O Brasil elabora listas oficiais de medicamentos desde 1964, antes mesmo da recomendação e da publicação da lista modelo de medicamentos feita pela [http://www.who.int/eportuguese/countries/bra/pt/ Organização Mundial da Saúde (OMS)] em 1978. Inicialmente, as atualizações foram realizadas pela Central de Medicamentos (Ceme), que a partir da versão elaborada em 1975 passa a receber a denominação de Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).==Informações gerais==
A Política '''Relação Nacional de Medicamentos regulamentada pela [https://bvsmsEssenciais (RENAME)''' é uma lista oficial que reúne os medicamentos considerados fundamentais para atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html Portaria nº 3.916Elaborada pelo Ministério da Saúde, de 30 de outubro de 1998], primeiro documento norteador para a Assistência Farmacêutica RENAME orienta a oferta e política o uso de medicamentos publicado pós-criação do no Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu entre suas diretrizes promovendo o uso racional e prioridades garantindo o acesso a adoção tratamentos eficazes e a revisão permanente da Rename, considerando-a como ferramenta imprescindível para a promoção do uso racional de medicamentosseguros.
A Política Nacional RENAME é atualizada periodicamente para refletir as necessidades de Assistência Farmacêutica (PNAF), publicada pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2004/res0338_06_05_2004.html Resolução nº 338 do Conselho Nacional de Saúde] em 6 de maio de 2004, em consonância com as deliberações saúde da 12ª Conferência Nacional de Saúde população e da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos as evoluções científicas e tecnológicas. O processo de Assistência Farmacêutica, amplia conceitualmente o escopo de sua atuação para ações atualização envolve a avaliação criteriosa de promoçãoevidências científicas sobre eficácia, proteção segurança e recuperação da saúde desenvolvidas no SUScusto-efetividade dos medicamentos, tendo o medicamento além de considerar aspectos como insumo essencial que deverá ter acesso assegurado com uso racional. A PNAF ressalta o uso da Rename relevância em um de seus eixos estratégicos, enfatizando a necessidade de sua atualização periódica, para servir como instrumento racionalizador das ações saúde pública e disponibilidade no âmbito da Assistência FarmacêuticaSUS.
Após um período de descontinuidade na ==Como é definida a RENAME==A responsabilidade pela definição e atualização da Rename, RENAME recai sobre o processo foi retomado de forma sistemática pelo Ministério da Saúde em 2005, com a criação o apoio da Comissão Técnica e Multidisciplinar Nacional de Incorporação de atualização da Rename Tecnologias no SUS (ComareCONITEC). A CONITEC avalia propostas de incorporação, a qualexclusão ou alteração de medicamentos na lista, sob a coordenação do Departamento de Assistência Farmacêutica baseando-se em critérios técnicos e Insumos Estratégicos científicos. As decisões são pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (DAFCIT), passa a revisar que reúne representantes das três esferas de gestão do SUS: federal, estadual e publicar a municipal <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME a partir de sua quinta edição em 20062024]</ref>.
No contexto do acesso a medicamentos no SUS é importante mencionar os avanços trazidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm Lei nº 12.401==Atualizações recentes==A versão mais recente da RENAME, de 28 de abril de 2011]publicada em 2024, que altera introduziu a ferramenta digital [httphttps://wwwads.planaltosaude.gov.br/ccivil_03/leisservlet/L8080mstrWeb?src=mstrWeb.htm Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 19903140&evt=3140&documentID=642B02B14CCFA8D7D876F3A50C77313B&Server=SRVBIPDF03&Port=0&Project=DMBnafar& RENAME em Tempo Real], estabelecendo a assistência terapêutica integral, que consiste na dispensação de permite consultas atualizadas sobre medicamentos e produtos insumos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou forma ágil e prática. Essa inovação visa facilitar o agravo acesso à saúde a ser tratado ou, informação e promover maior transparência no caso destes não estarem disponíveis, com base nas relações uso de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS. Acerca da incorporação, exclusão ou alteração pelo no SUS de medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de <ref>[https://www.gov.br/conitecsaude/pt-br/assuntoscomposicao/avaliacao-de-tecnologias-em-saudesectics/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas], a referida Lei estabelece que o Ministério da Saúde seja assessorado pela Comissão rename Relação Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]Medicamentos Essenciais]</ref>.
A criação da [[CONITEC]] constitui-se um avanço ao regulamentar a utilização de critérios transparentes e cientificamente respaldados, ao considerar nas suas avaliações e recomendações sobre medicamentos as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, bem como os benefícios e os custos em relação às tecnologias já incorporadas. A RENAME desempenha ainda o importante papel de orientar a política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, a fim de dotar o País de capacidade de desenvolver e produzir os medicamentos para atender às necessidades do SUS. <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2024]</ref> De acordo com [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.324-de-26-de-dezembro-de-2024-604385932 Portaria GM/MS nº 6.324, de 26 de dezembro de 2024], fica estabelecida a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022. '''[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Consulte Clique aqui ''' para consultar a RENAME 2024]''' '''[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/relacao-nacional-de-medicamentos-essenciais Consulte aqui as publicações anteriores da RENAME]'''
==Referência==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
