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[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
[http://bvsms.saudeconitec.gov.br/bvsimages/saudelegisLegislacao/gm/2017/prc0002_03_10_2017Portaria_Conjunta29-05-2017_PCDTDistoniaseEspasmoHemifacial.html pdf Portaria de Consolidação Conjunta SAS/SCTIE nº 21, de 28 29 de setembro maio de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/Protocolo_Uso/Portaria_SAS-SCTIE_1_PCDT_Distonias_e_Espasmo_Hemifacial_29_05_2017.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de saúde do Sistema Único de SaúdeDistonias e Espasmo Hemifacial]
[http://conitec.gov.br/images/Legislacao/Portaria_Conjunta29-05-2017_PCDTDistoniaseEspasmoHemifacial.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 1, de 29 de maio de 2017] - [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/Protocolo_Uso/Portaria_SAS-SCTIE_1_PCDT_Distonias_e_Espasmo_Hemifacial_29_05_2017.pdf Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial] [http://conitec.gov.br/images/Legislacao/Portaria_Conjunta29-05-2017_PCDTDistoniaseEspasmoHemifacial.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 2, de 29 de maio de 2017] – [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/Protocolo_Uso/Portaria_SAS-SCTIE_2_PCDT_Espasticidade_29_05_2017.pdf Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Espasticidade]
== Informações sobre o medicamento ==