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As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica<span style="font-size:small; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicascolor:blue">Validade da receita: 30 dias. Além disso, em alguns casos são utilizadas <span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizanteso tratamento correspondente a no máximo 6 meses.
*'''Importante''':O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
- Ácido valpróico: na apresentação 250 mg (cápsula)== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
- Valproato de sódio: nas apresentações 250 mg O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e 500 mg (comprimidomunicípios), 50 mgsendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/mL gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (xarope e solução oralIDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria n.nº 344, de 12 de maio de 1998] Acesso 20/02/2020</ref><ref>[http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-337-de-11-de-fevereiro-de-2020-243135104 RDC n.337, de 13 de fevereiro de 2020] Acesso 20/02/2020</ref>.
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.
== Registro na Anvisa ==
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351347133201914/374011?substancia=9349&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Lavie Depakene ® - Registro ANVISA] Acesso 20/02/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351426670200605/?substancia=9349&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Valpakine ® - Registro ANVISA] Acesso 20/02/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Antiepilépticos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 20/02/2020</ref> - N03AG01 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N03AG01 Código ATC] Acesso 20/02/2020</ref>
==Nomes comerciais==
Depakene ®, Epilenil ®, Lavie ®, Valpakine Torval CR ®
== Indicações ==
Os medicamentos [[Valproato de sódio]] e [[ácido valpróico]] são indicados para epilepsia, em como monoterapia ou como terapia adjuvante, para o no tratamento de pacientes com crises parciais complexas, que ocorrem tanto de forma isolada ou em associação com outros tipos de crises . Também são indicados como monoterapia ou como terapia adjuvante no tratamento de quadros de ausência simples e complexa em pacientes adultos e crianças acima de 10 anos, e como terapia adjuvante em adultos e crianças acima de 10 anos com crises de múltiplos tipos, que inclui crises de ausência <ref> [httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=105530315 Bula do medicamento Valpakine Depakene ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso em: 20/02/2020</ref>. *'''Considerações''' Os medicamentos [[valproato de sódio]] e [[ácido valpróico]] possuem o mesmo princípio ativo, o ácido valproico que se dissocia em íon valproato no trato gastrointestinal, apresentando idênticos mecanismo de ação e tolerabilidade. A diferença entre os dois medicamentos está principalmente na forma farmacêutica, a qual pode influenciar, por exemplo, na incidência de efeitos adversos gastrointestinais. O [[ácido valpróico]] por ser uma matéria-prima '''oleosa''' deve ser veiculado na forma farmacêutica '''cápsula gelatinosa mole''', podendo apresentar maiores efeitos adversos, sendo encontrado nesta apresentação na '''concentração de 250 mg'''. O [[valproato de sódio]] é um sal solúvel do ácido valproico, apresentando-se na forma de '''pó''', o qual deve ser veiculado nas '''formas farmacêuticas comprimidos revestidos ou xarope ou solução oral''', apresentando menores efeitos adversos, sendo encontrado nas '''concentrações 250 mg, 300 mg, 500 mg, 50 mg/mL e 200 mg/mL'''.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[httphttps://bvsmswww.saudecosemssc.govorg.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] wp- Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde [http:content/uploads/pesquisa.in.gov.br2018/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB- Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde [http://portalses.saude.sc.gov.br/index5012013.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]
== Informações sobre o medicamento==
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação medicamento '''valproato de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários sódio''' está padronizado pelo Ministério da Atenção BásicaSaúde, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e [https://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2019/12/portaria2979-2.pdf Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019], que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS. No entanto, as apresentações de solução injetável são de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, sendo assim não são dispensadas ao paciente.''.O medicamento [[valproato de sódio]] e [[ácido valpróicoComponente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 250 mg (cápsula ou e comprimido), 500 mg (comprimido) e , 50 mg/mL (solução oral ou ) e 50 mg/mL (xarope).''', faz Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME , as apresentações de 250 mg (cápsula e do ''comprimido), 500 mg (comprimido), 50 mg/mL (solução oral) também compõem o "Anexo A'' " da [httphttps://portalseswww.saudecosemssc.sc.govorg.br/indexwp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''.
''''' ''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF '''<ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] </ref>.
==Referências==
<references/>