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Considerando a [Portaria n.º 288/MS/SAS], de 19 de maio de 2008, que regulamenta a atenção em oftalmologia e cria mecanismos para organização, hierarquização e implantação da Rede de Atenção em Oftalmologia, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando o [Decreto Federal 7.508, de 28 de junho de 2011], que regulamenta a Lei no 8([http://dtr2001.080saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2008/PT-288.htm Port. 288/08], de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
Considerando o paciente ser portador de glaucoma (CID10 H40);