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→Informações sobre o financiamento do medicamento
== Classe terapêutica Registro na Anvisa ==
== Nomes comerciais Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
== IndicaçõesNomes comerciais == O medicamento [[Ácido Ursodesoxicólico|ácido ursodesoxicólico]] é indicado para doenças hepato-biliares e colestáticas crônicas nas seguintes situações: - dissolução dos cálculos biliares formados por colesterol em pacientes que apresentam colelitíase ou coledocolitíase sem colangite ou colecistite por cálculos não radiopacos com diâmetro inferior a 1,5 cm, que recusaram a intervenção cirúrgica ou apresentam contraindicações para a mesma, ou que apresentam supersaturação biliar de colesterol na análise da bile colhida por cateterismo duodenal; - tratamento da forma sintomática da cirrose biliar primária; - litíase residual do colédoco ou síndrome pós-colecistectomia; - dispepsia na vigência de colelitíase ou pós-colecistectomia; - discinesias de conduto cístico ou da vesícula biliar e síndromes associadas; - hipercolesterolemia e hipertrigliceridemia; - terapêutica coadjuvante da litotripsia extracorpórea para a dissolução dos cálculos biliares formados por colesterol em pacientes que apresentam colelitíase; - alterações qualitativas e quantitativas da bile (colestases). <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=7508892015&pIdAnexo=2819847 Bula do medicamento do profissional] Acesso 31/10/2018</ref> == Informações sobre o medicamento== A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE-43-47a49_2018.pdf Portaria nº 47, de 16 de outubro de 2018] e do [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Acidoursodesoxicolico_ColagiteBiliar.pdf Relatório de Recomendação] tornou pública a decisão de '''incorporar o ácido ursodesoxicólico para colangite biliar primária, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)'''. Segundo a [[CONITEC]], de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011] e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25)]: <span style="color:red">'''''A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.'''''</span> <span style="color:red">'''''Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais, tais como:'''''</span> - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para decidir quem vai financiar a tecnologia;
O medicamento '''ácido ursodesoxicólico''' é indicado para doenças hepato-biliares (doenças do fígado e vias biliares) e colestáticas crônicas nas seguintes situações <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=100840067 Bula do medicamento Ursacol ® - Bula do profissional]</ref>: *Dissolução dos cálculos biliares formados por colesterol em pacientes que apresentam colelitíase ou coledocolitíase sem colangite ou colecistite por cálculos não radiopacos com diâmetro inferior a 1,5 cm, que recusaram a intervenção cirúrgica ou apresentam contraindicações para a mesma, ou que apresentam supersaturação biliar de colesterol na análise da bile colhida por cateterismo duodenal; *Tratamento da forma sintomática da cirrose biliar primária; *Litíase residual do colédoco (pedra residual no canal da vesícula biliar) ou síndrome pós- publicação colecistectomia (formação de novas pedras após cirurgia das vias biliares); *Dispepsia (sintomas como dor abdominal, azia e sensação de código estômago cheio) na tabela SIGTAPvigência de colelitíase ou pós-colecistectomia (doenças da vesícula biliar, com ou sem cálculos e, pós-operatório de cirurgia da vesícula biliar); *Discinesias (alterações do funcionamento) de conduto cístico ou da vesícula biliar e síndromes associadas; *Hipercolesterolemia e hipertrigliceridemia (alterações lipêmicas por aumento do colesterol e/SIA/SUS ou triglicérides); *Herapêutica coadjuvante da litotripsia extracorpórea (dissolução de cálculos biliares por ondas de choque) para a dissolução dos cálculos biliares formados por colesterol em pacientes que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAFapresentam colelitíase;e*Alterações qualitativas e quantitativas da bile (colestases), inclusive profilaxia dos cálculos biliares após cirurgia bariátrica ou rápida perda ponderal (devido a supersaturação do colesterol).
[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - liberação dos sistemas para abertura de processos;RENAME 2024]
[https://www.gov.br/conitec/pt- resumo do PCDT para que não haja dúvidas durante as análises dos processos br/midias/relatorios/portaria/2019/portariasctie_11_12_13_2019.pdf Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 11 - 09 de solicitação, utilizado pela Comissão Técnica setembro de 2019] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portaria-conjunta-pcdt-colangite-biliar-saes.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da DIAF (médicos e farmacêuticos);Colangite Biliar Primária]
O medicamento '''ácido ursodesoxicólico''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento da '''Colangite Biliar Primária – CID10 K74.3''', por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''nas apresentações de 150 e 300 mg (comprimido)''', sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-especializado- envio efetivo da tecnologia ao Estado-assistencia-farmaceutica-ceaf Clique aqui] para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.
Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]].
==Informações sobre o financiamento do medicamento==
<span style="color:bluered">'''Portanto, apesar da publicação da O medicamento Ácido Ursodesoxicólico pertence ao [httphttps://conitecwww.gov.br/imagessaude/pt-br/Relatorioscomposicao/Portariasctie/2018daf/PortariasSCTIEcomponentes-da-assistencia-43farmaceutica-47a49_2018.pdf Portaria nº 47, de 16 de outubro de 2018] e do [http:no-sus/ceaf/conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Acidoursodesoxicolico_ColagiteBiliar.pdf Relatório grupos-de Recomendação nº 392, de outubro de 2018-medicamentos Grupo 1B], o medicamento ácido ursodesoxicólico ainda não se encontra disponível à população por meio do SUSComponente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''</span>O financiamento dos medicamentos que compõem o grupo 1B é de responsabilidade exclusiva da União, mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados.
A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica]</ref>.
<span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''</span>.
==Referências==
<references/>