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[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&paginaInformações sobre o medicamento =112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de 27 identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de novembro de 2013]uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
O medicamento [[omeprazol]], '''na apresentação Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de 10 mg (capsula)atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''', faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do "Anexo A" da <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''</ref>.
A disponibilização desse medicamento '''na apresentação 20 mg (cápsula)''' dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gidReferências=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A desta CIB vigente'''.
==Referências==
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' Antiulcerosos antiulcerosos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000327219903/70753?substancia=7099&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Elprazol ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351141566201138/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Eupept ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500000320488/?substancia=7099&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Losec ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500003511098/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Lozeprel ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351565561201119/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Neoprazol ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351170740201891/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Neprazol ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351225576201388/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Novoprazol ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351222094200297/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Omenax ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510279830172/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Omepramed ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000022659705/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Omoprel ® – - Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351179324201513/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Peptrat ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351389713201466/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Teutozol ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref>
'''Classe terapêutica:''' antiácidos e antiulcerosos simples <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500001339792/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Gastrium ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351240531201811/6433?substancia=7099&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Stomedini ® – Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000209519958/?substancia=7099 Classe Terapêutica do medicamento Uniprazol ® – - Registro ANVISA] Acesso 31/03/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Medicamentos para distúrbios relacionados à acidez <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=A02&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 31/03/2020</ref> - A02BC01 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=A02BC01 Código ATC] Acesso 31/03/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Elprazol ®, Enopproz ®, Eupept ®, Gastrium ®, Losec ®, Lozeprel ®, Neoprazol ®, Neprazol ®, Novoprazol ®, Omenax ®, Omepramed ®, Omoprel ®, Peptrat ®, Pratiprazol ®, Stomedini ®, Teutozol ®, Uniprazol ®
== Indicações ==
O medicamento '''omeprazol''' , em ''adultos'', é indicado para o tratamento das :*Tratamento de úlceras pépticas benignas (gástricas ou duodenais); nos estados *Estados de hiperacidez gástrica; na prevenção *Prevenção de recidivas de úlceras gástricas ou duodenais e na síndrome ;*Síndrome de ''Zollinger-Ellison''. Também é indicado no tratamento ;*Tratamento de erradicação do ''Helicobacter pylori'' em esquemas de terapia múltipla e na proteção ;*Proteção da mucosa gástrica contra danos causados por anti-inflamatórios não esteroidais (AINEs) e também na ; Em ''crianças'', é indicado para o tratamento de esofagite de refluxo em crianças com mais de um ano de idade <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=115600174 Bula dos medicamentos Elprazol ®, do medicamento Eupept ®, Gastrium ®, Lozeprel ®, Neoprazol ®, Neprazol ®, Novoprazol ®, Omenax ®, Omepramed ®, Teutozol ®, Uniprazol ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso 31/03/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[httphttps://bvsmswww.saudecosemssc.govorg.br/bvswp-content/saudelegisuploads/gm2018/201710/prc0006_03_10_2017Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.html Portaria de Consolidação nº 6pdf Deliberação 501/CIB/13, de 28 27 de setembro novembro de 20172013] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
O medicamento '''omeprazol''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[httpComponente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 10 mg e 20 mg (cápsula).''' Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, a apresentação de 10 mg (cápsula) também compõe o "Anexo A" da [https://bvsmswww.saudecosemssc.govorg.br/bvswp-content/saudelegisuploads/gm2018/201710/prc0002_03_10_2017Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.html Portaria de Consolidação nº 2pdf Deliberação 501/CIB/13, de 28 27 de setembro novembro de 20172013] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais , sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de saúde do Sistema Único de Saúderesponsabilidade dos municípios.'''
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticosresponsabilidade dos três entes federados (União, voltados aos agravos prevalentes estados e prioritários da Atenção Básicamunicípios), presentes nos anexos I e IV sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e que foi alterado pela [httphttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, que consolidam as normas sobre '''o governo federal realiza mensalmente o financiamento e a transferência dos repasse de recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único financeiros aos municípios ou estados,''' com base no Índice de Saúde Desenvolvimento Humano Municipal (SUSIDHM). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''financiamento tripartite da atenção básica.
<references/>