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'''''Em 27/05/2020, o medicamento Clofazimina apresentava os [https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=2225 registros sanitários] cancelados/caducos'''''
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas ==Informações sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúdemedicamento==
[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/Portarias_SCTIE-69-70-71-72.pdf Portaria n.71, O acesso aos medicamentos do CESAF se dá por meio das Unidades Básicas de 11 de dezembro de 2018 - Torna pública a decisão de ampliar Saúde do município onde reside o uso da clofazimina para hanseníase paucibacilar conforme estabelecido pelo Ministério da Saúdepaciente, no âmbito do Sistema Único mediante apresentação de Saúde - SUS]receita médica.
O medicamento [[clofazimina]] está padronizado pelo Ministério da Saúde por meio ==Informações sobre o financiamento do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica para o '''tratamento de hanseníase''', ''' nas apresentações 50 mg e 100 mg (cápsula)'''. Para ter acesso ao medicamento é necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas para a doença. A hanseníase é de notificação compulsória segundo o [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017], ou seja, assim que diagnosticada deve ser notificada ao Ministério da saúde, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e iniciado o tratamento imediatamente.==
''Conexão SES/PGE''
Substituição de texto - "ceos.saude.sc.gov.br" por "infosus.saude.sc.gov.br"
== Registro na Anvisa ==
'''O medicamento clofazimina não possui registro sanitário ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional''' <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2092?substancia=2225&substanciaDescricao=CLOFAZIMINA Registro ANVISA cancelado/caduco]</ref>. '''Categoria: ''' medicamento '''Classe terapêutica:''' hansenostáticos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2092?substancia=2225&substanciaDescricao=CLOFAZIMINA Classe Terapêutica do medicamentoClofaz ® - Registro ANVISA cancelado/caduco]</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Antimicobacterianos
<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=J04&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 01/06/2020</ref> - J04BA01<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=J04BA01 Código ATC] Acesso 01/06/2020</ref>
==Indicações==
O medicamento '''clofazimina''' é indicada para o tratamento da hanseníase lepromatosa, incluindo hanseníase lepromatosa resistente à dapsona e lepra lepromatosa complicada pelo eritema nodoso hanseniano<ref>[https://www.accessdata.fda.gov/drugsatfda_docs/label/2019/019500s014lbl.pdf Registro Bula do produto na agência regulatória americana medicamento - ''Food and Drug Administration'' (FDA)] Acesso em: 01/06/2020 </ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024] [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20220711_portaria_67.pdf Portaria SCTIE/MS nº 67, de 7 de julho de 2022] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20220818_pcdt_hanseniase.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase]
O medicamento [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria [clofazimina]] está padronizado pelo Ministério da Saúde por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) para o '''tratamento de Consolidação nº 2hanseníase''', ''' nas apresentações 50 mg e 100 mg (cápsula)''' e para o '''manejo da tuberculose na apresentação de 28 100 mg(cápsula)'''. Para ter acesso ao medicamento é necessário o preenchimento dos critérios de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúdeinclusão definidos pelas diretrizes específicas para a doença.
O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza. Para mais informações sobre o CESAF [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Componente_Estrat%C3%A9gico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_-_CESAF clique aqui]. <span style==Informações "color:blue">Conforme a [https://dintegcgcin.saude.gov.br/attachments/download/87/RDC%20203-2017_Importa%C3%A7%C3%A3o%20sem%20registro%20da%20Ansiva.pdf RDC nº 203, de 26 de dezembro de 2017], que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, cabe ressaltar que o Ministério da Saúde, desde o ano de 2004, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), sob a forma de Termos de Cooperação (TC), adquire medicamentos para atendimento de programas de saúde pública, visando o combate e controle de doenças, quando os laboratórios oficiais e o medicamento==mercado interno são incapazes de suprir a demanda, com fulcro no parágrafo 5º, art. 8º da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm Lei nº 9.782/1999]</span>. A hanseníase e a tuberculose são doenças de notificação compulsória segundo o [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017], ou seja, assim que diagnosticada devem ser notificadas ao Ministério da saúde, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e iniciado o tratamento imediatamente.
O medicamento [[clofazimina]] pertence ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é , '''sendo sua aquisição de responsabilidade exclusiva da União com co-responsabilidade dos Estados, visto que o '''. O Ministério da Saúde adquire e distribui esses itens o medicamento aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios''', exceto alguns medicamentos, como o '''[[clofazimina]], ao qual a distribuição não passa pela SES''' <ref>[http://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-estrategico/lista-de-medicamentos-do-comp-estrategico-sc/16261-lista-de-medicamentos-do-componente-estrategico-sc/file Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica] Acesso em 01/06/2020</ref>. O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza.
==Referências==
<references/>