Mudanças entre as edições de "Salbutamol, sulfato"

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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – Programa Farmácia Popular do Brasil]  
 
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – Programa Farmácia Popular do Brasil]  

Edição das 21h06min de 31 de agosto de 2022

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: broncodilatadores [1][2][3][4][5][6][7][8][9][10][11][12][13][14]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Medicamentos para doenças obstrutivas das vias aéreas [15] - R03AC02[16]

Nomes comerciais

Aerodini ®, Aerofrin ®, Aerogold ®, Aerol-ifal ®, Aerojet ®, Aerolin ®, Aeromed ®, Aerotrat ®, Butalab ®, Dilamol ®, Neutoss ®, Pulmoflux ®, Regrair ®, Salbutib ®

Indicações

O medicamento salbutamol é indicado para o controle e prevenção da asma brônquica, bem como para o tratamento de outras condições nas quais possa ocorrer obstrução reversível das vias aéreas, tais como bronquite crônica e enfisema [17].

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022

Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – Programa Farmácia Popular do Brasil

Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013

Informações sobre o medicamento

O medicamento salbutamol está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações de 100 mcg/dose (aerossol oral), 5 mg/mL (solução para inalação) e 0,5 mg/mL (solução injetável). Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, a apresentação de 100 mcg/dose (aerossol oral) também compõe o "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

O medicamento salbutamol, nas concentraççoes 5 mg e 100 mcg, também integra o elenco de medicamentos disponibilizados gratuitamente no programa "Farmácia Popular do Brasil". Clique aqui para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF [18]

Referências

  1. Classe terapêutica do medicamento Aerodini ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  2. terapêutica do medicamento Aerofrin ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  3. Classe terapêutica do medicamento Aerogold ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  4. Classe terapêutica do medicamento Aerol-ifal ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  5. Classe terapêutica do medicamento Aerojet ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  6. Classe terapêutica do medicamento Aerolin ®- Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  7. Classe terapêutica do medicamento Aeromed ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  8. Classe terapêutica do medicamento Aerotrat ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  9. Classe terapêutica do medicamento Butalab ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  10. Classe terapêutica do medicamento Dilamol ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  11. Classe terapêutica do medicamento Neutoss ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  12. Classe terapêutica do medicamento Pulmoflux ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  13. Classe terapêutica do medicamento Regrair ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  14. Classe terapêutica do medicamento Salbutib ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
  15. Grupo ATC Acesso 22/04/2020
  16. Código ATC Acesso 22/04/2020
  17. Bula dos medicamentos Aerodini ®, Aerofrin ®, Aerogold ®, Aerol-ifal ®, Aerojet ®, Aerolin ®, Aeromed ®, Aerotrat ®, Butalab ®, Dilamol ®, Neutoss ®, Pulmoflux ®, Regrair ®, Salbutib ® - Bula do profissional Acesso em 22/04/2020
  18. Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.