Leitor
2 596
edições
Alterações
sem sumário de edição
Historicamente, a manipulação é uma parte integrante da prática farmacêutica que, de acordo com a [http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc_visa/legis/lei_5991.pdf?id=16614&word= Lei nº 5991/73], o conceito de farmácia é: Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outro equivalente de assistência médica. <ref>[http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/conceito.htm#1.10. Conceitos de medicamentos - ANVISA]. Acesso em: 29/03/2017 </ref>
Em 11 de agosto de 2014 foi publicada a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13021.htm Lei nº 13.021/14], que muda o conceito de farmácia no Brasil, sendo agora Farmácia como uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.
Essas medidas evidenciam uma preocupação com a qualidade destes produtos, mas por si só não garantem que há segurança em sua manipulação, '''uma vez que a fiscalização deve ser efetiva''' para obrigar, com rigor, que '''os estabelecimentos atendam aos requisitos mínimos exigidos pela legislação'''. Cabe salientar que os erros cometidos em áreas de saúde podem ocorrer em qualquer segmento. Mesmo na indústria farmacêutica, em que a validação de processos e o controle de qualidade de cada lote produzido permitem uma avaliação contínua da qualidade dos produtos, há relatos frequentes de falsificação e de retiradas do mercado.
A saúde é um direito constitucional; por isto '''o farmacêutico, através da manipulação de medicamentos, desempenha um importante papel na disponibilização de um serviço acessível a um maior número de pessoas'''. A análise da segurança e qualidade das fórmulas farmacêuticas magistrais não deve ser realizada sob a ótica mercadológica, que em muitos casos prioriza o comércio sustentado em bases econômicas. Finalmente, a manipulação é uma prática que exige grande responsabilidade e profundo conhecimento dos profissionais de saúde envolvidos, sendo necessário o constante aperfeiçoamento e fiscalização atuante, a fim de se evitar eventuais problemas, os quais são passíveis de ocorrer em qualquer ramo do setor de saúde. <ref> [1) Bonfilio, Rudy, et al. "Farmácia magistral: sua importância e seu perfil de qualidade." Revista Baiana de Saúde Pública 34.3 (2011): 653.]</ref> <ref>[2) L.T.D, SZATKOWSKI., OLIVEIRA, C,L. O uso de medicamentos manipulados no município de Toledo. Disponível em http://www.cff.org.br/sistemas/geral/revista/pdf/82/i07-infarma_007.pdf. ] Acesso em : 29/03/2016.]</ref>
==Referências==
<references/>
