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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 - Programa Farmácia Popular do Brasil]
[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolosrelatorios/portaria/2026/portaria-conjunta-saes-secticssctie-no-32.pdf 43-de-24-de-marco-de-2026 Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 3243, de 20 24 de dezembro março de 20232026] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/20232026/portariarelatorio-conjuntade-saes-secticsrecomendacao-no-321078-pcdt-da-asma.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma]
[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-conjunta-saes-sctie-no-29-de-27-de-novembro-de-2025 Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 29, de 27 de novembro de 2025] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de-recomendacao-no-1-046-pcdt-da-doenca-pulmonar-obstrutiva-cronica Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica]