' São atribuições e competências da Atenção Primaria a Saúde (APS): I. Prestar atendimento integral para que as intervenções possam ser realizadaspessoas com DI/TEA e compartilhar o cuidado, principalmente ao considerar-se nos casos de necessidade de reabilitação, para os serviços que compõem a resposta positiva ao tratamento (em termos Rede de linguagemcuidados a Pessoa com Deficiência; II. Realizar acompanhamento dos marcos do desenvolvimento, desenvolvimento cognitivo e habilidades sociais) é mais significativa nos casos registrando-os na Caderneta de intervenção mais imediataSaúde da Criança; III. Isso se dá em função da plasticidade cerebral, assim como das experiências precoces nos primeiros anos Realizar triagem de acordo com a faixa etária para estabelecimento de indicadores de vida do bebê, fundamentais risco para a DI/TEA; IV. Identificar o funcionamento das conexões neuronais e local para encaminhar o desenvolvimento psicossocial. usuário com suspeita de DI/TEA para avaliação conforme pactuado na macrorregião;
O tratamento do autismo deve ter '''caráter multiprofissional V. Preencher o protocolo de encaminhamento (Anexo XII) com as informações necessárias e necessita da participação e do engajamento dos familiares'''.endereçar para a SMS para solicitar o agendamento no SISREG;
VI. Receber o usuário com DI/TEA encaminhado da referência, para ordenar novas ações e articulações com os outros pontos da rede conforme cada caso.
'''Secretaria Municipal de Saúde:'''
== PSICOLOGIA E AUTISMO ==São atribuições e competências da Secretaria Municipal de Saúde:
I. Configurar a agenda no SISREG para a regulação do 1o atendimento/avaliação;
Na área da psicologia , a '''psicologia comportamental inclui a terapia cognitivo comportamental, II. Receber o protocolo de encaminhamento para o ABA e Denver'''. Na intervenção com Serviço de DI/TEA, uma das abordagens mais difundidas para a intervenção é a '''Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC)'''. ;
A TCC baseia-se na identificação de pensamentos disfuncionais, que envolvem comportamentos disfuncionais, prejudicando a vida do indivíduo. No caso de pessoas com TEA, a TCC é difundida pois apresenta resultados mais rápidos e que podem ser observadosIII. '''O modelo DENVER Inserir o processo no Sistema de Intervenção Precoce Regulação (ESDMSISREG)''' foi desenvolvido para oferecer resposta intensiva de intervenção precoce completa a crianças com TEA, a partir da idade de detecção de risco, até 48 meses de idade. É um dos poucos métodos de intervenção precoce com eficácia cientificamente comprovada para crianças com Perturbações do Espectro do Autismo.as informações prestadas pela APS;
== '''O método ABA''' (Applied Behavior Analysis) ==IV. Comunicar ao usuário do seu agendamento no Serviço, que devera retirar seu protocolo de agendamento;
A ABA – Applied Behavior Analysis – é uma abordagem da psicologia comportamental que foi adaptada e aplicada ao ensino de crianças com autismoV. Baseia-se nos princípios Realizar o processamento dos códigos SIGTAP recebidos dos serviços de reforço positivogestão municipal, solicitações graduaisbuscando solucionar inconsistências, repetiçãocorrigindo possíveis erros, e as divisões das tarefas em pequenas partes, ensinadas inicialmente em separado.para posterior encontro de contas;
As técnicas da ABA visam aumentar os comportamentos adequados e reduzir aqueles que possam causar danos ou interferir no aprendizadoIV. E tem por finalidade identificar habilidades que Realizar o autista já domina matriciamento como uma ferramenta de articulação intersetorial entre a atenção especializada e ensinar aquelas que ele ainda não domina.Basicamente, o ABA trabalha no reforço dos comportamentos positivos. Uma vez que o aluno esteja familiarizado com o comportamento alvo, a solicitação é sistematicamente diminuída até que o aluno seja capaz de responder corretamente por conta própriaatenção primaria.
O uso da Análise Comportamental Aplicada voltada para o autismo baseia-se em diversos passos'''Serviço de Regulação:- Instruções iniciais e imediatas;- Garantir sucesso;- Avisos desaparecem com o tempo;- Aluno capaz de responder por conta própria;- Diminui a frustração e aumenta a motivação;'''
Através do ensino intensivo São atribuições e individualizado das habilidades necessárias para que a criança autista possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível, a terapia ABA permite desenvolver as habilidades e comportamentos que estão interefindo no desenvolvimento e integração do indivíduo com autismo, tais comocompetências da Regulação:- Comportamentos sociais, tais como contato visual e comunicação funcional;- Comportamentos acadêmicos tais como pré-requisitos para leitura, escrita e matemática;- Atividades da vida diária como higiene pessoal;- A redução de comportamentos tais como agressões, estereotipias, autolesões, agressões verbais, e fugas.
Durante o tratamento comportamental (ABA), habilidades geralmente são ensinadas em uma situação de um aluno com um professor via a apresentação de uma instrução ou uma dica, com o professor auxiliando a criança através de uma hierarquia de ajuda (chamada de aprendizagem sem erro)I. As oportunidades Regular os processos no SISREG conforme Protocolo de aprendizagem são repetidas muitas vezes, até que a criança demonstre a habilidade sem erro em diversos ambientes e situações. A principal característica do tratamento ABA é o uso Classificação de consequências favoráveis ou positivas (reforçadoras).Risco;
A prescrição das intervenções terapêuticas é feita pela equipe multiprofissional, geralmente composta por psicólogos, fonoaudiólogos,terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, os quais devem ter expertise comprovada no método ABAII. Agendar o usuário para consulta de reabilitação nos serviços de referência conforme pactuado.
O método ABA engloba uma diversidade '''Serviços de características, sendo as principais:- início do tratamento precoce (entre 3 e 4 anos Reabilitação Intelectual de idade);- intervenção intensiva (20-40 horas semanais)Modalidade Única, objetivando o ensino e prática durante horário de vigília; - intervenção individualizada e abrangendo uma ampla gama de habilidades; - diversidade de procedimentos analíticos para desenvolver repertório adaptativo; - intervenção inicia-se Centros Especializados em formato individualReabilitação, podendo evoluir para um contexto de atividades em grupo; - os objetivos do tratamento são guiados por sequências normais de desenvolvimento; e - os pais ou cuidadores, em diferentes extensão, treinam e se tornam co-terapeutas ativos.outros serviços:'''
'''A terapia ABA pode ser aplicada em diferentes configuraçõesSão atribuições e competências dos Serviços de Reabilitação: em casa, na escola ou em clínicas especializadas. Geralmente, é conduzida por um terapeuta certificado, que trabalha diretamente com a criança. A família também desempenha um papel fundamental, colaborando com os terapeutas e implementando estratégias em atividades diárias.'''
== SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==I. Reabilitar o usuário com DI/TEA agendado por meio do SISREG;
'''Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)''' II. Realizar o PTS;
Os CAPS são dispositivos da atenção à saúde mental previstos no SUS através da Portaria 336, III. Atender o usuário de 19/02/2002 <ref>[Ministério da Saúdeforma integral, PORTARIA Nº 336com todas as ações realizadas, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002: Estabelece os Centros de Atenção Psicossociais]</ref>.Os CAPS e os CAPS-i (Serviço de atenção psicossocial para atendimentos a crianças e adolescentes), podem ser constituídos do tipo I e registradas pelos profissionais no prontuário único do tipo II, dependendo da população de abrangência. As características básicas dos CAPS-i são:paciente;
''a - constituir-se em serviço ambulatorial IV. Cumprir o Termo de atenção diária destinado a crianças compromisso e adolescentes com transtornos mentaisgarantia de acesso e as cotas, respeitando o limite financeiro contratual;
b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território V. Cumprir as normas técnicas e/ou operacionais do módulo assistencialserviço, definido preconizadas na Norma Operacional Linha de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor localCuidado e nas normas vigentes;
c - responsabilizar-seVI. Apresentar mensalmente o BPAI, sob coordenação do gestor localpara SMS, pela organização da demanda em meio magnético e impresso, para possibilitar o processamento e posterior pagamento da rede de cuidados em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do seu territórioprodução;
d - coordenarVII. Agendar os retornos do usuário, com agendas configuradas como vaga “interna” no sistema SISREG ou por delegação do gestor local, as atividades meio de supervisão outro sistema de unidades de atendimento psiquiátrico informação, para que a crianças e adolescentes unidade prestadora do serviço garanta o retorno do paciente conforme descrito no âmbito Projeto Terapêutico Singular (PTS) do seu territóriopaciente;
e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, na atenção à infância e adolescênciaVIII. Encaminhar o paciente para a contra referência após a alta;
f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental (IX...)Capacitar os profissionais da APS;
g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante X. Cumprir os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno que funcione até às 21:00 horasprotocolos estabelecidos pelo SUS.''
'''Grupos Condutores da RCPD:'''
Ainda conforme a PortariaSão algumas das atribuições e competências dos Grupos condutores da RCPD, a assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividadesna área de DI/TEA:
''a - atendimento individual I. Conhecer detalhadamente o diagnostico dos componentes e serviços da RCPD da sua Macrorregião, mantendo o PAR (medicamentoso, psicoterápico, Plano de orientação, entre outrosAcoes Regionais)atualizado;
b - II. Assessorar a implementação de serviços na Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência nos municípios das Macrorregiões de Santa Catarina para ampliar o acesso e qualificar o atendimento em grupos (psicoterapiaas pessoas com DI/TEA, grupo operativo, atividades conforme o Plano de suporte social, entre outros)Ação Regional;
c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional III. Monitorar e (re)avaliar o processo de nível superior ou nível médioarticulação e efetividade da RCPD, de acordo com os representantes do próprio Grupo Condutor, a partir das bases de dados dos sistemas de informação do SUS, bem como o estudo territorial da Macrorregião;
d - visitas e atendimentos domiciliaresIV. Articular os fluxos da assistência em saúde da pessoa com DI/TEA entre os municípios;
V. Articular as ações entre a saúde, educação e - atendimento à família;assistência social, outros serviços e redes.
f - atividades comunitárias enfocando a integração '''Secretaria de Estado da criançaSaúde (SES):'''
São atribuições e do adolescente na família, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas competências da Secretaria de inserção social;Estado da Saúde:
g - desenvolvimento de ações inter-setoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação I. Acompanhar o cumprimento das cotas e justiçaprodução das unidades;
h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diáriasII. Acompanhar as ações realizadas através do Grupo Condutor da RCPD bem como demais estruturas da rede regional;''
Prevê aindaIII. Estabelecer critérios, para o atendimento fluxos e novas habilitações de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turnounidades, tendo como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, que os recursos humanos serão compostos por:conforme Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência;
''a - 01 (um) médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental;IV. Promover capacitações da Linha de Cuidado para os profissionais dos serviços da RCPD.
b - 01 (um) enfermeiro.== ATENDIMENTO EM SANTA CATARINA ==
c - 04 A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (quatroRCPD) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente socialcom relação a atenção especializada, enfermeirodispõe componentes de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), terapeuta ocupacionaltanto na modalidade única, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;quanto serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER).
d - 05 '''Atualmente há 143 Serviços de Modalidade Única (cincoSMU) profissionais de nível médio: técnico econtratualizados no Estado com o município sede do Serviço – adesão à RCPD, sob gestão municipal conforme a Deliberação 108/CIB/ou auxiliar de enfermagem2024, técnico administrativosendo 136 deles APAEs, técnico educacional 3 AMAs e artesãooutras 4 congêneres.'''.
Em 2024 foram aprovadas as Diretrizes para aos Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, descrito na Deliberação 109/CIB/2024, conforme Instrutivo do Ministério da Saúde,
revisado em agosto de 2020, Notas Técnicas CGSPD/SAES/MS Nº 14, 15 e 16 de 2024, e Nº 2, 3 e 4 de 2025.
'''CERs e o Centro Catarinense Neste momento, O Estado disponibiliza 6 instituições do tipo CER - Centros Especializados em Reabilitação que atendem duas até quatro modalidades de deficiência, sendo que todos contemplam atendimentos à Reabilitação (CCR)Intelectual.'''
A Portaria do Ministério da Saúde São cinco atendendo duas modalidades de reabilitação (MSCER II) no. 793/2012 instituiu– física e intelectual, nas regiões da Grande Florianópolis, Serra, Carbonífera, no no âmbito Médio Vale do Itajaí e Foz do SUSRio Itajaí, e um CER III, a rede de cuidados à pessoa que atende pacientes com deficiênciaauditiva, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793física e intelectual, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito na Região do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio Meio Oeste que são referencia para o Componente Atenção Especializada municípios da Rede de Cuidadosà Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.No estado de Santa Catarina existem 5 CER-II conforme apresentado na tabela abaixo. Cada CER-II possui uma lista região de cidades com pactuação específicasaúde. Caso o paciente seja encaminhado a partir de uma cidade sem pactuação com alguma CER-II, deve ser encaminhado para o CER-II de Florianópolis:
'''Florianópolis''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Grande Florianópolis – Centro Catarinense de Reabilitação (CCR) Endereço: R. Rui Barbosa, 780 – Agronômica – Florianópolis - SC CEP: 88025-301
(47) 3702-6555; cer@furb.br
O CCR, (Centro Catarinense de Reabilitação) situado em Florianópolis, por exemplo, é habilitado pelo Ministério da Saúde em Centro Especializado em Reabilitação Física e intelectual (CER II), desde 03/05/2013. E, oferece o '''Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (RIA)''' que tem por objetivo oferecer serviço especializado interdisciplinar a indivíduos com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, visando a maior independência e integração social, independente da faixa etária, . Fornece atendimento para pessoas que residam nos municípios vinculados à macrorregião de saúde da Grande Florianópolis.Possui equipe multidisciplinar formada por profissionais de '''Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neurologia, Psicologia e Terapia Ocupacional'''.O agendamento Temos um CER III em construção na macrorregião Grande Oeste, em São Miguel do Oeste, o CER da avaliação Serra está em processo de ingresso qualificação de porte pra ser um CER III (atenderá, também, reabilitação auditiva) e está em processo de habilitação outro CER II na macrorregião da Grande Florianópolis. == SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS == ''' A porta de entrada nestes serviços é realizada nos Centros a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''. Sendo a regulação e agendamentos geridos pelas Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. <span style="color:blue">'''Solicitação em Santa Catarina:'''</span> '''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação médica e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação. Também está vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. Cada CER, possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente <ref> [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DELIBERA%C3%87%C3%83O-009-CIB-2020-PROTOCOLOS-APAE.pdf DELIBERAÇÃO 009/CIB/2020] </ref>. == CONSIDERAÇÕES FINAIS == É importante destacar que a reabilitação é um processo com duração limitada, com o encaminhamento objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com DI/TEA tenha acesso a recursos e alternativas para que se ampliem seus laços sociais favorecendo sua inserção e participação em contextos diversos. O planejamento terapêutico realizado nestas instituições é definido pelas equipes após discussão com os pais/cuidadores, através do PTS/PTC – Projeto terapêutico singular/ Projeto terapêutico compartilhado, uma ferramenta dinâmica de acompanhamento terapêutico que envolve um profissional da área plano de cuidados personalizado, modular, que não é fixo, e deve buscar o formato colaborativo entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde por meio . Deve ser feito no início do Sistema tratamento, registrado e reavaliado, especialmente pela Reabilitação Intelectual, para verificar quais objetivos foram atingidos e quais ainda não, adequando o necessário e/ou permitindo a chegada de Regulação novos usuários. Prevê a elaboração de objetivos específicos a serem trabalhados acurto, médio e longo prazo, reconhecendo as prioridades que o indivíduo/família elencam (SISREGo que para ele é mais importante e/ou viável) e o que do Sistema Único ponto de vista da(s) equipe(s) é mais urgente e/ou viável. Através dele, o paciente será avaliado em suas metas, mantido ou não em atendimento, '''sendo indicado uma revisão semestral'''. '''A metodologia e indicação de modalidades específicas para cada caso, ABA, BOBATH e outros, são definidos pela equipe de atendimento nos serviços estaduais DI/TEA e não há, até o momento nenhuma referência, lei ou normativa do Ministério da Saúde (que obrigue a oferta destas especificidades terapêuticas. Tampouco há referência ministerial quanto a implementação desses modelos de trabalho, como passiveis de execução no SUS), pois, no caso do método ABA, por exemplo, seriam atendimentos de segunda a sexta, com períodos de 2 até 4 horas por dia, para cada criança.'''
== '''CONSIDERAÇÕES FINAIS''' ==Algumas terapias complementares, como a Equoterapia e Hidroterapia, também dependem da avaliação individual do usuário, pela equipe dos serviços estaduais de DITEA.
'''Devemos enfatizar que não há uma abordagem única e insubstituível Neste momento, a SES/SAS/DAES/GEHAR/ATPCD está direcionando ações para implementar a ser privilegiada no atendimento Linha de pessoas Cuidado e Atenção à Saúde da Pessoa com transtornos do espectro do autismo. Os técnicos podem escolher entre várias abordagens existentesDI TEA, considerando, caso que prevê a casoqualificação da elegibilidade, sua efetividade e segurança.''' Em especial deve-se levar em conta a singularidade protocolo de cada caso. Independente do método terapêutico utilizado, há a inclusão da orientação e apoio dos pais acesso e cuidadoresrisco aos serviços, incluindo a com possibilidade de visitas e terapias domiciliar quando necessárioampliação da rede, assim como, orientação reorganização dos profissionais em contato com o paciente em ambiente escolarfluxos de trabalho nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde. Todos os terapeutas Acreditamos que aplicam métodos específicos devem passar por formação adequada a aprovação e fazer parte de uma equipe multidisciplinarimplementação da linha, viabilizará a realizaçãoda avaliação clínica pelos profissionais do SUS como prévia as definições terapêuticas.
== REFERÊNCIAS ==
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