Alterações

'''Autorização temporária para uso emergencialSIM''' <ref>[https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-aprova-uso-emergencial-do-medicamento-paxlovid-para-covid-19 Anvisa aprova uso emergencial do medicamento Paxlovid ® para Covid-19] Acesso em 21/12/2022</ref>

O medicamento [[nirmatrelvir + ritonavir]] é indicado para o tratamento da Covidde doença do coronavírus 2019 (COVID-19 ) leve a moderada em pacientes adultos que não requerem oxigênio suplementar com resultados positivos do teste viral direto para síndrome respiratória aguda grave por coronavírus 2 (SARS-CoV-2) e que apresentam têm alto risco aumentado de de progressão para CovidCOVID-19 grave, incluindo hospitalização ou óbito. '''Limitações de uso:'''

'''Limitações de uso:''' O medicamento [[nirmatrelvir + ritonavir]] não está autorizado para início de tratamento em pacientes que requerem hospitalização devido a manifestações graves ou críticas da CovidCOVID-19; não está autorizado para profilaxia pré ou pós-exposição para prevenção da infecção pelo novo coronavírus; e não está autorizado para uso por mais de cinco dias. <ref>[https://wwwconsultas.anvisa.gov.br/anvisa/pt-br#/assuntosbulario/medicamentosq/bulas-e-rotulos/bulas-uso-emergencial/medicamentos/paxlovid-profissional-de-saude ?numeroRegistro=121100496 Bula do medicamento Paxlovid ® - Bula do Profissional] Acesso em 21/12/2022</ref>.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2022/relatorio_nirmatrelvir-ritonavir_covid-19.pdf Relatório de Recomendação nº 727], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20220506_portaria_44.pdf Portaria SCTIE/MS nº 44, de 5 de maio de 2022], tornou pública a decisão de O medicamento em associação '''incorporar o nirmatrelvir/+ ritonavir, na apresentação de 150 mg + 100 mg (comprimido),'''com reavaliação em até 12 meses está padronizado pelo Ministério da disponibilizaçãoSaúde para o ''', para o tratamento da CovidCOVID-19 nos seguintes grupos de para pacientes com sintomas leves a moderados, que não requerem oxigênio suplementar, independentemente do status vacinal: a) imunocomprometidos e com idade ≥ 18 65 anos (segundo os critérios utilizados para priorização da vacinação para Covid-19); b) ou imunocomprometidos com idade ≥ 65 18 anos''', no âmbito por meio do Sistema Único [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]], sendo necessário o preenchimento dos critérios de Saúde - SUSinclusão definidos pelo protocolo específico da doença.'''

De acordo O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionados a pactuação acordada na situações de vulnerabilidade social e pobreza. Para mais informações sobre o CESAF [httpshttp://wwwinfosus.saude.sc.gov.br/saudeindex.php/ptComponente_Estrat%C3%A9gico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos-cit/2022/junho/resumo_cit_junho_2022.pdf/view 6ª Reunião da CIT de junho de 2022_CESAF clique aqui], o medicamento passa a pertencer ao '''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).'''

A Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF) da SES/SC informou, por meio da [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/informes-ceaf/informes-2022/20649-nota-tecnica-diaf-sps-ses-sc-n-38-2022/file Nota Técnica nº 38/2022 DIAF/SPS/SES/SC], == Informações sobre os '''critérios para distribuição e dispensação do antiviral Nirmatrelvir associado o acesso ao Ritonavir para pacientes com COVID-19, não hospitalizados e de alto risco.'''medicamento ==

O acesso à este medicamento se dará por meio da '''Unidade A Diretoria de Assistência Farmacêutica (UAFDIAF)''' do município onde reside o pacienteda SES/SC informou, mediante apresentação por meio da documentação conforme consta na [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceafpt/informes-ceaflegislacao/informeslegislacao-2022geral/20649-nota-tecnica-diaf-sps-ses-scnotas-n-38-2022/file tecnicas?start=280 Nota Técnica nº 3808/2022 2024 DIAF/SPSSAS/SES/SC], '''acerca do uso do medicamento Nirmatrelvir/Ritonavir (NMV/r) adquirido e distribuído pelo Ministério da Saúde (MS) ao Estado de Santa Catarina. '''

O acesso à este medicamento se dará por meio da '''Unidade de Assistência Farmacêutica (UAF)''' do município onde reside o paciente, mediante apresentação da documentação conforme consta na [httphttps://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentospt/legislacao/informacoeslegislacao-geraisgeral/vigilancia-emnotas-saudetecnicas?start=280 Nota Técnica nº 08/assistencia-farmaceutica2024 DIAF/relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceafSAS/13467-unidades-de-assistencia-farmaceutica-do-ceaf-em-santa-catarinaSES/file Clique aquiSC] para consultar os endereços, contatos e horários de funcionamento das '''UAFs em Santa Catarina.'''

A DIAF também informou acerca de fluxo complementar de distribuição e dispensação do antiviral para os municípios de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Caçador, Camboriú, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Indaial, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Navegantes, Palhoça, Rio do Sul, São Bento do Sul, São José e Tubarão, conforme disposto na [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-geraispt/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/informes-ceaf/informes-2022/20711-nota-tecnica-diaf-sps-ses-sc-n-41-2022-1/file Nota Técnica nº 41/2022 DIAF/SPS/SES/SCClique aqui]para consultar os endereços, contatos e horários de funcionamento das '''UAFs em Santa Catarina.'''

O CESAF destina-se à garantia A DIAF também informou acerca de fluxo complementar de distribuição e dispensação do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) antiviral para controle os municípios de doenças Araranguá, Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Caçador, Camboriú, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joinville, Joaçaba, Lages, Mafra, Navegantes, Palhoça, Rio do Sul, São Bento do Sul, São José, São Miguel do Oeste, Tubarão, Videira e agravos específicos com potencial impacto endêmicoXanxerê, muitas vezes relacionados a situações de vulnerabilidade social e pobreza. Para mais informações sobre o CESAF conforme disposto na [httphttps://ceoswww.saude.sc.gov.br/index.php/Componente_Estrat%C3%A9gico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_pt/legislacao/legislacao-_CESAF clique aquigeral/notas-tecnicas?start=280 Nota Técnica nº 08/2024 DIAF/SAS/SES/SC].

O medicamento em associação [[nirmatrelvir + ritonavir]] pertence ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), '''sendo sua aquisição de responsabilidade exclusiva da União.''' O Ministério da Saúde adquire e distribui o medicamento aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios.

*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''