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→Padronização no SUS
[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]
[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-22-de-12-de-maio-de-2025 Portaria SECTICS/MS Nº 22, de 12 de maio de 2025] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/protocolo-clinico-e-diretrizes-terapeuticas-brucelose-humana Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêutica da Brucelose Humana]
== Informações sobre o medicamento ==
*'''<span style="color:blue">Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):'''
O medicamento '''gentamicina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação de 5 mg/mL (solução oftálmica) e 5 mg/g (pomada oftálmica)'''.
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
*'''<span style==Incorporação de novas apresentações=="color:blue">Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):'''
O CESAF destina- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite se à garantia do acesso a medicamentos (CITAnexo II) e insumos (Anexo IV) para definir qual ente vai custear controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">situações de vulnerabilidade social e pobreza. De acordo com a pactuação acordada na Para mais informações sobre o CESAF [httpshttp://wwwinfosus.saude.sc.gov.br/saudeindex.php/ptComponente_Estrat%C3%A9gico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos/2025/fevereiro/pauta-da-2a-reuniao-ordinaria-da-comissao-intergestores-tripartite-2025/view 2ª Reunião da CIT de fevereiro de 2025_CESAF clique aqui], o medicamento passa a pertencer ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).'''
*'''<span style== Informações sobre o financiamento do medicamento =="color:blue">Componente Estrategico da Assistência Farmacêutica (CESAF):'''
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, medicamento '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estadosgentamicina'''pertence ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), com base no Índice sendo sua aquisição de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)responsabilidade exclusiva da União. Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite O Ministério da atenção básica. '''Cabe destacar que Saúde adquire e distribui o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúdemedicamento aos Estados e ao Distrito Federal, englobando cabendo a aquisição e esses o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básicarecebimento, Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] </ref>o armazenamento e a distribuição aos municípios.
==Referências==
<references/>