O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2981_26_11_2009_rep.html Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009] '''revogada''' pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013] e, desde então, tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no SUS. Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças contempladas no CEAF. Assim, os medicamentos e outras tecnologias em saúde necessários para garantir a integralidade são definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) por meio das diferentes linhas de cuidado.=Informações Gerais=
Nesse contexto, para atender as linhas de cuidado, torna-se fundamental a articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo O '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ou em outras áreas, como os outros serviços ambulatoriais (CEAF)''' é atualmente regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação GM/MS nº 02] (regras de financiamento e execução) e hospitalarespela [http://svs.aids.gov. Fica evidente, portanto, que para atendimento integral das doenças br/dantps/cgiae/vigilancia-do CEAF, é necessária uma interação entre a Relação Nacional -obito/servico-verificacao-obito/portaria-consolidacao-6-28092017.pdf Portaria de Medicamentos Essenciais Consolidação nº 06] (RENAMEregras de financiamento) , ambas de 28 de setembro de 2017 e a Relação Nacional retificadas no [https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/2018/04/13 Diário Oficial da União de 13 de Serviços e Ações abril de Saúde (RENASES)2018].
No sentido estrito do tratamento medicamentoso no âmbito Este Componente foi aprovado por meio da Assistência Farmacêutica[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.554, o Componente Especializado de 30 de julho de 2013] e, desde então, tem se relaciona diretamente com o Componente Básico, visto que o tratamento consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no Sistema Único de muitas doenças contempladas no CEAF deve ser iniciado na atenção básicaSaúde (SUS). Esse raciocínio, além de contribuir para Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentosopara todas as condições clínicas contempladas no CEAF, facilita a divisão por meio das responsabilidades entre os entes federadosdiferentes linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado O tratamento para as doenças diversas condições clínicas contempladas neste no CEAF deve ser iniciado na Atenção Básica, para que haja um relacionamento direto entre o Componente Especializado e o [[Componente estão divididos em três grupos com característicasBásico da Assistência Farmacêutica - CBAF|Componente Básico]]. Assim, é possível promover a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, além de facilitar a divisão das responsabilidades e formas de organização distintasentre os entes federados.
O '''Grupo 1''' Para atender as linhas de cuidado, é aquele cujo financiamento está sob fundamental a responsabilidade exclusiva articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o ComponenteAssistência Farmacêutica ou em outras áreas, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento como outros serviços ambulatoriais e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúdeserviços hospitalares.
O '''Grupo 2''' é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde. O Grupo 3 é constituído por Os medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios sob regulamentação do CEAF estão definidos no Anexo III da [httphttps://wwwbvsms.saude.pr.gov.br/arquivos/Filebvs/0DAFpublicacoes/Portaria15552013CBAFrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho Relação Nacional de 2013Medicamentos Essenciais - RENAME 2024], que aprova a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.'''
Os medicamentos '''[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/ceaf/arquivos/tabela-de-situacoes-clinicas-do Grupo 1 devem ser dispensados somente -componente-especializado.pdf/view Clique aqui] para as doenças (CID-10) contempladas no consultar a tabela de situações clínicas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e se dividem em: seus respectivos medicamentos.
'''Grupo 1A''' - medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e,=Grupos de Medicamentos=
'''Grupo 1B''' Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas no CEAF estão divididos em três grupos com características, responsabilidades de custeio e formas de organização distintas <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de- medicamentos adquiridos pelos estados com transferência Grupos de recursos financeiros pelo Medicamentos - Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo] </ref>.
*'''GRUPO 1''': é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. O '''GRUPO 1 é subdividido em''': '''Grupo 1A''': Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias de Saúde dos medicamentos estados e do Distrito Federal | '''Grupo 1 (1A 1B''': Medicamentos adquiridos pelos Estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento, na modalidade Fundo a Fundo. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e 1B) dispensação é das Secretarias Estaduais de Saúde''dos estados e do Distrito Federal.
Independentemente do Grupo*'''GRUPO 2''': Medicamentos para os quais a responsabilidade pelo financiamento, aquisição, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnósticoprogramação, indicação de tratamentoarmazenamento, inclusão distribuição e exclusão dispensação é das Secretarias de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento Saúde dos Estados e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacionaldo Distrito Federal.
Como resultado do compromisso *'''GRUPO 3''': Medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde do Ministério da Saúde em atualizar permanentemente as suas relações de medicamentos, após pactuação na Comissão Intergestores TripartiteDistrito Federal e dos Municípios para aquisição, publicou-se a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria GMS/MS nº 1.554programação, de 30 de julho de 2013]armazenamento, distribuição e dispensação e que está estabelecida em ato normativo específico que passa a ser regulamenta o novo marco regulatório do CEAFComponente Básico da Assistência Farmacêutica. Esta Portaria mantém os conceitos originais, mas inova nos seguintes aspectos:
'''[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Clique aqui]''' para consultar o elenco de medicamentos do CEAF.
a) inclusão dos procedimentos para os medicamentos incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS [[CONITEC]]; =Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas=
bOs '''Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) atualização dos atributos ''' são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da Tabela de Procedimentosdoença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, Medicamentoscom os medicamentos e demais produtos apropriados, Órtesesquando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, Próteses e Materiais Especiais a serem seguidos pelos gestores do SUS a partir da publicação . Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de novos PCDT; transferência de medicamentos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica; eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.
c) inclusão dos medicamentos para tratamento do glaucoma e d) atualização dos valores de ressarcimento dos medicamentos do Grupo 1B.<ref>'''[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpconitec/opt-ministeriobr/principalassuntos/leiaavaliacao-de-maistecnologias-oem-ministeriosaude/838protocolos-sctieclinicos-raiz/dafe-raiz/cgceafdiretrizes-raiz/cgceafterapeuticas/l1-cgceaf/11640-portaria-gm-ms-n-1554-2013 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAFpcdt Clique aqui]Acesso:30/03/2017</ref> para consultar a lista geral de PCDT.'''
'''[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF|Clique aqui]] para mais informações sobre o acesso ao Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF.'''
'''Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs)'''==Unidades de Assistência Farmacêutica do CEAF em Santa Catarina==
Os PCDTs têm o objetivo de estabelecer claramente '''[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Clique aqui]''' para consultar os critérios de diagnóstico de cada doençaendereços, o algoritmo contatos e horários de tratamento funcionamento das doenças com as respectivas doses adequadas e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão '''Unidades de possíveis efeitos adversos. Observando ética e tecnicamente a prescrição médica, os PCDTs, também, objetivam criar mecanismos para a garantia da prescrição segura e eficaz. Portanto, no âmbito Assistência Farmacêutica do CEAFem Santa Catarina, ''' que são os medicamentos devem locais onde podem ser dispensados para solicitados os pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêuticamedicamentos do CEAF.
=Mais informações= Independentemente do grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicados pelo Ministério da Saúde e que são de abrangência nacional. '''[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpsaude/opt-ministeriobr/principalcomposicao/sctie/leia-mais-o-ministeriodaf/840componentes-sctieda-raiz/dafassistencia-raiz/cgceaffarmaceutica-raiz/cgceaf/l3no-cgceafsus/11646-pcdt Consultar PCDTsceaf Clique aqui]para mais informações acerca do CEAF.'''
==Referências==
<references/>
'''''As demais referências utilizadas para elaboração desta página constam em forma de link no decorrer do texto.'''''