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Esta modalidade não é elegível para provimento pelas equipes habilitadas em '''atenção domiciliar''' (Portaria de Consolidação 05/2017, Capítulo III, Seção I, Art. 544), as quais competem somente as visitas domiciliares, procedimentos médicos e de enfermagem e orientações ao cuidador.
'''Portanto, o fornecimento de Home Care para pacientes com necessidades de atendimentos intensivos e contínuos não é padronizado e nem disponibilizado no SUS.'''
== A Atenção Domiciliar no SUS ==
No Estado de Santa Catarina há '''29 equipes de EMAD - TIPO I''', assim distribuídas dentre seus municípios:
CNES /Município
420910 JOINVILLE
