Mudanças entre as edições de "Cirurgia Citorredução e Hipertermoquimioterapia (HIPEC) em Mesotelima Perinoneal Maligno"
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| + | Como o tempo de latência para o surgimento do MPM, após a exposição inicial ao amianto, pode variar entre 15 e 60 anos, é esperado que a incidência dessa neoplasia aumente nas próximas décadas. Também foi previsto que o uso crescente e pouco regulamentado de amianto nos países de baixa renda poderá implicar em aumento no número de mortes por MPM nesses países nos próximos anos. | ||
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| + | No Brasil, um estudo demonstrou que a taxa de mortalidade por MPM, padronizadas por idade, aumentou de 0,64 mortes/milhão de habitantes, em 1980, para 1,18 mortes/milhão de habitantes, em 2002. | ||
| + | <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2022/20220524_protocolo_de_uso_mesotelioma.pdf Protocolo de uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de pacientes com mesotelioma peritoneal maligno]</ref> | ||
== O Protocolo de Uso da Cirurgia de Citorredução e Hipertermoquimioterapia em Caso de Pacientes com Pseudomixoma Peritoneal == | == O Protocolo de Uso da Cirurgia de Citorredução e Hipertermoquimioterapia em Caso de Pacientes com Pseudomixoma Peritoneal == | ||
Edição das 18h03min de 9 de julho de 2025
Índice
Informações Sobre o Pseudomixoma Peritoneal (PMP)
O mesotelioma peritoneal maligno (MPM) é um câncer raro com origem na superfície peritoneal da cavidade abdominal e de comportamento agressivo. A sobrevida dos pacientes, após o diagnóstico, é de poucos meses, caso não tenham a possibilidade de serem tratados com cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia (HIPEC).
O amianto anfibólio está implicado na carcinogênese do MPM em muitos casos. Outros possíveis fatores etiológicos incluem o vírus símio 40, exposição à radiação ionizante e erionita.
A incidência de MPM varia em todo o mundo. As maiores taxas estimadas são observadas na Austrália, Bélgica e Grã-Bretanha, cujos valores anuais brutos são de cerca de 30 casos por milhão. As taxas de incidência observadas nessas localidades parecem estar associadas à mineração do amianto e sua larga utilização em muitas indústrias até a década de 1980.
Como o tempo de latência para o surgimento do MPM, após a exposição inicial ao amianto, pode variar entre 15 e 60 anos, é esperado que a incidência dessa neoplasia aumente nas próximas décadas. Também foi previsto que o uso crescente e pouco regulamentado de amianto nos países de baixa renda poderá implicar em aumento no número de mortes por MPM nesses países nos próximos anos.
No Brasil, um estudo demonstrou que a taxa de mortalidade por MPM, padronizadas por idade, aumentou de 0,64 mortes/milhão de habitantes, em 1980, para 1,18 mortes/milhão de habitantes, em 2002. [1]
O Protocolo de Uso da Cirurgia de Citorredução e Hipertermoquimioterapia em Caso de Pacientes com Pseudomixoma Peritoneal
A PORTARIA SCTIE/SAES/MS nº 8/2022 - Publicada em 19/05/2022 [2] aprovou o Relatório de recomentação do Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de pacientes com Pseudomixoma Peritoneal .
Esta PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2022 Aprova o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de pseudomixoma peritoneal.
- Critérios de Inclusão:
Serão incluídos todos os pacientes com até 75 anos de idade e capacidade funcional de 0 ou 1, pela Escala de Performance do Eastern Cooperative Oncology Group (ECOG). Além disso, o paciente não deve ter doença fora da cavidade abdominal e deve ter a possibilidade de citorredução cirúrgica com Índice de Citorredução (IC) 0 ou 1, e a doença deve se apresentar como um dos seguintes subtipos histopatológicos de neoplasia epitelial: neoplasia mucinosa de baixo grau, neoplasia mucinosa de alto grau ou adenocarcinoma mucinoso (com ou sem células em anel de sinete).
Nota: Para a autorização desses procedimentos, é obrigatória a apresentação de laudo histopatológico comprobatório do diagnóstico de pseudomixoma peritoneal.
- Critérios de Exclusão:
Serão excluídos pacientes que apresentarem toxicidade (intolerância, hipersensibilidade ou outro evento adverso) ou contraindicações absolutas ao uso dos procedimentos ou medicamentos preconizados neste Protocolo.
Descrição do Procedimento
- Citorredução cirúrgica de pseudomixoma peritoneal:
A citorredução cirúrgica é o único tratamento que oferece possibilidade de cura em pacientes com PMP. É aceitável a obtenção de citorredução cirúrgica completa em dois procedimentos cirúrgicos em tempos distintos, para que seja reduzido o risco de morbidade e mortalidade do procedimento. Em pacientes com PMP, com ICP elevado ou com presença de mucina em topografias tecnicamente complexas, quando a primeira citorredução cirúrgica não consegue obter uma citorredução IC 0 ou IC 1, por a evolução da doença peritoneal ser lenta, uma segunda citorredução cirúrgica tem o objetivo de se alcançar uma citorredução completa (citorredução IC 0 ou IC 1). Conseguindo-se obter uma citorredução IC 0 ou IC 1, é aceitável indicar a HIPEC à ocasião dessa segunda intervenção cirúrgica.
O objetivo da citorredução cirúrgica no tratamento do PMP é remover as lesões tumorais macroscópicas que acometem a cavidade abdominopélvica. Quanto menor o volume tumoral residual após a cirurgia citorredutora, melhor é o prognóstico dos pacientes, sendo que o objetivo é ressecar todas as lesões neoplásicas, deixando os pacientes sem doença macroscópica. A qualidade da citorredução cirúrgica é a única variável relacionada ao prognóstico que pode ser modificada pela intervenção terapêutica. A cirurgia é importante por ser o único tratamento que, associado à HIPEC como tratamento adjuvante intraoperatório, pode oferecer sobrevida prolongada e possibilidade de cura aos pacientes com PMP.
- Hipertermoquimioterapia (HIPEC) peritoneal:
A associação de cirurgia citorredutora e perfusão intraoperatória de solução contendo quimioterápicos, sob hipertermia, na cavidade peritoneal, é uma opção de tratamento para um grupo de pacientes com neoplasias disseminadas na superfície peritoneal. O tratamento baseia se na tríade de cirurgia citorredutora, quimioterapia regional e calor. A citorredução, por si só, tem papel relevante na ação dos quimioterápicos, por diminuir o volume de células neoplásicas na cavidade abdominal.
A hipertermia tem ação citotóxica e aumenta a permeabilidade da células neoplásicas aosquimioterápicos e a penetração da quimioterapia intraperitoneal nos tecidos, além de potencializar a citotoxicidade dos quimioterápicos nas células neoplásicas. Terminada a cirurgia de citorredução, inicia-se a fase de perfusão abdominal com solução quimioterápica aquecida. Cateteres de infusão são inseridos através da parede abdominal e têm suas extremidades posicionadas em espaços distintos no abdome. Para controle de temperatura, utilizamse termômetros, inseridos através da parede e posicionados dentro do abdome, além de controle de temperatura esofágica e da solução que é usada na perfusão abdominal.
A cirurgia citorredutora associada à HIPEC constitui a única modalidade de tratamento com intenção curativa em caso de PMP. A perfusão da cavidade durante a fase de HIPEC pode ser feita pela técnica aberta, também conhecida como técnica do Coliseu, ou pela técnica fechada, em que o abdome é perfundido com a pele ocluída por sutura contínua.
Os esquemas de quimioterápicos utilizados para a HIPEC adjuvante em casos de PMP incluem solução de perfusão abdominal com mitomicina ou oxaliplatina. A solução de quimioterapia é aquecida entre 40°C e 43°C e mantida nesta temperatura durante a perfusão abdominal. O medicamento é diluído em solução de diálise peritoneal para a perfusão abdominal durante a HIPEC.
Deliberação Final
Os membros do Plenário da Conitec, presentes na sua 105ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2022, deliberaram, por unanimidade, recomendar a aprovação da elaboração do Protocolo de Uso da Cirurgia de Citorredução com Hipertermoquimioterapia em Pacientes com Mesotelioma Peritoneal Maligno. O tema será encaminhado para a decisão do Secretário da SCTIE. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 715/2022.
Padronização do SUS
Os protocolos de uso contêm os conceitos de citorredução e de hipertermoquimioterapia, os critérios de diagnóstico, os critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação.
Eles são de caráter nacional e devem ser utilizados pelas secretarias de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, da autorização, do registro e do ressarcimento dos procedimentos correspondentes, segundo a tabela SIGTAP/SUS, os procedimentos citados constam nos seguintes códigos em conjunto:
- 04.16.04.029-2 – Peritonectomia em oncologia e
- 04.16.04.030-6 – Quimioperfusão intraperitoneal hipertérmica, descrito como: QUIMIOTERAPIA INTRACAVITÁRIA DE ADULTO COM MESOTELIOMA PERITONEAL MALIGNO OU COM PSEUDOMIXOMA PERITONEAL, SOB TEMPERATURA SUPERIOR À TEMPERATURA CORPORAL E APÓS CIRURGIA DE CITORREDUÇÃO (04.16.04.029 - 2 PERITONECTOMIA EM ONCOLOGIA), NA MESMA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, SE INDICADA, CONFORME O RESPECTIVO PROTOCOLO ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PROCEDIMENTO EXCLUSIVAMENTE ESPECIAL, COMPATÍVEL SOMENTE COM O PROCEDIMENTO 04.16.04.-029-2 - PERITONECTOMIA EM ONCOLOGIA E APENAS REGISTRÁVEL POR HOSPITAL HABILITADO NA ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA E TAMBÉM PARA TRATAMENTOS INTEGRADOS SINCRÔNICOS EM ONCOLOGIA.
