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O MINISTÉRIO DA SAÚDE trabalha na atenção ao tratamento de pessoas com falência intestinal e conforme a PORTARIA GM/MS Nº 5.051, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 e PORTARIA SAES/MS Nº 2.054, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal, como parte da rede de serviços auxiliares específicos para a realização de transplantes do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, trabalha para a ampliação do acesso ao tratamento integral voltado a falência intestinal.
A '''Portaria GM/MS Nº 5.051 institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal''', como parte da rede de serviços auxiliares específicos para a '''realização de transplantes do Sistema Nacional de Transplantes - SNT''', no âmbito do SUS. <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt5051_29_08_2024.html Portaria GM/MS Nº 5.051, DE 13 DE agosto DE 2024]</ref>tratados na página http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Transplante_de_Intestino_Delgado_e_o_Transplante_Multivisceral
E a '''PORTARIA SAES/MS Nº 2.054, DE 29 DE AGOSTO DE 2024''' '''inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relacionados aos Serviços de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal e procedimentos referentes à atenção à saúde das pessoas nessa condição.''' <ref>[https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-2.054-de-29-de-agosto-de-2024-581548159 Portaria SAES/MS Nº 2.054, DE 29 DE AGOSTO DE 2024]</ref>