Mudanças entre as edições de "Nifedipino"
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Edição das 19h43min de 13 de março de 2023
Índice
Registro na Anvisa
SIM
Categoria: medicamento
Classe terapêutica: Antianginosos e vasodilatadores [1]
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Bloqueadores do canal de cálcio [2] -C08CA05 [3]
Nomes comerciais
Adalat ®; Nifedipress ®; Nioxil ®
Indicações
O medicamento Nifedipino possui indicação, em bula, para o tratamento de hipertensão arterial e doença arterial coronária, incluindo angina do peito crônica estável (angina de esforço). [4]
Porém, segundo o Formulário Terapêutico Nacional e a RENAME, o medicamento Nifedipino, no âmbito do SUS, é indicado para o tratamento tocolítico em ameaça de parto prematuro não complicado, antes de 34 semanas de gravidez. [5]
Padronização no SUS
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022
Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013
Informações sobre o medicamento
O medicamento nifedipino está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, na apresentação de 10 mg (cápsula ou comprimido). Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
Informações sobre o financiamento do medicamento
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF [6]
Referências
- ↑ Classe Terapêutica - Registro ANVISA Acesso 12/04/2019
- ↑ Grupo ATC Acesso 12/04/2019
- ↑ Código ATC Acesso 12/04/2019
- ↑ Bula do medicamento do profissional Acesso 12/04/2019
- ↑ Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso 12/04/2019
- ↑ Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
