Mudanças entre as edições de "Alendronato de sódio"

Edição das 14h56min de 22 de dezembro de 2020

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: supressores da reabsorção óssea ^{[1][2][3][4][5][6]}

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Medicamentos para tratamento do doenças ósseas ^[7] - M05BA04 ^[8]

Nomes comerciais

Boneprev ®, Endrostan ®, Minusorb ®, Osteofar ®, Ostrazil ®, Ostelox ®

Indicações

O medicamento alendronato de sódio é indicado para o tratamento da osteoporose em mulheres na pós-menopausa com osteoporose para prevenir fraturas, inclusive do quadril e da coluna (fraturas vertebrais por compressão). Além disso, o medicamento ainda apresenta indicação para o tratamento da osteoporose de homens para prevenir fraturas ^[9].

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020

Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – Programa Farmácia Popular do Brasil

Portaria Conjunta nº 2, de 17 de janeiro de 2020 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Paget

Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013

Informações sobre o medicamento

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 e Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS .

O medicamento alendronato de sódio, nas apresentações de 10 mg e 70 mg (comprimido), faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O medicamento alendronato de sódio, na concentração 70 mg, também integra o elenco de medicamentos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular, com financiamento de copagamento (com desconto para o paciente). Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, Clique aqui.

O medicamento alendronato de sódio está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações de 10 mg e 70 mg (comprimido). Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, o medicamento na concentração 70 mg também compõe o "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ^[10].

Referências

1. ↑ Classe Terapêutica do Medicamento Boneprev ® – Registro ANVISA Acesso em: 01/06/2020
2. ↑ Classe Terapêutica do Medicamento Endrostan ® - Registro ANVISA Acesso em: 01/06/2020
3. ↑ Classe Terapêutica do Medicamento Minusorb ® - Registro ANVISA Acesso em: 01/06/2020
4. ↑ Classe Terapêutica do Medicamento Osteofar ® - Registro ANVISA Acesso em: 01/06/2020
5. ↑ Classe Terapêutica do Medicamento Ostrazil ® - Registro ANVISA Acesso em: 01/06/2020
6. ↑ Classe Terapêutica do Medicamento Ostelox® - Registro ANVISA Acesso em: 01/06/2020
7. ↑ Grupo ATC Acesso 01/06/2020
8. ↑ Código ATC Acesso 01/06/2020
9. ↑ Bula dos medicamentos Minusorb ®, Osteofar ®, Ostrazil ®, Boneprev ®, Endrostan ® e Ostelox ® Acesso 01/06/2020
10. ↑ Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.