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== '''PADRONIZAÇÃO NO SUSSIM''' ==
== RENAME 2014 / CBAF (Componente Básico de Assistência Farmacêutica) == O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http'''Categoria://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_cbaf_nova.pdf Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).''' medicamento
O acesso aos '''Classe terapêutica:''' Antiácidos e antiulcerosos simples<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos /3389387?substancia=5376&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.medicamento Pepsamar® - Registro ANVISA] </ref>
'''APRESENTAÇÃO PADRONIZADA RENAME 2014'''
* Medicamentos para transtornos relacionados aos ácidos <ref>[[hidróxido de alumíniohttps://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=A02&showdescription=no Grupo ATC]] 61,5mg</mL (solução oral) * ref> - A02AB01 <ref>[[hidróxido de alumíniohttps://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=A02AB01 Código ATC]] 230mg e 300 mg (comprimido)</ref>
'''DISPONIBILIZADO PARA'''Pepsamar ®
Toda a população== Indicações == O medicamento [[Hidróxido de alumínio]] é indicado para o tratamento da azia ou queimação decorrente de hiperacidez gástrica <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=155840639 Bula do medicamento Pepsamar ® - Bula do Profissional] </ref>. == Padronização no SUS == [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024] == Informações sobre o medicamento== O medicamento '''hidróxido de alumínio''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas unidades apresentações 230 mg e 300 mg (comprimido) e 61,5 mg/mL (suspensão oral).''' A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde, do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS , sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. == Ampliação de uso == A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/suspensao-oral-de-hidroxido-de-aluminio-na-concentracao-de-60-mg-ml Relatório de Recomendação nº 833], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/portaria-sectics-ms-no-43-de-21-de-julho-de-2023 Portaria SECTICS/MS nº 43, de 21 de julho de 2023], tornou pública a decisão de '''incorporar a suspensão oral de hidróxido de alumínio na concentração de 60 mg/mL, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (exceto CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos/2023/agosto/apresentacao-2013-incorporacao-de-medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial-nos-componentes-basico-estrategico-e-especializado-da-assistencia-farmaceutica/hospitalar view 8ª Reunião da CIT de agosto de 2023], o medicamento passa a pertencer ao '''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).''' == Informações sobre o financiamento do SUSmedicamento == O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica. '''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] </ref>.
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
== NOMES COMERCIAIS Registro na Anvisa ==PEPSAMAR, GELNAT, GASTROX, GASTROMAX, HIDROXIMED == REGISTRO NA ANVISA ==SIM== CLASSE TERAPÊUTICA ==Antiácido== INDICAÇÃO ==O hidroxido de alumínio alivia os sintomas de azia e má digestão. <ref>[http://www.sanofi.com.br/produtos/Notice_Pepsamar_susp_oral.pdf Bula do Medicamento]</ref>.
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
== Nomes comerciais ==
==Referências==
<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
