O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.
O CESAF disponibiliza medicamentos para pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda, medicamentos para influenza, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-estrategico-da-assistencia-farmaceutica-cesaf Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]</ref>.
Os medicamentos e insumos são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS), sendo distribuídos aos estados e Distrito Federal. Cabem a esses o recebimento, armazenamento e a distribuição aos municípios. O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) e outros sistemas próprios são utilizados na logística e gestão, contribuindo com as ações e serviços de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da [http://ceosinfosus.saude.sc.gov.br/index.php/RENAME Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)- RENAME]. A gestão no nível federal desse componente é realizada pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (- CGAFME)<ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt4114_03_01_2022.html Portaria GM/MS nº 4.114, de 30 de dezembro de 2021]</ref>.
''' [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentospt/informacoes-gerais/vigilancia-em-saudeservicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-estrategico/lista-deda-medicamentosassistencia-dofarmaceutica-comp-estrategico-sccesaf/16261-lista-de-medicamentos-do-componentecomponentes-estrategico-sc/file Clique aqui para consultar o elenco de medicamentos do CESAF.]'''
*''' == Responsabilidades de cada esfera de governo:'''==
*'''Ministério da Saúde''': elaboração dos protocolos de tratamento; planejamento e a programação; financiamento e aquisição centralizada; distribuição aos Estados; *'''Secretarias Estaduais de Saúde''': armazenamento, distribuição às regionais ou municípios e programação;*'''Secretarias Municipais de Saúde''': armazenamento, distribuição às Unidades de Saúde, programação e dispensação.
Secretarias Estaduais de Saúde: armazenamento, distribuição às regionais ou municípios e programação. == Programas Estratégicos existentes ==
Secretarias Municipais *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Hanseníase|Programa de Saúde: armazenamentoHanseníase]] *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tabagismo|Programa de Tabagismo]]*[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tracoma|Programa de Tracoma]] *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tuberculose|Programa de Tuberculose]] *[[Medicamentos de Combate a AIDS e ao HIV - Antirretrovirais (ARV)]]*[[Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)]]*Endemias Focais (malária, distribuição às Unidades de Saúdeleishmaniose, programação Chagas e outras doenças endêmicas)*Sangue e Hemoderivados*Alimentação e dispensação.Nutrição*Influenza
[[Arquivo:cesaf.JPG|200px|thumb|right|CESAF]]== Portarias e Financiamento ==
*''' Programas Estratégicos existentesO Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é regulamentado, em termos de financiamento e aquisição de medicamentos e insumos, pela [https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017], que reúne e consolida normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais no âmbito do SUS. Essa portaria substituiu normativas anteriores, como a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007_comp.html Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007] e a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2.982, de 26 de novembro de 2009], que foram expressamente revogadas.
- A [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Hanseníase|Programa de Hanseníase]] - [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tabagismo|Programa de Tabagismo]] - [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tracoma|Programa de Tracoma]] - [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tuberculose|Programa de Tuberculose]] - [[Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)]] - [[Medicamentos de Combate a AIDS e ao HIV - Antirretrovirais (ARV)]] - Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas) - Lúpus eritematoso - Mieloma múltiplo - Sangue e Hemoderivados - Alimentação e Nutrição - Controle do Tabagismo - Influenza - Saúde da Criança '''* Portarias & Financiamento: 1. [httphttps://bvsmsportalsinan.saude.gov.br/bvsimages/saudelegisdocumentos/gmLegislacoes/2007/prt0204_29_01_2007Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.html pdf Portaria 204/2007], regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde: I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais; sangue e hemoderivados e imunobiológicos; 2. [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM Consolidação nº 2982 6, de 26 28 de novembro setembro de 20092017]detalha as diretrizes para o repasse de recursos federais, incluindo aqueles destinados ao CESAF, que mantém contemplam a responsabilidade do aquisição centralizada, pelo Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos , de medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo.<ref> [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009] Acesso em 08/04/2016 </ref> Considerando a constante atualização das normas e listas de medicamentosestratégicos, bem como a data de finalização da Nota Técnica dezembro de 2010, é recomendável que se consulte a página da Assistência Farmacêutica A responsabilidade do Ministério da Saúde pela aquisição e/ou a base de dados Saúde Legis a fim de verificar atualizações das normas referenciadas ou distribuição nacional desses itens é mantida nas regulamentações de novas áreas. [http://www.saude.govvigentes, garantindo o acesso equitativo e contínuo às terapias essenciais no âmbito dos programas estratégicos.br/ Site Oficial do Ministério da Saúde]
==Referências==
<references/>