Mudanças entre as edições de "Monitorização Neurofisiológica Intra-Operatória"

Edição das 19h44min de 8 de julho de 2025

A Monitorização Intraoperatória Neurofisiológica (MION)

A MION é um exame diagnóstico que tem como finalidade identificar lesões no sistema nervoso durante cirurgias ortopédicas, neurocirúrgicas, vasculares e otológicas, evitando possíveis sequelas.

Com o paciente sob anestesia geral, são colocados eletrodos que estimulam as vias neurológicas e registram potenciais, como por exemplo, os potenciais evocados (PE) motores (PEM), PE somatossensoriais (PESS), PE de tronco cerebral, eletroneuromiografia(ENMG) e eletroencefalograma (EEG). Essas respostas são interpretadas pelo médico neurofisiologista e reportadas à equipe cirúrgica.

Sendo assim, a principal aplicação da MION é permitir a distinção intraoperatória entre tecido tumoral e tecido sadio, permitindo estabelecer a área de segurança da ressecção do tumor a ser retirada, sendo muito utilizada para mitigar os riscos de sequelas neurológicas.

Algumas técnicas de MION utilizam equipamentos diferentes; porém, já existem aparelhos compatíveis com eletrodos e um software específico que combina diferentes técnicas, podendo utilizar qualquer técnica de estimulação de tecidos simultaneamente. Quando há combinação de mais de uma técnica de MION essa monitorização é chamada de MION multimodal (MIONMm).

A MION requer uma série de etapas para ser implementada em hospitais, como a avaliação da infraestrutura, incluindo energia elétrica, espaço adequado e cuidados referentes ao ambiente eletromagnético, treinamento de equipe, além da verificação e validação da integração com outros sistemas hospitalares, como prontuários e arquivos de imagens.

Qualquer variação do sinal na MION basal durante a cirurgia indica uma lesão neural e prediz o desenvolvimento de déficits neurológicos pós-operatórios.

Da mesma forma, os insumos como agulhas e eletrodos de estimulação são descartáveis, e a utilização do aparelho requer um neurofisiologista treinado e capacitado.

Vários fatores, incluindo agentes anestésicos, pressão arterial, temperatura corporal, oxigenação, hipocapnia, compressão mecânica, redução do suprimento sanguíneo e qualquer problema técnico, podem afetar o sinal da MION. A sua utilização requer técnicas anestésicas específicas para evitar interferências e alterações de sinal. Dessa forma, não é recomendado que o neurocirurgião ou o anestesista apliquem a MION concomitantemente ao ato cirúrgico ou anestésico, sendo recomendado a presença de um médico neurofisiologista. ^[1]

Monitorização Neurofisiológica Intra-Operatória e Sistema Único de Saúde:

O procedimento não é padronizado no SUS para todos os procedimentos cirúrgicos onde o monitoramento poderia ser indicado.

Na 127ª Reunião Ordinária da Conitec, realizada em 08 de março de 2024, os membros presentes no Comitê de Produtos e Procedimentos deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação da monitorização intraoperatória neurofisiológica para pacientes com tumor cerebelopontino submetidos à cirurgia de exérese tumoral com alto risco de sequelas neurológicas. Após os esclarecimentos feitos pelas especialistas e a apresentação das contribuições de consulta pública, o Comitê entendeu que existe uma necessidade médica não atendida, considerou que MION é uma técnica eficaz e segura e apresenta benefícios clínicos claros à população de interesse. Apesar de o impacto orçamentário ter sido considerado elevado, esses custos foram considerados superestimados devido às limitações no levantamento dos custos para a análise. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 884/2024.

A PORTARIA SECTICS/MS Nº 15, DE 18 DE ABRIL DE 2024 torna pública esta decisão. ^[2]

Na Tabela do SIGTAP, por enquanto estão codificados 2 procedimentos que incluem a monitorização intra-operatória:

04.03.06.003-6 - MICROCIRURGIA PARA LESIONECTOMIA COM MONITORAMENTO INTRAOPERATORIO: PROCEDIMENTO NEUROMICROCIRURGICO COM MONITORAMENTO INTRA-OPERATORIO POR MEIO DE ELETRODOS CEREBRAIS PARA A RETIRADA DE LESÃO CAUSAL DE EPILEPSIA CLINICAMENTE INTRATÁVEL.

04.03.06.007-9 - MICROCIRURGIA PARA RESSECÇÃO UNILOBAR EXTRATEMPORAL COM MONITORAMENTO INTRAOPERATORIO: PROCEDIMENTO NEUROMICROCIRURGICO COM MONITORAMENTO INTRA-OPERATORIO POR MEIO DE ELETRODOS CEREBRAIS PARA RESSECÇÃO DE UM LOBO NÃO TEMPORAL COM VISTAS AO CONTROLE DE EPILEPSIA CLINICAMENTE INTRATÁVEL.

Referências Bibliográficas

1. ↑ Monitorização Intraoperatória Neurofisiológica para pacientes com tumor cerebelopontino submetidos à cirurgia de exérese tumoral com alto risco de sequelas neurológicas
2. ↑ PORTARIA SECTICS/MS Nº 15, DE 18 DE ABRIL DE 2024