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Esta modalidade não é elegível para provimento pelas equipes habilitadas em '''atenção domiciliar''' (Portaria de Consolidação 05/2017, Capítulo III, Seção I, Art. 544), as quais competem somente as visitas domiciliares, procedimentos médicos e de enfermagem e orientações ao cuidador.
'''Portanto, o fornecimento de Home Care para pacientes com necessidades de atendimentos intensivos e contínuos não é padronizado e nem disponibilizado no SUS.'''
== A Atenção Domiciliar no SUS ==
'''I - Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD)''':
a) '''EMAD Tipo 1''': composta por médico(s) com somatório de carga horária semanal de, no mínimo, 40 horas de trabalho por equipe; enfermeiro(s) com somatório de carga horária semanal de, no mínimo, 40 horas de trabalho por equipe; fisioterapeuta(s) ou assistente(s) social(is) com somatório de carga horária semanal de, no mínimo, 30 horas de trabalho por equipe; e auxiliares ou técnicos de enfermagem, com somatório de carga horária semanal de, no mínimo, 120 horas de trabalho por equipe.
b) '''EMAD Tipo 2''': composta por médico com carga horária semanal de, no mínimo, 20 horas de trabalho; enfermeiro com carga horária semanal de, no mínimo, 30 horas de trabalho; fisioterapeuta ou assistente social com somatório de carga horária semanal de, no mínimo, 30 horas de trabalho; e
auxiliares ou técnicos de enfermagem, com somatório de carga horária semanal de, no mínimo, 120 horas de trabalho.
II - Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP): composta por, no mínimo, 3 profissionais de nível superior, escolhidos entre as ocupações listadas a seguir, cuja soma das carga horária semanal cargas horárias semanais de seus integrantes será de, no mínimo, 90 horas de trabalho: assistente social; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; odontólogo; psicólogo; farmacêutico; ou terapeuta ocupacional.
== Programa Melhor em Casa - Municípios de Santa Catarina com Equipes EMAD ==
No Estado de Santa Catarina há '''29 equipes municipais de EMAD - TIPO I''', assim distribuídas dentre seus municípios:
CNES /Município
420910 JOINVILLE
420700 ICARA
420730 IMBITUBA
420230 BIGUACU
420830 ITAPEMA
420140 ARARANGUA
E mais '''10 equipes de EMAD - TIPO II''':
420880 JAGUARUNA
421320 POMERODE
420280 BRACO DO NORTE
421170 ORLEANS
421570 SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
420395 CAPIVARI DE BAIXO
421630 SAO JOAO BATISTA
420370 CANELINHA
421050 MARAVILHA
421770 SOMBRIO
Além de '''14 equipes municipais de EMAP - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE APOIO''':
420730 IMBITUBA
420910 JOINVILLE
420880 JAGUARUNA
420290 BRUSQUE
420460 CRICIUMA
420700 ICARA
421190 PALHOCA
420420 CHAPECO
420930 LAGES
421930 VIDEIRA
420370 CANELINHA
420280 BRACO DO NORTE
420240 BLUMENAU
420230 BIGUACU
== Referência Bibliográfica: ==
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/seguranca_paciente_domicilio.pdf
https://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?cnes/cnv/equipebr.def
