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Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tabagismo

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==Informações gerais==

Em junho de 2023 foi publicada a [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/legislacao/portaria-gm-ms-no-502-de-1o-de-junho-de-2023/view Portaria GM/MS nº 502, de 1º de junho de 2023] que instituiu o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A referida Portaria traz responsabilidades e obrigações compartilhadas entre os entes federativos. Desse modo, Ministério da Saúde, secretarias estaduais, municipais e distritais de saúde devem desenvolver ações para implementar e coordenar o PNCT em sua área de abrangência.

 

== Mecanismos de ingresso do paciente (PORTA DE ENTRADA) ==

Os tabagistas ingressam no tratamento através por meio das '''unidades de saúde''', em municípios que implantaram o Programa de Controle do Tabagismo, por demanda espontânea ou quando são identificados durante outros atendimentos na unidade de saúde (consulta médica, consulta de enfermagem, atendimento odontológico, entre outros).

== Critérios de inclusão no Programa de Controle de Tabagismo ==

== Tratamento disponibilizado pelo Estado ==

O tratamento oferecido aos tabagistas consiste na abordagem cognitivo-comportamental através utilizando dos grupos de apoio farmacoterápico, quando necessário. Deve ser realizada avaliação clínica individual e, posteriormente, o paciente participa de 04 (quatro) sessões grupais semanais. Após e o primeiro mês, os pacientes em tratamento para cessação do tabagismo são monitorados pelo município conforme cronograma: 15 dias, 30 dias, 60 dias, 90 dias, 180 dias e 12 meses.

Em alguns casos de pessoas com comorbidades ou que são refratárias aos grupos, mas expressam desejo de parar de fumar, o acompanhamento é individual <ref> Texto elaborado pelo Setor de Controle de Tabagismo DANT/GEVRA/DIVE/SES em abril de 2016. </ref> <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0571_05_04_2013.html Portaria nº 571, de 5 de abril de 2013] Acesso em 07/04/2016.</ref> <ref> [http://u.saude.gov.br/images/pdf/2016/marco/30/Decisao-Programa-Nacional-Controle-Tabagismo.pdf Nota Informativa Conjunta nº 001/2015. Adesão à rede de tratamento do tabagismo do SUS - Programa Nacional de Controle do Tabagismo] Acesso em 31/01/2017.</ref>

Medicamentos disponibilizados através do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica de SC:

*Adesivos de [[nicotina]] de 7mg, 14mg e 21mg;

*[[Bupropiona, cloridrato]] de 150mg;

*Goma de mascar de [[nicotina]] 2mg;

*Pastilha de [[nicotina]] de 2 mg.

- adesivos == Programação para aquisição ou solicitação de [[nicotina]] de 7mg, 14mg e 21mg; - [[Bupropiona, cloridrato]] de 150mg; - goma de mascar de [[nicotina]] 2mg;medicamentos ==

- pastilha A distribuição de [[nicotina]] medicamentos, especialmente no contexto de programas estratégicos (como o de 2 mgcontrole da tuberculose, hepatites, hanseníase etc. == Programação para aquisição ou solicitação ), depende de uma programação nacional, que deve considerar a demanda real das unidades de medicamentos ==saúde nos municípios. O Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS) é o órgão responsável por organizar e coordenar essa programação.

A programação das pautas Para que o Ministério da Saúde saiba quantos medicamentos serão necessários em cada localidade, ele utiliza um sistema de coleta de distribuição dados. Essa coleta é realizada pelo Departamento feita via FormSUS-PNCT (Formulário eletrônico vinculado ao Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Controle da Tuberculose – MSPNCT), por meio dos dados coletados através onde os municípios informam periodicamente suas necessidades e estoques de medicamentos. O link para preenchimento do FormSUS-PNCT disponibilizado por link é enviado a '''cada 3 meses aos municípios''', que devem inserir os dados atualizados. Com base nesses dados, o Ministério programa a compra, distribuição e reposição de medicamentos, organizando as pautas de distribuição para atender a demanda em tempo hábil e evitar desabastecimentos <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0571_05_04_2013.html?utm Portaria nº 571, de 5 de abril de 2013]</ref>.

== Monitoramento da doença do paciente ==

==Considerações==

Todas as informações aqui disponibilizadas encontram-se disponíveis no site da [httphttps://www.dive.sc.gov.br/index.php/d-a/item/tabagismo Diretoria de Vigilância Epidemiológica da SES/SC], além de Notas técnicas, Campanhas e Publicações.

Para mais informações sobre o Programa Nacional de Controle do Tabagismo [https://www.inca.gov.br/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo Clique aqui].

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