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== RENAME 2014 / CBAF (Componente Básico de Assistência Farmacêutica) == O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticosNujol ®, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Ideal ®
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.==Indicações==
'''APRESENTAÇÃO PADRONIZADA RENAME 2014'''== Padronização no SUS ==
* [[óleo mineral]https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024] 100mL
Toda a populaçãoA disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.pdf Deliberação 501/CIB/13, nas unidades Básicas de Saúde, mediante apresentação 27 de novembro de receita médica, documento 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de identificação Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorialIV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/hospitalar do SUS)regional.
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
== NOMES COMERCIAIS Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==NUJOL, DERMARA== REGISTRO NA ANVISA ==SIM== CLASSE TERAPÊUTICA ==Laxante, lubrificante<ref>[http://www.medicamentosesaude.com/bula-de-remedio-oleo-mineral/ Bula do medicamento]</ref>.
Emolientes e protetores <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code== INDICAÇÃO ==[[Óleo mineralD02 Grupo ATC]] é indicado como laxante, no tratamento da constipação intestinal funcional (prisão de ventre), assim como no pré</ref> -operatório e no esvaziamento do cólon para a realização de exames. Utilizado também na pele, amaciando as áreas ressecadas e ásperasD02AC <ref>[httphttps://assinanteswww.medicinanetwhocc.com.brno/bulaatc_ddd_index/3813/nujol.htm Bula do medicamento?code=D02AC Código ATC]</ref>.
== '''PADRONIZAÇÃO NO SUS''' Nomes comerciais==
O medicamento [[óleo mineral]] é indicado como laxante, no tratamento da constipação intestinal funcional (prisão de ventre), assim como no pré-operatório e no esvaziamento do cólon para a realização de exames. Utilizado na pele, amacia as áreas ressecadas e ásperas <ref>[http://200.199.142.163:8002/fotos_tratadas_site_14-03-2016/bulas/12268.pdf Bula do medicamento Nujol ®] </ref>.
== Informações sobre o medicamento==
O medicamento '''DISPONIBILIZADO PARAóleo mineral''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação óleo para uso oral.'''
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] </ref>.
==Referências==
<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''