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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2026/relatorio-de-recomendacao-no-1-126-acido-acetilsalicilico/@@display-file/file Relatório de Recomendação nº 1126], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2026/portaria-sctie-ms-no-53-de-14-de-agosto-de-2026/@@display-file/file Portaria SCTIE/MS nº 53, de 14 de agosto de 2026], tornou pública a decisão de '''incorporar o ácido acetilsalicílico
para prevenção de pré-eclâmpsia e eclâmpsia em gestantes de alto risco''', conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição;
- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional;
- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF;
- processo licitatório para aquisição;
- envio efetivo da tecnologia ao Estado.
<span style="color:blue">Portanto, apesar da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2026/portaria-sctie-ms-no-53-de-14-de-agosto-de-2026/@@display-file/file Portaria SCTIE/MS nº 53, de 14 de agosto de 2026], o ácido acetilsalicílico
para prevenção de pré-eclâmpsia e eclâmpsia em gestantes de alto risco, ainda não se encontra disponível à população por meio do SUS.
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==