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== INDICAÇÃO ==[[Lactulose]] é indicada para o tratamento sintomático da constipação intestinal. Também para a prevenção e o tratamento de encefalopatia hepática, tanto no pré-coma quanto no coma hepático<ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=5138132013&pIdAnexo=1671458 Bula do medicamento]</ref>.== '''PADRONIZAÇÃO NO SUSSIM''' ==
== RENAME 2014 / CBAF (Componente Básico de Assistência Farmacêutica) == O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http'''Categoria://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).''' medicamento
O acesso aos '''Classe terapêutica:''' laxantes suavizadores ou emolientes<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos /768302?substancia=5790&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.medicamento Duphalac ® - Registro ANVISA] </ref>
'''APRESENTAÇÃO PADRONIZADA RENAME 2014'''Medicamentos para constipação <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=A06&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - A06AD11 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=A06AD11 Código ATC] </ref>
* [[Lactulose]] 667mg/mL (xarope)== Nomes comerciais ==
'''DISPONIBILIZADO PARA'''== Indicações ==
Toda O medicamento '''lactulose''' é indicado para o tratamento sintomático da constipação intestinal, para a população, nas unidades Básicas de Saúde, mediante apresentação prevenção e o tratamento de receita médicaencefalopatia hepática, documento de identificação tanto no pré-coma quanto no coma hepático e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer limpeza intestinal em preparação para colonoscopia em ambiente ambulatorialadultos (acima de 18 anos) <ref>[https://hospitalar consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=105530338 Bula do SUS)medicamento Duphalac ® - Bula do profissional] </ref>.
Substituição de texto - "==Referências== <references/> *'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "==Referências== <references/> '''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
== NOMES COMERCIAIS Registro na Anvisa ==COLONAC, DUPHALAC, INLACT, LACTULIV, LACTULONA, LACNAX, NORMOLAX, PENTALAC== REGISTRO NA ANVISA ==SIM== CLASSE TERAPÊUTICA ==Agente fisiológico que restabelece a regularidade intestinal<ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=5138132013&pIdAnexo=1671458 Bula do medicamento]</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Duphalac ®, Farlac ®, Lactosan ®, Lactulona ®, Laquixan ®, Pentalac ®
== Padronização no SUS ==
[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]
== Informações sobre o medicamento ==
O medicamento '''lactulose''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação de 667 mg/mL (xarope)'''.
A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>.
==Referências==
<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''