Alterações

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF

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→‎Responsabilidades de cada esfera de governo

- [[O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)]]destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.

O CESAF disponibiliza medicamentos para pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda, medicamentos para influenza, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-estrategico-da- [[assistencia-farmaceutica-cesaf Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (- CESAF) - Hanseníase|Programa de Hanseníase]] </ref>.

- [[Componente Estratégico Os medicamentos e insumos são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS), sendo distribuídos aos estados e Distrito Federal. Cabem a esses o recebimento, armazenamento e a distribuição aos municípios. O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) e outros sistemas próprios são utilizados na logística e gestão, contribuindo com as ações e serviços de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos e insumos do CESAF) estão relacionados nos anexos II e IV da [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/RENAME Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME]. A gestão no nível federal desse componente é realizada pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos - Tabagismo|Programa CGAFME <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt4114_03_01_2022.html Portaria GM/MS nº 4.114, de 30 de Tabagismo]dezembro de 2021]</ref>.

''' [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-estrategico- [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tracoma|Programa assistencia-farmaceutica-cesaf/medicamentos-do-componentes-estrategico Clique aqui para consultar o elenco de Tracoma]medicamentos do CESAF.] '''

- [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tuberculose|Programa == Responsabilidades de Tuberculose]] cada esfera de governo ==

- [[Programa Estadual *'''Ministério da Saúde''': elaboração dos protocolos de Vigilância tratamento; planejamento e Controle das Hepatites Virais (PEHV)]] a programação; financiamento e aquisição centralizada; distribuição aos Estados; *'''Secretarias Estaduais de Saúde''': armazenamento, distribuição às regionais ou municípios e programação;*'''Secretarias Municipais de Saúde''': armazenamento, distribuição às Unidades de Saúde, programação e dispensação.

== Programas Estratégicos existentes == *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Hanseníase|Programa de Hanseníase]] *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tabagismo|Programa de Tabagismo]]*[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tracoma|Programa de Tracoma]] *[[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tuberculose|Programa de Tuberculose]] *[[Medicamentos de Combate a AIDS e ao HIV - Antirretrovirais (ARV)]]*[[Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)]]*Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas)*Sangue e Hemoderivados*Alimentação e Nutrição*Influenza == Portarias e Financiamento == O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é regulamentado, em termos de financiamento e aquisição de medicamentos e insumos, pela [https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017], que reúne e consolida normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais no âmbito do SUS. Essa portaria substituiu normativas anteriores, como a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007_comp.html Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007] e a [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2.982, de 26 de novembro de 2009], que foram expressamente revogadas.  A [https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] detalha as diretrizes para o repasse de recursos federais, incluindo aqueles destinados ao CESAF, que contemplam a aquisição centralizada, pelo Ministério da Saúde, de medicamentos e insumos estratégicos, A responsabilidade do Ministério da Saúde pela aquisição e distribuição nacional desses itens é mantida nas regulamentações vigentes, garantindo o acesso equitativo e contínuo às terapias essenciais no âmbito dos programas estratégicos. ==Referências==<references/>

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