Alterações

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/O medicamento '''cladribina-oral-para-tratamento-de-pacientes-com-esclerose-multipla-remitente-recorrente-altamente-ativa-conforme-protocolo-do-ministerio-da-saude Relatório de Recomendação nº 855], aprovado ''' está padronizado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/portaria-sectics-ms-no-62 Portaria SECTICS/MS nº 62, de 27 de outubro de 2023], tornou pública a decisão de '''incorporar a cladribina oral para o tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa, conforme protocolo do Ministério da Saúde e no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite Esclerose Multipla (CITEM) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos/2024/marco/apresentacao-financiamento-de-medicamentos-no-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/view 3ª Reunião da CIT de março de 2024], o medicamento passa a pertencer ao '''Grupo 1ACID10 G35''' , por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). - elaboração ou atualização pela CONITEC ]], '''na apresentação de 10 mg (comprimido)''', sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (– PCDT) para orientação de uso racional: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estadodoença. <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.saude.sc.gov.br/conitecindex.php/pt-br/midiasservicos/relatoriosassistencia-farmaceutica-diaf/portaria/2023/portariacomponente-especializado-secticsda-msassistencia-nofarmaceutica-62 Portaria SECTICS/MS nº 62, de 27 de outubro de 2023ceaf Clique aqui], a cladribina oral para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa, ainda não verificar se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span> == Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==  *<span style="color:blue"> '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF):''' Os seguintes medicamentos (''clique no nome do o medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo''), os quais não necessariamente compõem compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, '''estão disponíveis no âmbito Relação Estadual de Medicamentos do SUS pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da Esclerose Múltipla''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf RENAME 2024] </ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20220201_portal_portaria_conjunta_1_pcdt_esclerose_multiplaSC.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla] </ref>: *[[Azatioprina]]  *[[Betainterferona]]  *[[Glatirâmer]]  *[[Teriflunomida]]  *[[Fumarato de dimetila]]  *[[Fingolimode]]  *[[Natalizumabe]]

*Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em [[AlentuzumabeAcesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]].

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada '''Cabe ao paciente a Relação Municipal responsabilidade de Medicamentos Essenciais de cada municípiobuscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' (exames, documentos, pois conforme o Art. 27receita, §1ºtermo de consentimento e laudo médico, do [http://www.planalto.goventre outros).br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decretoOs documentos serão analisados por técnicos da SES/D7508.htm Decreto nº 7.508SC e, estando de 28 de junho de 2011]acordo com o protocolo, os entes federativos poderão ampliar medicamentos serão disponibilizados e entregues para o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões paciente na sua respectiva unidade de saúde pública , conforme o justifiquemtempo previsto para cada tratamento.

<span style="color:red"> '''O medicamento [['''cladribina]] ''' pertence ao [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de-medicamentos Grupo 1A] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''</span> A aquisição dos medicamentos que compõem o grupo 1A é de responsabilidade exclusiva da União.