== Responsabilidades de cada esfera de governo ==
*'''Ministério da Saúde''': elaboração dos protocolos de tratamento; planejamento e a programação; financiamento e aquisição centralizada; distribuição aos Estados. ; *'''Secretarias Estaduais de Saúde''': armazenamento, distribuição às regionais ou municípios e programação. ;*'''Secretarias Municipais de Saúde''': armazenamento, distribuição às Unidades de Saúde, programação e dispensação.
== Programas Estratégicos existentes ==
- *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Hanseníase|Programa de Hanseníase]] - *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tabagismo|Programa de Tabagismo]] - *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tracoma|Programa de Tracoma]] - *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tuberculose|Programa de Tuberculose]] - *[[Medicamentos de Combate a AIDS e ao HIV - Antirretrovirais (ARV)]] - *[[Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)]] - *Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas) - Lúpus eritematoso - Mieloma múltiplo - *Sangue e Hemoderivados - *Alimentação e Nutrição - Controle do Tabagismo - *Influenza - Saúde da Criança
== Portarias e Financiamento ==
1. O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é regulamentado, em termos de financiamento e aquisição de medicamentos e insumos, pela [httphttps://bvsmsportalsinan.saude.gov.br/bvsimages/saudelegisdocumentos/gmLegislacoes/2007/prt0204_29_01_2007Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.html pdf Portaria 204/2007de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017], regulamenta que reúne e consolida normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde: I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais; sangue e hemoderivados e imunobiológicos; 2no âmbito do SUS. Essa portaria substituiu normativas anteriores, como a [httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/20092007/prt2982_26_11_2009_repprt0204_29_01_2007_comp.html Portaria MS/GM nº 2982 204, de 26 29 de novembro janeiro de 20092007], que mantém e a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo.<ref> [httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2982 2.982, de 26 de novembro de 2009] Acesso em 08/04/2016 </ref> , que foram expressamente revogadas.
Considerando a constante atualização das normas e listas A [https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf Portaria de medicamentosConsolidação nº 6, bem como a data de finalização da Nota Técnica dezembro 28 de setembro de 2017] detalha as diretrizes para o repasse de 2010recursos federais, incluindo aqueles destinados ao CESAF, é recomendável que se consulte contemplam a página aquisição centralizada, pelo Ministério da Assistência Farmacêutica Saúde, de medicamentos e insumos estratégicos, A responsabilidade do Ministério da Saúde pela aquisição e/ou a base de dados Saúde Legis a fim de verificar atualizações das normas referenciadas ou distribuição nacional desses itens é mantida nas regulamentações de novas áreasvigentes, garantindo o acesso equitativo e contínuo às terapias essenciais no âmbito dos programas estratégicos. [http://www.saude.gov.br/ Site Oficial do Ministério da Saúde]
==Referências==
<references/>