Alterações

'''Classe terapêutica:''' Eletrólitos eletrólitos simples <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351722910200853/?substancia=2128132036&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Acetato de Sódio - Registro ANVISA] Acesso 18em 03/0205/20212024</ref>

Substitutos do sangue e soluções de perfusão <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=B05&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 18em 03/0205/20212024</ref> - B05XA08 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=B05XA08 Código ATC] Acesso 18em 03/0205/20212024</ref>

O medicamento [[acetato de sódio]] é indicado como fonte de sódio, por adição em soluções intravenosas, para prevenir ou corrigir a hiponatremia em pacientes com limitada ou nenhuma ingestão oral. Este medicamento também é usado como aditivo para preparações específicas intravenosas, quando as necessidades do paciente não podem ser satisfeitas com soluções eletrolíticas padrões ou nutrientes . <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentosbulario/25351722910200853q/?substancianumeroRegistro=21281&situacaoRegistro=V 164000004 Bula do medicamento acetato Acetato de sódio – Sódio - Bula do profissionalProfissional] Acesso 18em 03/0205/20212024</ref>.

O medicamento '''acetato de sódio''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação de 2 mEq/mL (solução injetável).'''.

A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF .''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , - Portaria Nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]Acesso em 03/05/2024</ref>.