Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares
Índice
Informações Sobre a Doença
1-Pterígio primário
O pterígio primário é um crescimento benigno de tecido da conjuntiva que se espalha sobre a córnea. Ele geralmente aparece em pessoas expostas a muita luz solar e radiação ultravioleta (UV), e sua frequência varia conforme a localização, a idade e o ambiente1. A prevalência do pterígio varia muito conforme a localização geográfica, idade e sexo em diferentes populações. Apesar de ocorrer em várias partes do mundo, essa condição é mais comum em regiões próximas ao equador, entre 30 graus de latitude norte e sul devido à maior exposição à radiação UV. A prevalência de pterígio varia amplamente entre diferentes populações, sendo de 3% entre australianos, 23% entre afrodescendentes nos Estados Unidos, 15% entre tibetanos e 18% entre mongois na China, 30% entre japoneses e 7% entre chineses e indianos que vivem em Singapura. No Brasil, a prevalência do pterígio primário varia conforme a região, com taxas significativamente mais altas em áreas de maior exposição ao sol. Em comunidades ribeirinhas da Amazônia, por exemplo, a prevalência chega a 21,2% da população geral e a 41,1% entre pessoas com mais de 18 anos, o que destaca o impacto da exposição solar nessas áreas remotas. Em contraste, um estudo realizado na cidade de Botucatu, no estado de São Paulo, mostrou uma prevalência significativamente menor, em torno de 8,12%, afetando principalmente homens com idades entre 40 e 50 anos.
2- Úlcera de córnea não cicatrizante
Uma úlcera de córnea é um defeito no epitélio corneano que envolve o estroma subjacente e é potencialmente uma emergência ocular que ameaça a visão15. Geralmente, está associada a lesão do tecido, infiltração e necrose. Mesmo com tratamento rápido, os pacientes podem sofrer morbidade significativa, com complicações como cicatrização ou perfuração da córnea, desenvolvimento de glaucoma, catarata ou sinéquias anteriores e posteriores, e perda de visão. Esta condição deve ser reconhecida rapidamente para que o tratamento imediato possa ser iniciado e uma avaliação oftalmológica emergencial seja providenciada. Os fatores predisponentes para o desenvolvimento de úlceras de córnea incluem trauma ocular, olhos secos, deficiência de vitamina A, dacriocistite crônica, ectrópio ou entrópio, triquíase, distiquíase, exoftalmia, lagoftalmia, uso de lentes de contato, e uso irregular ou prolongado de corticosteroides. Entre os fatores de risco sistêmicos estão desnutrição, diabetes mellitus, alcoolismo, dependência de drogas, câncer, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e imunossupressão. Pacientes com doenças autoimunes ou em estado de imunossupressão apresentam um risco maior de desenvolver úlceras de córnea não infecciosas. Já para as úlceras infecciosas, o principal fator de risco é o uso prolongado de lentes de contato.
3- Perfuração da córnea
Perfurações corneanas são emergências oftalmológicas graves, que podem ter consequências sérias e prejudiciais, se não forem tratadas de forma adequada. São caracterizadas por uma ruptura na superfície corneana, resultando em uma abertura que pode levar à significativa morbidade ocular, resultando em diminuição da visão, cegueira e até perda do olho afetado. Podem ter como principais causas: o trauma ocular (objetos pontiagudos ou perfurantes), úlceras corneanas graves (relacionadas a infecções bacterianas, fúngicas ou virais), defeitos palpebrais, doenças autoimunes como a artrite reumatoide ou síndrome de Stevens-Johnson, complicações pós-cirúrgicas e condição como o ceratocone avançado, que torna a córnea muito fina, consequentemente, mais suscetível à perfuração.
4- Simbléfaro
O simbléfaro (do grego sun, junto e blefaron, pálpebra) é caracterizado pela adesão ou fusão patológica entre a conjuntiva palpebral e a conjuntiva bulbar. Essa aderência pode ser parcial ou completa, restringindo o movimento do globo ocular e, em casos graves, podendo causar prejuízo significativo à função visual20. Pode ocorrer após cirurgias, traumas, principalmente, queimaduras químicas, inflamações, como na síndrome de Stevens-Johnson e penfigóide ocular, conjuntivites cicatriciais crônicas e outras afecções. Os efeitos indesejáveis do simbléfaro incluem mal posicionamento das pálpebras, piscamento inadequado, olhos secos, restrição da motilidade extraocular e desfiguração estética. Existem várias abordagens cirúrgicas com substitutos de tecidos para prevenir a recorrência do crescimento após a lise do simbléfaro, como enxerto conjuntival, enxerto de membrana amniótica, mucosa oral e mucosa nasal.
5- Ceratites
A ceratite é a inflamação da córnea, a parte transparente e protetora localizada na frente do olho. A córnea desempenha um papel crucial na refração da luz e na proteção do olho contra patógenos e traumas. A ceratite pode ser causada por diversos fatores, como infecções (bacterianas, virais, fúngicas ou parasitárias), lesões físicas, o uso inadequado de lentes de contato, alergias e condições autoimunes. O número de casos de cegueira corneana devido à ceratite infecciosa diminuiu de 1,6 milhão em 1990 para 1,3 milhão em 2015, e os casos de deficiência visual reduziram de 3,3 milhões para 2,9 milhões no mesmo período. Apesar desses dados, muitos casos permanecem subnotificados. A ceratite infecciosa é a principal causa de opacificação corneana não relacionada ao tracoma e a quinta maior causa de cegueira .
6- Queimaduras oculares (térmicas e químicas)
As queimaduras oculares podem ser térmicas ou químicas. Queimaduras térmicas causam danos rápidos e superficiais, com as pálpebras geralmente sendo mais afetadas devido ao reflexo de piscar. Elas podem ser causadas por água quente, óleo, ou chamas, e são tratadas como lesões superficiais da córnea. Queimaduras químicas, no entanto, exigem tratamento imediato e mais agressivo, pois o dano pode continuar enquanto o químico estiver em contato com o olho. Elas podem resultar de produtos domésticos e industriais, como alvejantes e ácidos.
Tratamento disponível no SUS
Atualmente, o Sistema Único de Saúde dispõe de tratamentos clínicos e cirúrgicos convencionais para o manejo das afecções oftalmológicas, organizados no âmbito da atenção especializada em oftalmologia. Essas tecnologias contemplam principalmente abordagens medicamentosas e procedimentos cirúrgicos, não havendo, até o momento, curativo biológico humano regulamentado para uso oftalmológico no SUS, com finalidade de reconstrução da superfície ocular.
O tratamento clínico ofertado pelo SUS inclui o uso de medicamentos tópicos, como colírios antibióticos, antivirais e antifúngicos, indicados conforme a etiologia das ceratites e das úlceras de córnea, além de colírios anti-inflamatórios e lubrificantes oculares para controle inflamatório e proteção da superfície ocular. Essas terapias constituem a abordagem inicial para grande parte das afecções oftalmológicas atendidas na rede pública.
Nos casos em que o tratamento clínico se mostra insuficiente ou quando há risco de comprometimento estrutural e funcional do globo ocular, o SUS disponibiliza procedimentos cirúrgicos especializados, incluindo a excisão cirúrgica do pterígio com enxerto conjuntival, a ceratoplastia (transplante de córnea) para úlceras não cicatrizantes, afinamentos ou perfurações corneanas, cirurgias reconstrutivas da superfície ocular, correção de simbléfaro, cirurgias de glaucoma e procedimentos reconstrutivos após a remoção de tumores oculares.
As queimaduras oculares, classificadas como emergências oftalmológicas, são tratadas no SUS por meio de irrigação abundante e imediata da superfície ocular, antibioticoterapia tópica, controle da inflamação e da dor, além de acompanhamento especializado para prevenção de sequelas visuais61. Entretanto, esse manejo baseia-se exclusivamente em terapias convencionais, sem a utilização de tecidos humanos como curativo biológico para a superfície ocular.
De forma distinta do que ocorre no tratamento de queimaduras cutâneas, para as quais o SUS dispõe do transplante de pele alógena regulamentado, não há tecnologia equivalente disponível para uso oftalmológico, voltada à reconstituição da superfície ocular. Essa lacuna terapêutica limita as opções de tratamento em casos graves, extensos ou refratários às abordagens convencionais, conforme destacado na Nota Técnica nº 106/2023 do Ministério da Saúde.
Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares
Propriedades biológicas e benefícios terapêuticos da membrana amniótica(MA)
A membrana amniótica apresenta características únicas que a diferenciam de outros tecidos biológicos usados em transplantes. Por ser uma estrutura avascular, com propriedades anti-inflamatórias, antifibróticas, antimicrobianas e imunomoduladoras, ela promove uma recuperação tecidual mais eficiente, além de reduzir a formação de cicatrizes e complicações pós-operatórias. Esses atributos resultam em menor necessidade de intervenções corretivas e em um prognóstico mais favorável para os pacientes.
Além disso, a membrana amniótica tem uma alta capacidade de integração ao tecido receptor, funcionando como um substrato biológico natural para a reparação tecidual. Isso a torna especialmente indicada em situações críticas, como queimaduras extensas, lesões oculares graves e cirurgias reconstrutivas em áreas de difícil cicatrização.
Recomendação Final da Conitec
Após a análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 05/2026 e dos esclarecimentos prévios da área técnica do Ministério da Saúde, os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec, presentes na 149ªReunião Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2026, deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação do transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares. O Comitê considerou os potenciais benefícios clínicos e econômicos da membrana amniótica e o aproveitamento da infraestrutura existente para a ampliação de seu uso nos transplantes. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 1.094/2026
O Relatório de Recomendação
A PORTARIA SCTIE/MS Nº 20, DE 14 DE ABRIL DE 2026 [2] aprovou o Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares.
Padronização do SUS
Na tabela SIGTAP, o procedimento de transplante de membrana amniótica está padronizado sob o código: 05.05.01.014-3 - TRANSPLANTE DE MEMBRANA AMNIÓTICA (CURATIVO BIOLÓGICO)
Porém, este procedimento ainda não contempla o tratamento para afecções oculares, até o presente momento, cobrindo apenas as afecções de queimadura da pele.
