Mudanças entre as edições de "Medicamentos incorporados - 2024"
(Criou página com 'Segundo a CONITEC, de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011] e o [https://www.planalt...') |
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A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm#art2 Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011]. | A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm#art2 Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011]. | ||
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| + | * '''Incorporar ao SUS''' [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2024/20240307_Relatorio_875_ravulizumabe_HPN.pdf '''Ravulizumabe''' para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2024/portaria-sectics-ms-no-10-de-5-de-marco-de-2024 Portaria SECTICS/MS nº 10, de 05 de março de 2024] | ||
* '''Incorporar ao SUS''' [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2024/fostensavir-trometamol-600-mg-para-o-tratamento-de-individuos-adultos-vivendo-com-hiv-multirresistentes-aos-antirretrovirais '''fostensavir trometamol''' 600 mg para o tratamento de indivíduos adultos vivendo com HIV multirresistentes aos antirretrovirais] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2024/portaria-sectics-ms-no-20-de-18-de-abril-de-2024 Portaria SECTICS/MS nº 20, de 18 de abril de 2024] | * '''Incorporar ao SUS''' [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2024/fostensavir-trometamol-600-mg-para-o-tratamento-de-individuos-adultos-vivendo-com-hiv-multirresistentes-aos-antirretrovirais '''fostensavir trometamol''' 600 mg para o tratamento de indivíduos adultos vivendo com HIV multirresistentes aos antirretrovirais] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2024/portaria-sectics-ms-no-20-de-18-de-abril-de-2024 Portaria SECTICS/MS nº 20, de 18 de abril de 2024] | ||
Edição das 15h02min de 12 de fevereiro de 2025
Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646, de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25), a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.
A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.
