Alterações

<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351024470200361/?substancia=7739 Classe terapêutica do medicamento Alergcortem ® - Registro ANVISA] Acesso 04em 14/0211/20212023</ref>

'''Classe terapêutica:''' hormônios corticosteroides <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351566292201161/?substancia=7739 Classe terapêutica do medicamento Corticorten ® - Registro ANVISA] Acesso 04em 14/0211/20212023</ref>

'''Classe terapêutica:''' anti-inflamatórios e anti reumáticos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000029329506/?substancia=7739 Classe terapêutica do medicamento Ermosolona ® - Registro ANVISA] Acesso 04em 14/0211/20212023</ref>

Corticosteroides para uso sistêmico <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=H02&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 04em 14/0211/20212023</ref> - H02AB07 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=H02AB07 Código ATC] Acesso 04em 14/0211/20212023</ref>

O medicamento '''prednisona''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 5 mg e 20 mg (comprimido).'''. Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''.

O medicamento [[prednisona]], ''' prednisona, nas apresentações 5 mg e 20 mg (comprimido),''', está padronizado pelo Ministério da Saúde para o '''tratamento de hanseníase,''', por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas para a doença.

*<span style="color:blue"> ''' Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)'''

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados,''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF .''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , - Portaria Nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]Acesso em 14/11/2023</ref>

*<span style="color:blue"> ''' Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)'''

O medicamento '''prednisona''' pertence ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), '''sendo sua aquisição de responsabilidade exclusiva da União.'''. O Ministério da Saúde adquire e distribui o medicamento aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios.