== Informações sobre o medicamento==
O ==Informações sobre o medicamento '''beta-agalsidase não pertence''' ao elenco da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/20231229_relatorio_865_beta_agalsidase.pdf Relatório de Recomendação nº 865], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/portaria-sectics-ms-no-73.pdf Portaria SECTICS/MS nº 73, de 28 de dezembro de 2023], tornou pública a decisão de ''''' ''incorporar a beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''
== Recomendação desfavorável Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da CONITEC==publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
A - pactuação na Comissão Nacional Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição; - elaboração ou atualização pela CONITEC de Incorporação Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de Tecnologias no SUS uso racional; - [[CONITEC]] por meio do [https:publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/www.gov.br/conitec/ptSUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; -br/midias/relatorios/2020/relatorio_alfagalsidase_betagalsidase_doenca_de_fabry_574_2020envio efetivo da tecnologia ao Estado.pdf Relatório de Recomendação nº 574] <span style="color:blue">Portanto, aprovado pelo Ministério apesar da Saúde por meio publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/portaria/2020/portariasctie_56_2020-sectics-ms-no-73.pdf Portaria SCTIESECTICS/MS nº 5673, de 23 28 de novembro dezembro de 20202023], tornou pública a decisão de '''não incorporar a alfagalsidase e a o medicamento beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabryclássica, no âmbito conforme Protocolo Clínico do Sistema Único de Ministério da Saúde - , ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span>
==Referências==
<references/>
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''