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'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>==Referências==
==Referências==
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' anticoncepcionais <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351028135200412/169770?substancia=58954392&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Ciclo 21 – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351028135200412/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Ciclofemme ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599101307979/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Evanor ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599201752476/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Gestrelan ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000086609946/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Level ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351158803201598/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Lofert ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000081879627/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Lovelle ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351091858200881/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Microvlar ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351091788200861/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Neovlar ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599100292178/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Nociclin ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599200081275/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Nordette ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351619833201229/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Seasonique ® – Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351089348200844/?substancia=5895&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Triquilar ® – - Registro ANVISA] Acesso 07/02/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Hormônios sexuais e moduladores do sistema genital <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=G03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 07</ref> - G03AB03 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=G03AB03 Código ATC] </ref> Hormônios sexuais e moduladores do sistema genital <ref>[https:/02/2020atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=G03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - G03AA07 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=G03AA07 Código ATC] Acesso 07/02/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Ciclo 21 ®, Ciclofemme Clic ®, Evanor Gestrelan ®, Gestrelan Level ®, Level Linofeme ®, Lofert ®, Lovelle Microvlar ®, Microvlar Miranova ®, Neovlar ®, Nociclin ®, Nordette ®, Seasonique ®, Triquilar ®
== Indicações ==
O medicamento '''Etinilestradiol etinilestradiol + levonorgestrel''' é indicado como contraceptivo oral <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Ciclo 21 ®, Ciclofemme ®, Evanor ®, Gestrelan ®, Level ®, Lofert ®, Lovelle ®, Microvlar ®, Neovlar ®, Nociclin ®, Nordette ®, Seasonique ®, Triquilar ®] Acesso 07/02/2020</ref>. Também utilizado e para o controle de irregularidades menstruais <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=121100001 Bula dos medicamentos Microvlar ®, Neovlar ®, Seasonique ®, Triquilar do medicamento Ciclo 21 ®- Bula do Profissional] Acesso 07/02/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – - Programa Farmácia Popular do Brasil]
[httphttps://portalseswww.saudecosemssc.sc.govorg.br/indexwp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]
== Informações sobre o medicamento ==
O medicamento '''Etinilestradiol 0,03 mg etinilestradiol + levonorgestrel 0,15 mg''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação de 0,03 mg + 0,15 mg (comprimido). ''' Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da [httphttps://portalses.saudewww.sccosemssc.govorg.br/indexwp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''.
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
O medicamento '''Etinilestradiol etinilestradiol + levonorgestrel, na concentração 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg''', também integra o '''elenco de medicamentos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular, com financiamento de copagamento (com desconto para o paciente)'''. <span style="font-size:small;color:red">Para mais informações sobre o Programa '''gratuitamente'''</span> no programa '''"Farmácia Popular, do Brasil.''' [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]]para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O financiamento e a aquisição dos medicamentos pertencentes ao CBAF contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes do Anexo I e IV da RENAME vigente é de responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 do Ministério da Saúde <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/20172013/prc0006_03_10_2017prt1555_30_07_2013.html Portaria de Consolidação nº 61.555, de 28 30 de setembro junho de 20172013] que foi alterado pela [https:<//pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básicaref>.
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