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As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica<span style="font-size:small; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicascolor:blue">Validade da receita: 30 dias. Além disso, em alguns casos são utilizadas <span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizanteso tratamento correspondente a no máximo 6 meses.
== Classe terapêutica ==As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.
Antiepilépticos <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03 Grupo ATC] Acesso 22/03/2019</ref>= Registro na Anvisa ==
[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - N03AG01 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03AG01 Código ATC] Acesso 22/03/2019</ref>'''SIM'''
Anticonvulsivantes<ref>[https'''Categoria://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=9349 Classe Terapêutica – Registro ANVISA] Acesso 22/03/2019</ref>''' medicamento
Depakene ®, Epilenil ®, Valpakine ®, Vodsso ®== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Os medicamentos [[Valproato de sódio]] e [[ácido valpróico]] são indicados para epilepsia, em monoterapia ou terapia adjuvante, para o tratamento de pacientes com crises parciais complexas, que ocorrem tanto de forma isolada ou em associação com outros tipos de crises. Os medicamentos [[Valproato de sódio]] e [[ácido valpróico]], também são indicados, em monoterapia ou terapia adjuvante, para o tratamento de quadros de ausência simples e complexa em pacientes adultos e crianças acima de 10 anos, e como terapia adjuvante em adultos e crianças acima de 10 anos com crises de múltiplos tipos, que inclui crises de ausência. <ref> [http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=4289562018&pIdAnexo=10563051 Bula do medicamento do profissional] Acesso em: 22/03/2019</ref>Nomes comerciais==
*'''Considerações'''== Indicações ==
[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor Informações sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&paginamedicamento=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de 27 identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de novembro de 2013]uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
O medicamento [[valproato de sódio]] e [[ácido valpróico]], '''nas apresentações Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de 250 mg (cápsula ou comprimido)atenção básica à saúde, 500 mg (comprimido) englobando a aquisição e 50 mg/mL (solução oral ou xarope)''', faz parte do Anexo I do elenco de o fornecimento dos medicamentos da RENAME e do pertencentes ao CBAF ''Anexo A'' da <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''</ref>.
*'''Importante''':
- Ácido valpróico: na apresentação 250 mg (cápsula)
- Valproato de sódio: nas apresentações 250 mg e 500 mg (comprimido), 50 mg/mL (xarope e solução oral)
==Referências==
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998] </ref>.
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
'''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/374011?substancia=9349&situacaoRegistro= Nomes comerciais ==V Classe Terapêutica do medicamento Depakene ® - Registro ANVISA]</ref>
Antiepilépticos <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription= Indicações =no Grupo ATC] </ref> - N03AG01 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03AG01 Código ATC] </ref>
Depakene ®, Epilenil ®, Lavie ®, Torval CR ®
Os medicamentos [[valproato Valproato de sódio]] e [[ácido valpróico]] possuem o mesmo princípio ativosão indicados para epilepsia, como monoterapia ou como terapia adjuvante, no tratamento de pacientes com crises parciais complexas, o ácido valproico que se dissocia ocorrem tanto de forma isolada ou em íon valproato associação com outros tipos de crises. Também são indicados como monoterapia ou como terapia adjuvante no trato gastrointestinal, apresentando idênticos mecanismo tratamento de quadros de ação ausência simples e complexa em pacientes adultos e tolerabilidade. A diferença entre os dois medicamentos está principalmente na forma farmacêuticacrianças acima de 10 anos, a qual pode influenciare como terapia adjuvante em adultos e crianças acima de 10 anos com crises de múltiplos tipos, por exemplo, na incidência que inclui crises de efeitos adversos gastrointestinaisausência <ref>[https://consultas.anvisa. O [[ácido valpróico]] por ser uma matéria-prima '''oleosa''' deve ser veiculado na forma farmacêutica '''cápsula gelatinosa mole''', podendo apresentar maiores efeitos adversos, sendo encontrado nesta apresentação na '''concentração de 250 mg'''gov. O [[valproato de sódio]] é um sal solúvel br/#/bulario/q/?numeroRegistro=105530315 Bula do ácido valproico, apresentandomedicamento Depakene ® -se na forma de '''pó''', o qual deve ser veiculado nas '''formas farmacêuticas comprimidos revestidos ou xarope ou solução oral''', apresentando menores efeitos adversos, sendo encontrado nas '''concentrações 250 mg, 300 mg, 500 mg, 50 mg/mL e 200 mgBula do Profissional] </mL'''ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/images/Artigos_Publicacoesbvs/Renamepublicacoes/Rename_2018_Novembrorelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20182024]
[httphttps://bvsmswww.saudecosemssc.govorg.br/bvswp-content/saudelegisuploads/gm2018/201710/prc0006_03_10_2017Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.html Portaria de Consolidação nº 6pdf Deliberação 501/CIB/13, de 28 27 de setembro novembro de 20172013] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
O medicamento '''valproato de sódio''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[httpComponente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 250 mg (cápsula e comprimido), 500 mg (comprimido), 50 mg/mL (solução oral) e 50 mg/mL (xarope).''' Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, as apresentações de 250 mg (cápsula e comprimido), 500 mg (comprimido), 50 mg/mL (solução oral) também compõem o "Anexo A" da [https://bvsmswww.saudecosemssc.govorg.br/bvswp-content/saudelegisuploads/gm2018/201710/prc0002_03_10_2017Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.html Portaria de Consolidação nº 2pdf Deliberação 501/CIB/13, de 28 27 de setembro novembro de 20172013] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais , sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de saúde do Sistema Único de Saúderesponsabilidade dos municípios.'''
== Informações sobre o financiamento do medicamento == O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017], que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''.
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
==Referências==
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