Óculos Os óculos de graus grau são lentes corretivas que possuem o objetivo de amenizar problemas de distorções ópticas. Estas distorções podem ser causadas por astigmatismo, hipertropia ou miopia. Não Em princípio não há limitação ou indicação de idade para início do uso.<br> De acordo com Decreto Federal de 1934, '''somente aos médicos cabe a tarefa de indicar o uso de lentes corretivas''' mediante exame de acuidade visual. São esses profissionais que podem aferir as necessidades específicas de cada paciente.<br>
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução RDC 44/09, em que proíbe o comércio de lentes de grau nas farmácias, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim.
==Olhar Brasil – Programa do Ministério da Saúde e Ministério da Educação<ref> http== É um projeto em parceria dos ministérios da Saúde e da Educação, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuaisrelacionados à refração e garantir assistência integral em oftalmologia para os casos em que forem diagnosticadas outras doenças que necessitarem de intervenções. Visa contribuir para a redução das taxas de repetência e evasão escolares e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a óculos corretivos. O Projeto foi redefinido pela Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012. https://wwwbvsms.mdssaude.gov.br/falemdsbvs/perguntas-frequentessaudelegis/superacao-da-extrema-pobreza%20gm/acesso-a-servicos2012/olhar-brasil</ref>==pri2299_03_10_2012.html O programa propõe atuar na identificação e na correção Para os fins do disposto no Projeto Olhar Brasil, serão contemplados os educandos de problemas de visão em alunos matriculados escolas vinculadas ao Programa Saúde na rede pública de ensino da Educação Básica, priorizando, inicialmente, o atendimento ao Ensino Fundamental Escola (1 a 8 série/ 1 ao 9 anoPSE), em gerido pelos Ministérios da Saúde e da Educação; e os alfabetizandos cadastrados no [http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=17457&Itemid=817 Programa Brasil Alfabetizado](PBA), participantes gerido pelo Ministério da Educação. Para participar do Olhar Brasil, o município tem que possuir o público-alvo do [http:/Projeto. O gestor deverá encaminhar ofício ao Ministério da Saúde conforme Portaria MS/mulheresmilSAS n°1.mec229, de 30 de outubro de 2012.gov.br Programa Mulheres Mil] O recurso financeiro é liberado pelo Ministério da Saúde e será custeado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e na população com idade igual Compensação (Faec), ou acima seja, um recurso extra, específico para o Projeto Olhar Brasil, não onerando o teto de 60 anosmédia e alta complexidade (MAC) dos municípios e/ou estados.<br> No entanto == Situação na Grande Florianópolis e outros Municípios Catarinenses == Desde 2014 o programa foi redefinido referido projeto não repassa mais recursos aos municípios e a partir de 2012 então, Florianópolis e passou a ofertar outros municípios catarinenses continuaram ofertando óculos para com recursos próprios mantendo o mesmo público alvo (estudantes de escolas das unidades educativas vinculadas ao Programa Saúde na Escola (PSE) e estudantes da Educação de Jovens jovens, adultos e Adultos (idosos matriculadas na EJA). == O Programa no Município de Florianópolis (Exemplo) == A implementação desse projeto visa reduzir nas taxas de evasão escolar de-corrente ÓTICA PÚBLICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL é a unidade que busca garantir a promoção de dificuldades visuaissaúde ocular, facilitar o acesso à diversidade de contextos sociais forma acessível einclusiva, também, garantir melhoria na qualidade de vida destes cidadãospara a população. https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=otica+publica&menu=12&submenuid=2773
===Situação na Grande Florianópolis e outros municípios catarinenses===- FUNCIONAMENTO
Desde 2014 o referido projeto não repassa mais recursos aos municípios e a partir de entãoEndereço: Avenida Deputado Diomício Freitas, 3393 - Carianos, Florianópolis e outros municípios catarinenses continuaram ofertando óculos com recursos próprios mantendo o mesmo público alvo Contato: (estudantes das unidades educativas vinculadas ao PSE e jovens48) 3239-1785Atendimento: Segunda a sexta-feira, adultos e idosos matriculadas na EJA). 7h às 19h
===Objetivo do Programa===A partir da identificação das pessoas com problemas visuais, o passo seguinte é prestar assistência oftalmológica com o fornecimento de óculos, dentre outras ações a fim de propiciar condições de saúde ocular favorável ao aprendizado do público-alvo melhorando o rendimento escolar dos estudantes do ensino público fundamental, jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado de forma a reduzir as taxas de evasão e repetência.<br>'''ATENÇÃO:''' Os alunos residentes em cidades incluídas no Brasil Sem Miséria que não têm a cobertura do Programa Saúde nas Escolas serão atendidos por mutirão. A assistência oftalmológica ao idoso não alfabetizado será contemplada na rotina assistencial e na Política de Cirurgias EletivasSERVIÇOS DISPONÍVEIS
===O Programa no Município Encomenda e entrega de Florianópolis óculos (exemplo)===*'''Público beneficiado:''' <br>aarmação e lentes) Educandos de escolas vinculadas ao [http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=programa+saude+na+escola&menu=6 Programa Saúde na Escola (PSE)], gerido pelos Ministérios da Saúde e da Educação conforme solicitação oftalmológica eescolha do paciente, de forma gratuita;<br>b) Alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), gerido pelo Ministério da Educação.<br>
*'''Como é realizado?''' - '''As Unidades Escolares Municipais e Estaduais''' realizam as triagens: QUEM PODE ACESSAR # Anualmente para todas as turmas do primeiro ano, novos alunos das outras turmas, usuários de óculos e crianças com queixas;# A cada 2 anos será realizada a triagem para todas os alunos matriculados entre primeiro e oitavo anos.* Fazer a listagem Moradores de todas as crianças triadas, contendo os seguintes dados: nome da criançaFlorianópolis, de qualquer idade, ano que freqüenta resultado da triagem, identificando os casos após indicações e encaminhamento de baixa visãoprofissionais oftalmologistas do MultiHospital.* Encaminhar '''Passo a lista com passo para retirar os nomes das crianças e educandos triados à Unidade óculos na óptica pública da prefeitura de Saúde da área da escola, assinada pelo articulador e diretor da Escola.Florianópolis'''* Para as crianças e adolescentes que já utilizam óculos, os professores e/ou articuladores deverão preencher o BPA-I destes;* Entregar o BPA-I Programa Olhar Brasil para os responsáveis pelas crianças e adolescentes, para consulta oftalmológica, que será agendada no 1o Visita ao Centro de Saúde :vá ao Centro de Saúde mais próximo da sua área de abrangênciaresidência. * Fornecer aos estudantes do EJA o comprovante de freqüência e o BPA-I para o agendamento da consulta oftalmológica no Centro Realize a triagem inicial, onde serão avaliadas suas necessidades de Saúde e deverá ser encaminhado para o agendamentosaúde visual.<br>- '''Na Unidade de Saúde2o Encaminhamento para Consulta Oftalmológica:''' <br>* Acolher as crianças e/ou adolescentes encaminhados das escolas e EJAs após a triagem, se necessário, você será encaminhado para agendamento da uma consulta oftalmológica;no Multihospital.* O Projeto Olhar Brasil foi incluído na lista dos procedimentos “PRIORITARIOS” do Protocolo de Acesso da Regulação. Assim, todas as crianças encaminhadas pelas escolas Este encaminhamento é obrigatório para o “Olhar Brasil” serão ''agendadas pelo SISREG, através da Regulação'', identificando que ''o paciente faz parte do Olhar Brasil. NÃO'' podem ser inseridas na fila de esperater acesso à ótica pública.* Os estudantes do EJA, já triados 3o Consulta no “Olhar Brasil”, com BPA-I e comprovante de freqüência, serão ''agendadas pelo SISREG, através da Regulação, identificando que o paciente faz parte Centro Oftalmológico do Olhar Brasil. NÃO'' podem ser inseridas na fila de espera.Multihospital:* O compareça à consulta agendada no Centro de Saúde deve estar atento quanto ao preenchimento Oftalmológico do BPA-I, ''TODOS OS CAMPOS DEVEM SER PREENCHIDOS E O BPA-I DEVERÁ SER ASSINADO PELO MÉDICO OU PELA ENFERMEIRA OU PELO DENTISTA.'' É este formulário que irá garantir aos pacientes pertencentes ao Olhar Brasil, a continuidade dos atendimentos e o fornecimento dos óculosMultihospital.* Salientamos que Realize os prestadores contratualizados exames necessários para atender o Olhar Brasil também atendem aos demais pacientes com necessidades visuais, porém, os demais pacientes devem ser agendados através avaliação da fila sua saúde visual. 4o Prescrição de espera. Os prestadores sãoÓculos: Instituto dos Olhos Florianópolis.* Os Centros de Saúde serão responsáveis somente pelo agendamento da primeira se durante a consulta. Todos os retornos necessários dentro do período for identificado que você precisa de 6 meses, bem como os exames serão garantidos pelas clínicas, sem a necessidade de novo agendamento no CS. No entanto, caso haja necessidade, após 6 meses do primeiro agendamentoóculos, o paciente deverá voltar para oftalmologista fará a Unidade, que deverá marcá-lo novamente como primeira vez, através da regulação, identificando que o paciente faz parte do Olhar Brasilprescrição. * As Clínicas serão responsáveis pelo preenchimento do BPA-I A prescrição será um documento essencial para retirar os óculos, além de orientar os pacientes a cerca do endereço das óticas contratadas, bem como, pela reavaliação e ajuste após o fornecimento dos mesmos.* Esclarecer que os óculos serão fornecidos diretamente na ótica contratadapública.- '''Na Retirada dos Óculos na ÓticaPública:'''* Atender os usuários com o BPACom a prescrição em mãos, dirija-I se à Ótica Pública dentro do Multihospital.Apresente a prescrição e com realize a receita de retirada dos seus óculos anexada;sem custo algum.* Fornecer os óculos aos usuários, de acordo com as especificações padronizadas pelo Ministério da Saúde através da Portaria MS n° 254, de 24== Padronização no SUS == O insumo/07/2009, e de acordo com o contrato;* Encaminhar os formulários prótese visual (BPA-I, receita médica dos óculosde grau) pode ser disponibilizado pela rede pública de todos os pacientes atendidos no referido mês, junto com uma planilha contendo a relação nominal de todos os pacientes, dados referentes aos óculos (armação saúde e lentes) fornecidos e valor para é padronizado segundo a Diretoria de Regulação Controle, Avaliação e Auditoria da SMS e [httpTabela SIGTAP/SUS como segue: 07.01.04.005-0 - ÓCULOS COM LENTES CORRETIVAS IGUAIS //portalMAIORES QUE 0,5 DIOPTRIAS 07.pmf01.sc04.gov009-2 - ÓCULOS COM LENTE FILTRANTE PARA ALBINOS 07.br/entidades/saude/index01.php?cms=programa+saude+na+escola&menu=6 Programa Saúde na Escola]/Olhar Brasil04.012-2 - ÓCULOS COM LENTES ASFÉRICAS POSITIVAS * A prestação de contas dos óculos fornecidos deve ser mensal07.01.04.013-0 - ÓCULOS COM LENTES ESFERO PRISMÁTICAS
==Links==
- [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt1229_30_10_2012.html PORTARIA Nº 1.229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012] <br>
- [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/pri2299_03_10_2012.html PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.299, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012] <br>
- [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/09/pob-mun-pt-publicasa.pdf MUNICÍPIOS PARTICIPANTES – (LINK PARA A PLANILHA)]
==Referências==
<references/>