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Edição das 23h21min de 15 de março de 2018
É importante destacar que devido à complexidade do financiamento e dos tratamentos oncológicos, estes serão apresentados de forma diferenciada dos demais medicamentos da plataforma Ceos.
Índice
Classe terapêutica
Hormônios sexuais e moduladores do sistema genital [1]
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) – G03HA01 [2]
Progestágenos simples
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Quais as indicações da bula brasileira?
O medicamento ciproterona é indicado para homens na redução do impulso em desvios sexuais com redução da testosterona plasmática e no tratamento antiandrogênico em carcinoma de próstata inoperável; para mulheres no tratamento de manifestações graves de androgenização, como hirsutismo grave patológico, queda pronunciada de cabelo androgênio-dependente resultando até em calvície (alopecia androgênica grave), frequentemente ocorrendo concomitante a formas graves de acne e/ou seborreia. [3]
O SUS disponibiliza este medicamento na oncologia?
Sim, o SUS disponibiliza este medicamento para o tratamento do adenocarcinoma de próstata.
O medicamento ciproterona é uma das opções terapêuticas citadas nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata aprovadas pela Portaria MS/SAS nº 498 de 11 de maio de 2016. Entretanto, a disponibilização do medicamento dependerá do protocolo de cada instituição que realiza o tratamento oncológico.
Como é a padronização deste medicamento no SUS, via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)?
O medicamento ciproterona está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo/Acne - CID10 E28.0, E28.2 e L68.0, portadores de Hiperplasia Adrenal Congênita - CID10 E25.0 e portadores de Puberdade Precoce Central - CID10 E22.8. Encontra-se disponível pela SES/SC, via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na apresentação de 50mg (comprimido), sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença.
Consultar como o paciente pode ter Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e quais os documentos necessários.
CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC, e estando de acordo com o protocolo, serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e serão entregues conforme o tempo previsto para cada tratamento.
Segue abaixo os links de acesso para consulta das Portarias que regulamentam a padronização deste medicamento:
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2017
Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
Portaria MS/SAS nº 1.321, de 25 de novembro de 2013 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo
Portaria MS/SAS nº 16, de 15 de janeiro de 2010 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hiperplasia Adrenal Congênita
Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 3, 8 de maio de 2017 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Puberdade Precoce Central
Referências
- ↑ Grupo ATC Acesso 15/03/2018
- ↑ Código ATC Acesso 15/03/2018
- ↑ Bula do medicamento do profissional Acesso em: 15/03/2018
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
