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=='''Parecer Técnico'''==
Este parecer técnico refere-se ao '''MÉTODO BOBATH''', no âmbito do sistema único de saúde – SUS: O método Método Bobath, é um dos recursos que pode ser utilizado para o tratamento da função motora e sensorial de patologias neurológicas. Este método foi desenvolvido pelo neuropediatra Dr Karel Bobath e de sua esposa a fisioterapeuta Berta Bobath, através de 25 anos de pesquisa. Na atualidade, o tratamento por eles desenvolvido é bem conhecido e aceito em vários países (Bobath, 1990). O princípio do Conceito Bobath é a inibição dos padrões de reflexos anormais e a facilitação dos movimentos normais. Por ele, o paciente aprende a sensação do movimento, e não o movimento em si. O objetivo é facilitar o movimento motor e inibir movimentos e posturas anormais.<ref name="PCDT"> Disponível em: 2 - BEHRMAN, KLIEGMAN, NELSON. Tratado de Pediatria. 15ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997>
Bobath é uma abordagem terapêutica e de reabilitação, desenvolvida para o tratamento de adultos, crianças e bebês com disfunções neurológicas, tendo como base à compreensão do desenvolvimento normal, utilizando todos os canais perceptivos para facilitar o desenvolvimento neuro-sensório-motor. O tratamento inclui movimentos ativos e passivos, porém só os ativos podem dar as sensações essenciais para a aprendizagem dos movimentos voluntários e postura a fim de melhorar a qualidade das funções motoras.
Para Girolami e Campbel apud Leite e Prado (2004), após um estudo randomizado entre este método e a manipulação inespecífica de crianças pré-maturas, observou que o Bobath melhorou a postura e não houve melhora do tônus muscular e dos reflexos primitivos.
No que se refere à Fisioterapia, este método é utilizado em complemento às técnicas convencionais associando-se à cinesioterapia, que é o método clássico de tratamento e que faz uso de exercícios ativos, passivos, espelhos, bolas e demais recursos que também oferecem melhoria nas qualidades neuromotoras de pessoas acometidas por patologias neurológicas. Assim, o Bobath não é essencial para o desenvolvimento de um programa de reabilitação, uma vez que este é apenas uma das técnicas que podem ser empregadas, pois além dele, existem outros métodos de tratamento complementares à terapia convencional, a exemplo do método Kabat - técnica facilitadora de movimento e inibição da hipertonia, da estimulação sensorial para ativação e inibição, desenvolvida por Margaret Rood, usada para ativar, facilitar ou inibir a resposta motora anormal.
Segundo Leite e Prado (2004), o tratamento envolve uma combinação de técnicas que levam em consideração a neurofisiologia e o desenvolvimento, como as técnicas de Rood, Brunnstrom, facilitação neuromuscular proprioceptivas (Kabat) e o método Bobath. Ainda de acordo com estes autores, atualmente não há evidências suficientes que indiquem que as técnicas de facilitação e inibição, ou as técnicas de facilitação neuromuscular proprioceptivas, bem como, os recursos clássicos são superiores umas às outras.
Ademais, os exercícios terapêuticos convencionais têm resultados comprovadamente satisfatórios e eficazes para a recuperação funcional de diversos distúrbios cinético-funcionais. Na aplicação deste tipo de exercício, o fisioterapeuta pode utilizar diversos recursos associados como espelhos, bolas, escadas, rampas, barras paralelas, colchonetes, posturas, técnicas de alongamento, de fortalecimento, inibições reflexas dentre outros, sendo, portanto de competência deste profissional a escolha da terapia mais adequada a cada caso.
Acrescente-se que a execução de métodos próprios da Fisioterapia é privativa deste profissional em conformidade com o art. 3º do Decreto-Lei 938/69 in verbis: “É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.” Neste mesmo viés, o art. 3º da Resolução COFFITO Nº 8/1978 assegura ao fisioterapeuta e a prescrição, execução e supervisão da terapia física conforme observa-se: “Art. 3º Constituem atos privativos do fisioterapeuta prescrever, ministrar e supervisionar terapia física, que objetive preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de órgão, sistema ou função do corpo humano” . (grifei)
Desta forma, com base na avaliação cinético funcional do paciente, cabe somente a este profissional a determinação da técnica a ser aplicada, da dosagem de exercício a ser empregado, bem como, da quantidade de sessões a serem realizadas no âmbito da Fisioterapia.
No tocante à Fonoaudiologia, de acordo com profissionais da área este método também não é imprescindível para o atendimento de fonoaudiologia, pois o profissional Fonoaudiólogo se forma com capacidade de atender qualquer patologia fonoaudiológica.
Em relação à Terapia Ocupacional, esta é uma profissão da área da saúde, regulamentada a nível superior e tem como alvo principal a intervenção a disfunção ocupacional. O tratamento se dirige para dificuldades no engajamento e participação nas ocupações e para atividades que o individuo atribui como significativas, desejadas ou necessárias, sejam estas em casa ou na comunidade.
No que diz respeito à dinâmica do método Bobath, a Terapia Ocupacional utiliza-se do método objetivando promover a manutenção da força muscular, da amplitude de movimento, adequação da postura na realização das atividades, consequentemente, ocorre uma melhora da função sem que haja encurtamentos e deformidades, com isso o individuo torna-se mais independente no manejo do cotidiano.
No tratamento das enfermidades neurológicas, o profissional de Terapia Ocupacional não utiliza somente o método Bobath como forma de intervenção, logo não se torna necessário uma formação especifica no método, no longo da formação acadêmica é apresentado uma gama de técnicas que permite a atuação com este tipo de paciente. Vale ressaltar que a especialização especifica nos permite um maior conhecimento da técnica, mas não se torna obrigatoriedade para um resultado satisfatório.
Aduz-se que o que consta na tabela do SUS são os atendimentos de reabilitação realizados pelos profissionais de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional sem que estes tenham necessariamente a formação no método Bobath, e sim a graduação nos respectivos cursos, bem como a vinculação aos seus respectivos conselhos profissionais. E, no âmbito deste sistema, cabe a este apenas oferecer o serviço, ficando os métodos e técnicas a serem aplicados sob competência dos profissionais, que tendo formação generalista de acordo com as matrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação, são aptos a aplicar recursos específicos de cada profissão a todos os casos. Ficando também a cargo destes, optarem por qual método complementar de tratamento é o de melhor eficácia para cada caso em especial, desde que tenham conhecimento e formação na técnica a ser aplicada.
Desta forma, muito embora seja um recurso comprovadamente benéfico, conclui-se que o método Bobath é uma técnica de tratamento que pode ou não ser utilizada, sendo um complemento ao tratamento convencional. A escolha fica a critério do profissional legalmente habilitado e competente para o exercício da profissão e pode ser substituído por outras técnicas sem que haja prejuízo para o paciente, que contribuem de igual forma para o desenvolvimento sensório-motor da criança com paralisia cerebral
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2014.