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[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas == Informações sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúdemedicamento ==
[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193O medicamento '''lactulose''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único - CBAF]], '''na apresentação de Saúde667 mg/mL (xarope)'''.
O medicamento [[Lactulose]], '''na apresentação 667 mg/mL (xarope) '''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, faz parte do Anexo I do elenco de englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida pertencentes ao município, conforme descrito em item 5.2 da CBAF <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017]. '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local</regionalref>. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' desta CIB vigente.'''
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "==Referências== <references/> *'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "==Referências== <references/> '''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
'''Classe terapêutica:''' laxantes suavizadores ou emolientes
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351256710201172/768302?substancia=5790&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Duphalac ® - Registro ANVISA] Acesso 23/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351642700200700/?substancia=5790&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Inlact ® - Registro ANVISA] Acesso 23/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351542926201353/?substancia=5790&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Lactosan ® - Registro ANVISA] Acesso 23/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351004454200866/?substancia=5790&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Lactoliv ® - Registro ANVISA] Acesso 23/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500101336484/?substancia=5790&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Lactulona ® - Registro ANVISA] Acesso 23/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351003550200897/?substancia=5790&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Normolax ®- Registro ANVISA] Acesso 23/04/2020 </ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Medicamentos para constipação <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=A06&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 23/04/2020</ref> - A06AD11 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=A06AD11 Código ATC] Acesso 23/04/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Duphalac ®, Inlact Farlac ®, Lactosan ®, Lactuliv Lactulona ®, Lactulona Laquixan ®, Normolax Pentalac ®
== Indicações ==
O medicamento '''lactulose''' é indicado para o tratamento sintomático da constipação intestinal. Também é utilizado , para a prevenção e o tratamento de encefalopatia hepática, tanto no pré-coma quanto no coma hepático e para limpeza intestinal em preparação para colonoscopia em adultos (acima de 18 anos) <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=105530338 Bula dos medicamentos do medicamento Duphalac ®, Inlact ®, Lactosan ®, Lactuliv ®, Lactulona ®, Normolax ® - Bula do profissional] Acesso 23/04/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [httphttps://bvsmswww.saudecosemssc.govorg.br/bvswp-content/saudelegisuploads/gm2018/201710/prc0002_03_10_2017Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.html Portaria de Consolidação nº 2pdf Deliberação 501/CIB/13, de 28 27 de setembro novembro de 20172013] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais . '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de saúde Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Sistema Único Anexo I e IV da RENAME de Saúdeacordo com o perfil epidemiológico local/regional.
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. == Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticosresponsabilidade dos três entes federados (União, voltados aos agravos prevalentes estados e prioritários da Atenção Básicamunicípios), presentes nos anexos I e IV sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e que foi alterado pela [httphttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, que consolidam as normas sobre '''o governo federal realiza mensalmente o financiamento e a transferência dos repasse de recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Saúde Desenvolvimento Humano Municipal (SUSIDHM). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''financiamento tripartite da atenção básica.
==Referências==
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